O que é Depósito Judicial?

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Os depósitos judiciais são um instrumento importante na garantia de que obrigações financeiras serão cumpridas. Nesse sentido, de nada adiantaria uma decisão que condenasse uma parte a um pagamento, se não houvesse confiança em sua efetividade. Uma pessoa teria pouco incentivo em iniciar um processo, se não soubesse que existem meios para obrigar o derrotado a cumprir a sentença. Mas por que exigir que um depósito judicial seja realizado antes da decisão final?

Conceito

O depósito judicial representa o valor depositado no decorrer de um processo, antes da decisão final. Seu objetivo é garantir que, caso a condenação realmente ocorra, a sentença seja cumprida.
Dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define depósito judicial nos seguintes termos:

“Com o objetivo de garantir à parte vencedora o pagamento devido e a efetividade da decisão judicial, os juízes podem determinar que o valor discutido em um processo seja depositado em uma conta bancária antes mesmo da decisão final da ação. É o que se chama de depósito judicial.”

Em tese, o depósito judicial pode ser utilizado em qualquer processo em que seja discutida uma obrigação de pagamento. Entretanto, nem todos os processos dessa natureza aplicarão esse instrumento.
O depósito judicial é utilizado sempre que houver suspeita de uma eventual condenação não ser cumprida. Assim, se tiver razões para suspeitar que há risco de inadimplência, o juiz pode determinar que seja realizado o depósito. Dessa forma, o valor fica sob a administração do Poder Judiciário. Após a sentença, bastaria que o valor fosse resgatado pelo credor (ou eventualmente devolvido ao devedor).

Nos casos perante a Justiça Trabalhista, por exemplo, é necessário que a empresa realize o depósito antes de entrar com eventual recurso (o que configura um depósito recursal).
Outra hipótese seria o depósito judicial voluntário. Esse ocorre quando o devedor, por sua própria iniciativa, realizar o depósito. Mas qual seria o interesse do devedor em antecipar o pagamento?

depósito judicial_porquinho

Depósito Judicial Voluntário

Existem diversas causas possíveis para que alguém realize voluntariamente um depósito judicial. Basicamente, podemos perceber duas hipóteses: um devedor é acionado judicialmente por uma dívida com a qual não concorda; ou o devedor toma a iniciativa de realizar o depósito de uma dívida que está impossibilitado de pagar diretamente.

De fato, o processo pode ter sido iniciado por várias razões, seja a discussão meramente sobre o valor justo devido ou mesmo sobre quem é o credor legítimo. No decorrer do processo, é possível que o devedor, embora não concorde com a dívida, realize o depósito para evitar uma sanção mais severa. Por exemplo, muitas vezes, pode ser mais vantajoso para uma empresa realizar o depósito do valor questionado do que ter suas contas ou bens congelados, o que inviabilizaria suas operações.

Na segunda hipótese mencionada, podemos falar de pagamento em consignação. O Código Civil trata das hipóteses em que podem ocorrer esse tipo de depósito. Vale, então, tecer alguns comentários sobre seus artigos 334 e 335, que dispõem:

“Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Art. 335. A consignação tem lugar:
I – se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
II – se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;
III – se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
IV – se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;
V – se pender litígio sobre o objeto do pagamento.”

Percebemos, então, porque alguém poderia tomar a iniciativa de realizar o depósito, antes mesmo de ser acionado judicialmente. Nesses casos, o normal é que o devedor não questione a existência da dívida, mas esteja impossibilitado de pagar pelos meios convencionais. A seguir, vamos analisar alguns exemplos que facilitem a compreensão da lei.

Hipóteses Reais

Vejamos alguns exemplos. O inciso I do artigo 335 menciona a hipótese de o credor, sem justa causa, recusar o pagamento ou recusar dar sua quitação. Isso poderia ocorrer em casos em que exista uma relação afetiva entre as partes. Em uma dívida entre familiares ou em casos de pagamentos de pensões alimentícias, não seria incomum que uma briga ou disputa dificultasse a realização do pagamento. Nesses casos, o devedor poderia realizar o depósito judicial, de forma a garantir o cumprimento de sua obrigação.

Outros exemplos relevantes seriam os previstos nos incisos III e IV do mesmo artigo 335. No primeiro caso, ainda que possa causar estranheza, é possível que o credor seja desconhecido. Isso poderia ocorrer se um indivíduo possuir uma dívida perante uma empresa que fechou ou faliu, não deixando quaisquer endereços ou contatos. Um devedor que possua uma restrição de crédito por dívida com a empresa em questão, por exemplo, estaria impedido de regularizar sua situação. O pagamento em consignação, por meio do depósito judicial, seria a solução para quitar a dívida. O pagamento em consignação, ou consignação em pagamento, seria justamente o meio de pagamento no qual o devedor faz o depósito para quitar sua dívida.

Por sua vez, no caso do inciso IV, é discutida a hipótese de não ser possível identificar claramente o credor. Uma possibilidade mais evidente deste caso diz respeito a quando um banco ou instituição de crédito são fracionados e vendidos a duas ou mais organizações. Se não for devidamente orientado, um eventual devedor poderia ficar confuso sobre a quem pagar seu empréstimo ou financiamento. Novamente, o depósito judicial poderia garantir que o pagamento foi realizado, deixando a cargo do Judiciário analisar a quem cabe o recebimento.

 

Polêmicas

polêmica - depósito judicial

O instituto do depósito judicial foi criado com objetivo de facilitar a vida do devedor. Entretanto, sua aplicação pode gerar questionamentos e polêmicas.
Como percebemos, o instituto fornece a garantia de que a dívida será quitada. Mas também cria um intervalo entre a entrega do dinheiro pelo devedor e o recebimento pelo credor. É nesse período que o Poder Judiciário analisará as controvérsias envolvendo o caso, antes de fazer a liberação do valor.

Mas o que ocorre com o valor depositado durante este período?

Em regra, é garantida uma remuneração equivalente à taxa da caderneta de poupança, acrescida de uma taxa referencial. Mas sabemos que os bancos podem realizar aplicações a taxas bem superiores, obtendo lucros sobre esses valores. Alguns estados chegaram a regulamentar leis nesse sentido, de forma a receber estas diferenças. O Supremo Tribunal Federal afirmou que esta prática ofenderia a Constituição, proibindo-a.

Mas a polêmica mais recente envolve a Lei Complementar 151, promulgada em 2015. Ela determinou que, nos processos em que sejam parte o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios, 70% dos valores depositados deveriam ser transferidos a esses entes. E determinou ainda que os valores transferidos poderiam ser utilizados no pagamento de precatórios.

Isso foi confirmado pela Emenda Constitucional 94/2016, ao tratar dos valores disponíveis para a quitação de precatórios. Assim como a LC 151/2015, com uma ligeira modificação percentual, afirmou que:

“§ 2º O débito de precatórios poderá ser pago mediante a utilização de recursos orçamentários próprios e dos seguintes instrumentos:
I – até 75% (setenta e cinco por cento) do montante dos depósitos judiciais e dos depósitos administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios, ou suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, sejam parte;
II – até 20% (vinte por cento) dos demais depósitos judiciais da localidade, sob jurisdição do respectivo Tribunal de Justiça, excetuados os destinados à quitação de créditos de natureza alimentícia(…)” (grifos nossos)

O Supremo Tribunal Federal analisou a questão durante a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5679. Nesse sentido, chegou a algumas conclusões:

  • A LC 151 deve continuar em vigor;
  • Embora não seja inconstitucional, a possibilidade prevista pela EC 94/2016 não é autoaplicável e depende de regulamentação;
  • Enquanto a regulamentação não for realizada pelo CNJ, é possível a fiscalização pelos Tribunais de Justiça Estaduais.

cheque judicial - depósito judicial

A Importância do Depósito Judicial

Como vimos, os depósitos judiciais representam um instituto tipicamente jurídico, que envolve diversas peculiaridades conceituais. Mas isso não quer dizer que está está isento de polêmicas e debates, sendo um tema bem discutido. Entretanto, por sua aplicação rotineira em diversos aspectos da vida do cidadão e das entidades públicas, é um tema que merece ser conhecido, ao menos em seus aspectos gerais.

269 thoughts on “O que é Depósito Judicial?

    1. Olá Cris, tudo bem?

      Você quer dizer para o pagamento de tributos ou eventuais tributos nos depositos judiciais?

      Os depósitos judiciais para fins de tributação não são considerados, anteriormente era possível deduzir depósitos judiciais do imposto de renda de empresas com lucro real, por exemplo.

      Já para a discussão, o depósito judicial suspende a exigibilidade do crédito tributário, fazendo com que eventuais multas e encargos deixem de ser cobrados enquanto há ocorre a batalha judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  1. Por favor preciso de um esclarecimento.
    Tenho um acordo afirmado, o processo está arquivado.(suspenso).
    Pergunto posso efetuar mensalmente o depósito judicial?

    1. Olá Márcia, tudo bem?

      Se um acordo foi feito, ele deve ser enviado ao juiz para que o mesmo encerre o processo e você tenha acesso ao depósito que foi feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Bom dia
    Gerei um extrato de depósitos judiciais na Caixa Economica, e o valor veio atualizado, entretanto este depósito foi eito em 2015 e nunca havia sido atualizado, esta foi a primeira vez.
    Isso já aconteceu com alguns de vcs??? Houve alguma mudança na legislação???

    1. Olá Alessandra, tudo bem?

      Em tese, depósito judicial sempre deveria ser corrigido, e isso é garantido desde 98. A questão é que, dependendo do tipo de depósito judicial (trabalhista, recursal, tributário) as alíquotas para correção são diferentes. Variando de entre TR, Selic e IPCA-E.

      Nos últimos anos teve confirmação da jurisprudência pelo STJ, então pode ser isso o que ocorreu.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Tenho uma dívida com uma Instituição de ensino e não consigo fazer acordo o valor que eles propõem das parcelas não atendem a realidade que posso pagar está na justiça desde 2010, já fiz diversas proposta para quitar, porém não chegam em acorodo, bloquearam meu veículo, posso fazer depósito judicial, demostrando a boa fé em quitar a divida? O valor pode ser mensal? como se fosse parcelas ?

    1. Olá Denílson, tudo bem?

      Depósito judicial só é feito quando já se tem uma ação judicial em curso. Ou seja eles teriam que te processar para isso acontecer. Se não for este o caso, não existe outra opção a não ser um acordo mesmo. E o depósito é um valor único correspondente a parte da dívida. Esse valor varia entre 10 a 90% do total.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Olá, tenho uma recessão para receber da empresa e foi depositado judicialmente por falta de conta em banco no caso como eu recebo ela? Demora para conseguir? Preciso de advogado?

    1. Olá Thayná, tudo bem?

      Para fazer o saque, não precisa de advogado. Mas para fazer o saque é necessário de um alvará de levantamento emitido por um juiz. Para isso, talvez seja necessário um advogado. Mas você pode recorrer a defensoria pública de sua cidade para que eles te ajudem nesta questão.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Oie boa noite queria saber pq o dinheiro do meu processo a empresa ficou de coloca na minha conta foi um acordo mas elv colocou no judicial demora pro juiz libera ou não ?era pra ter caido dia 10 mas eles colocaram na conta judicial

    1. Thalysson,

      O dinheiro é depositado em conta judicial quando ainda não há uma decisão final sobre o processo. Desta forma, primeiramente, deve-se ter o transitado em julgado do processo, que é o final do processo. Caso ele já tenha terminado, esse dinheiro não é liberado de forma automática e precisa de um alvará de levantamento que deve ser pedido pelo seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa tarde poderia esclarecer o que vem agora ??

    GUIA DEP. JUD – R$ | Documento Diverso (RESTRITO) [ f6d6264 ]
    16/02/2019 11:10:38

    COMPROV PGTO DEP. JUD – R$ | Documento Diverso (RESTRITO) [ 1aa3473 ]
    16/02/2019 11:10:38

    ATUALIZAÇÃO | Documento Diverso (RESTRITO) [ 2d2bc53 ]
    16/02/2019 11:10:37

    Juntada a petição de Manifestação (PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO) (RESTRITO

    1. Olá Frank, tudo bem?

      Foi feito um depósito judicial. Desta forma, basta fazer um pedido para levantamento deste valor para que você consiga fazer o saque do dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Alguns moradores do nosso condômino, depositaram em a taxa de manutenção embora tenha sido indeferido o depósito por dois juízes. Que medida se deve tomar?

    1. Olá Regina, tudo bem?

      O depósito judicial em condomínios é por discordância de valores praticados. Dessa forma, para que o saque seja realizado é necessária a discussão de quem tem razão na disputa. Antes disso não há como receber o dinheiro e o condomínio ficará com um orçamento menor referente aos meses em que o depósito foi feito.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Gabriela,

      Depende na verdade. Você deve pedir ao juiz o alvará de levantamento do dinheiro e se ele negar é porque você deve esperar até o final do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa noite ! Meu pai faleceu e ficou um terreno para os herdeiros ! O Estado desapropriou e logo colocaram uma quantia em uma conta judiciária ! Já completou dez anos ! Pedimos para fazer um levantamento desde dinheiro ! E em seguida fizemos uma audiência de conciliação ! Então recebi um alvará para sacar certa quantia ,logo vi no extrato que houve movimentação ! No caso retirada !Eu gostaria de saber quem tem acesso a essa conta ? Uma vez que os herdeiros não tiveram acesso ! Mais houve movimentação ! É o valor não está batendo .

    1. Olá Hélia, tudo bem?

      A conta judicial só pode ser movimentada pelos próprios herdeiros ou pelo advogado que representa a eles. Caso contrário o dinheiro fica lá depositado. Se o dinheiro não está lá mais sugiro procurar a justiça para verificar quem fez o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Estou com um cumprimento de sentença, mandando efetuar o pagamento para a ADVOCEF – Associação Nacional dos Advogados da Caixa, relativo a honorários de sucumbência passados, entretanto, a Advogada da Caixa em questão, diz que o pagamento deve ser feito através de depósito judicial, o que está trazendo uma complicação imensa, já que não estou conseguindo gerar a ID no site da Caixa de jeito nenhum. Não seria o caso de efetuar diretamente o pagamento na conta deles, e anexar ao Processo?

    1. Olá Roberto, tudo bem?
      primeiramente, não ficou claro qual é a sua relação com o processo em questão, se é parte ou advogado. De qualquer forma, o modo correto para efetuar pagamentos decorrentes de sentenças judiciais condenatórias é por meio do depósito judicial. Pode ser que a outra parte concorde em receber “por fora” da justiça, mas isso depende de um acordo entre as partes, o que parece não ser o caso.
      Sendo assim, deve-se entrar no site do Tribunal Regional Federal onde tramitou seu processo (não no site da Caixa), emitir a guia de pagamento e realizar o pagamento que será por meio de documento do tipo boleto de compensação bancária (padrão Febraban), pagável em qualquer agência bancária ou correspondente, em caixa eletrônico e pela internet.
      Posteriormente, anexar a guia junto do comprovante de pagamento nos autos.
      Espero ter ajudado.

    1. Olá Fernanda, tudo bem?

      Deve ser pedido um alvará de levantamento do depósito para o tribunal e aí o juiz analisará o pedido e o processo que originou o depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Olá Breno,
        Estou com uma dúvida. Os depositos feitos em juizo da pensão alimentícia quando já liberado pelo advogado ele foi deduzido os impostos? ou ainda é necessário declarar no IR e pagar impostos por este dinheiro?

        1. Olá Janete, tudo bem?

          Geralmente o IR de pensão alimentícia não é retido na fonte, mas sim pago na declaração de ajuste anual. E em depósitos judiciais, também não ocorre este tipo de retenção pois isso não é função do tribunal.

          Espero ter ajudado 😀

  10. Gostaria de tirar uma dúvida.
    No preenchimento da guia de depósito judicial no site do TJSP, a data de pagamento sai incorreta (cerca de dois meses para frente).
    Para me eximir da obrigação qual data deve respeitar, a data da guia, ou a data estabelecida no contrato para pagamento? existe algum local onde encontro essa informação de forma oficial? Grato

    1. Olá Gilberto, tudo bem?

      Eu não estou ciente deste erro para saber se é algo recorrente ou pontual. Então eu te aconselharia a seguir a data no contrato ao invés da data da guia, para evitar possíveis problemas no futuro de eventuais pedidos de juros. Assim, como não sei sobre este erro, não teria como te indicar uma legislação ou onde procurar esta informação. O ideal é entrar em contato com o tribunal para verificar o que seria este erro.

      Espero ter ajudado 😀

  11. Comprei um imóvel financiado pelo Banco Bradesco em 2015. Dede a data da aquisição venho declarando normalmente na minha declaração de ajuste anual, ocorre no ano de 2018, foi constatado que esse imóvel que adquiri através de financiamento imobiliário, foi fruto de uma briga judiciaria entre a Caixa Econômica Federal e o antigo dono. A Caixa retomou o imóvel por falta de pagamento do financiamento, após finalizado o processo de retomada, vendeu para um terceiro e esse terceiro vendeu para mim. Em 2018, ao verificar a matricula do imóvel, constatei que havia uma averbação, onde por decisão judicial, determina que o dono do imóvel, é o antigo mutuário que a Caixa, havia retomado por falta de pagamento. Resumindo entrei com processo contra a Caixa, Bradesco e antigo dono do imóvel, pessoa que me vendeu o imóvel, por determinação judicial parei de pagar as prestações ao Bradesco, faço deposito Judicial. Minha duvida é como declarar tudo na minha declaração de ajuste anual?

    1. Manoel, tudo bem?

      Não achei uma resposta definitiva ao seu questionamento. Até porque o foco da declaração de depósitos é no recebimento ao invés do pagamento. E o COSIT da receita não tem nenhuma resposta sobre isso. A meu ver, o pagamento em depósito judicial deve entrar como pagamentos efetuados no CNPJ que consta na guia.

      Espero ter ajudado 😀

  12. Boa Tarde, Breno! Parabéns pelas explicações!
    Em relação ao deposito Recursal, teria também essa atualização monetária? E em caso de ganho da ação trabalhista esta correção é de direito de quem?

    1. Olá Géviton, tudo bem?

      O depósito recursal tem correção conforme os mesmos índices da poupança, ou seja 70% da Selic hoje.

      Espero ter ajudado 😀

  13. Tenho um deposito judicial de valor expressivo. O ministro Dias Toffolli decretou a suspensao nacional do processo (imposto de renda sobre juros de mora STF tema 808). Posso solicitar o levantamento do deposito judicial? ou substitui-lo por hipoteca de imovel rural?

    1. Olá Altemar, tudo bem?

      Depende. Se foi você quem fez o depósito você pode tentar substituí-lo por outra garantia. Não saberia te informar se hipoteca de imóvel rural seria uma garantia considerada válida.
      Já se o depósito foi feito para você, ele só pode ser levantado após o fim do processo.

      Espero ter ajudado 😀

  14. Olá!

    Tenho um processo em devo fazer um Depósito Judicial de 5% do faturamento. Todavia, em Março, ao levar para ser carimbado os documentos e pagamento referente a fevereiro, me informaram que foi arquivado (e digitalizado). Estou sem saber se devo continuar pagando ou se tudo já se encerrou. Devo saber isso antes de 05/04, data limite em que devo pagar o próximo.

    Boa notícia ou má notícia?

    Abraços!

    1. Olá José tudo bem?

      Depende. Pode ter sido encerrado com você tendo que pagar a quantia, ou ter encerrado de modo que você não tem mais nenhuma obrigação. O ideal seria verificar antes da data limite com seu advogado o que aconteceu com o processo. Se não conseguir fazê-lo depositar para evitar maisores problemas e multas e se for o caso pedir o levantamento depois.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Luciana, tudo bem?

      Depende do tribunal e do processo. Você pode gera a guia diretamente pelo site do tribunal ou então pelos bancos públicos (Caixa ou BB).

      Espero ter ajudado 😀

  15. bom dia ,ganhei uma causa no trf foi efetuado o deposito em uma agencia da caixa em 06/2018 ,eu nao sabia so fiquei sabendo hoje e agora aconta esta bloqueada., oque eu faço para pegar meu dinheiro

    1. Olá Rodrigo, tudo bem?

      O dinheiro está bloqueado por outro motivo na verdade, não foi pelo depósito na metade do ano passado. Demorar menos de 2 anos para fazer o saque não tem problema dependendo do tribunal. Assim sugiro que procure seu advogado para tentar entender o porquê do bloqueio.

      Espero ter ajudado 😀

  16. Boa tarde , tenho uma dúvida se alguém puder ajudar agradeço … Houve um processo para definir pagamento de pensão alimentícia e o requerido já estava fazendo pagamento em juízo , a questão é a seguinte eu segui conforme pedido encaminhei conta para a defensoria pública e já faz 2 meses .. ato tempo leva para recebimento dos valores

    1. Olá Ka, tudo bem?

      A defensoria deve requerer o levantamento do depósito judicial para que você tenha acesso ao dinheiro. A princípio a transferência para a conta não é feita de maneira automática, você teria que ir ao banco para poder fazer isso.

      Espero ter ajudado 😀

  17. Boa tarde Breno!
    Estou com um processo judicial para abaixar a prestação do meu carro.
    O deposito em juiso é seguro tem como acompanhar os depositos feitos.
    Obrigado

    1. Olá Sérgio, tudo bem?

      É seguro sim. É uma forma de garantir que você está disposto a pagar a dívida enquanto discute algo. Todos os depósitos podem ser acompanhados, tanto por você quanto pelo credor e eles rendem juros de poupança.

      Espero ter ajudado 😀

  18. Ganhei um processo trabalhista,(pedido de demissão indireta por falta de pagamento de salários e depósitos do meu FGTS) o juiz já expediu o alvará para pagamento e o advogado já protocolou o alvará na caixa econômica (onde os valores já estão depositados numa conta judicial). Quantos dias a caixa leva para fazer o pagamento?
    Obrigado.

    1. Elton,

      Depende de cada estado. Em São Paulo chegou a demorar mais de 15 dias úteis. Mas, normalmente é algo entre 3 a 5 dias úteis.

      Espero ter ajudado 😀

  19. ola

    sou parte em um processo em que o executado efetuou um deposito judicial equivalente a 30% da divida, requerendo o parcelamento legal do restante.

    concordei. o juiz determinou a exepdição de mandado de pagamento e homologou o parcelamaneto. mas quando o cartorio foi digitar o respectivo alvara, descobriu que o pagamento somente estava previsto para 40 dias depois!

    isso é possivel? fui induzido a erro, caso, contrario, não teria aceitado. acho que o proprio juiz tambem foi enganado.

    posso me retratar da concordancia? ou o cartorio pode ignorar essa data e exepdir, desde já, o mandado/

    abração!

    1. Olá Jorge, tudo bem?

      Depende na verdade. Teria que verificar se foi má-fé do executado, erro na digitação ou ausência de informações. Se não foi ma-fé dele, não sei se será possível retratar da concordância. Se crê que até mesmo o juiz foi engando creio que seja mais possível.
      Mas para ser sincero, parece bem esquisito este negócio de 40 dias. a não ser que houve algum erro no preenchimento do documento, porque isso geralmente não acontece.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Olá, meu marido entrou com uma ação contra um banco, e vi na consulta processual que o juiz tinha dado uma decisão para ele levantar o valor do depósito, mas o advogado não o fez. Agora o juiz sentenciou no sentido de o valor que está na conta judicial ser transferida de volta para o banco e a conta judicial extinta. E não consigo entrar em contato com o advogado, ele sumiu. O que devo fazer, perdemos o valor ganho na causa? Ou há um jeito de sacarmos esse dinheiro ainda? Pq não sei do advogado, era uma ação de 2014.

    1. Olá Jucelina, tudo bem?

      Depende do porque que o juiz pediu para voltar o dinheiro. Se foi por falta de saque ou então por causa que o banco ganhou o processo. Se for a segunda opção não há muito o que fazer. Já se for a primeira o saque deve ser feito o mais rápido possível. Você pode pedir a substituição do advogado a qualquer momento no processo, o que eu recomendaria já que não consegue contato com o anterior.

      Espero ter ajudado 😀

  21. Bom dia,
    Por favor poderia me esclarecer o acontece a partir desse status do processo, uma advogada do escritório que está com meu caso disse que o pagamento ocorreria em 15 dias, e ontem conversei com outro advogado do mesmo escritório e disse que o pagamento pode ser liberado em até um ano… tenho alguma alternativa para acelerar esse processo? Com esse status eu poderia solicitar ao advogado solicitar ao juiz o pedido de levantamento do valor para saque?

    29/03/2019 15:51:06
    Juntada a petição de Manifestação (COMPROVANTE DEPÓSITO)
    29/03/2019 15:51:01
    COMPROVANTE DEPÓSITO | Manifestação (documento restrito)
    29/03/2019 15:48:23
    Substabelecimento com Reserva de Poderes | Substabelecimento com Reserva de Poderes (documento restrito)
    29/03/2019 15:48:21
    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
    29/03/2019 15:48:19
    HABILITAÇÃO | Solicitação de Habilitação (documento restrito)

    1. Olá Vanessa, tudo bem?

      Depende do juiz na verdade. Pelo andamento que você colocou o dinheiro foi depositado. Para o saque ser realizado é necessário que o juiz do processo expeça um alvará de levantamento. Isto pode demorar um pouco sim mas não há um prazo especifico. Depende do número de processos na sua frente, e a complexidade dos mesmos.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Bom dia

    Eu tenho um processo trabalhista que ta:
    *Mandado de bloqueio e Penhora
    *Devolvido o mandado pelo oficial de Justiça ( cumprido com finalidade atingida)
    *Oficio do Banco do Brasil/ documentos diversos ( restrito)
    *Remetido documento para órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
    *Devolvido o oficio pelo oficial de Justiça ( cumprido com finalidade atingida)
    *BacenJud (transferência)
    *Comprovante de deposito Judicial

    O que isso que dizer isso?
    O dinheiro ja foi depositado e quanto tempo demora pra eu receber o valor?
    mim orientem ai por favor

    1. Olá Jaque, tudo bem?

      Quer dizer que foi feito o deposito judicial. Mas para você fazer o saque é necessário que seja liberado um alvará de levantamento pelo juiz do processo. O prazo depende de quanto tempo o juiz demora para expedir este documento.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Muito esclarecedor,
    O que acontece quando uma pessoa não vai receber uma rescisão,cujo pagamento foi feito em juízo. Minhas duvidas:
    Ela é avisada que o dinheiro esta em juízo!
    Se ela não for pegar o que acontece
    ela é obrigada a receber

    1. Olá José tudo bem?

      O pagamento em juízo acontece quando a pessoa não é possível de ser contactada, se recusa a receber ou o devedor quer mostrar boa vontade em resolver a questão. Assim, o credor pode ser avisado, se houver um processo formal, ou então pelo próprio devedor de que o depósito foi realizado. Você não é obrigado a fazer o saque do dinheiro, apenas se concordar com os valores. Caso tenha alguma discussão um processo judicial pode ser iniciado.
      Enquanto o dinheiro não é sacado ele fica rendendo a juros de poupança na conta judicial.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Tati, tudo bem?

      Quer dizer que o depósito judicial foi feito e que o comprovante foi anexado ao processo. Agora basta você, no caso seu advogado, pedir o alvará de levantamento do dinheiro depositado.

      Espero ter ajudado 😀

  24. Boa tarde
    Consutei o meu processo e tava assim, significa que ja foi pegar o meu dinheiro ou o quer ?
    falta o que agora?
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    04/04/2019
    BacenJud (transferência) | BacenJud (transferência) (documento restrito
    Devolvido o ofício pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
    Devolução de mandado de ID 7bc85b3 | Certidão (documento restrito)
    Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
    Remetido o documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial

    1. Olá Jaque, tudo bem?

      Quer dizer que o dinheiro foi depositado. Mas para o saque é necessário que o juiz expeça um alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Boa noite. Tenho um protesto em cartório, e o credor está me cobrando um valor muito alto de juros para dar a baixa no protesto. Teria como tentar a justiça pra uma pagamento judicial, uma vez que tenho a intenção de pagar.

    1. Adelson,

      Se você não concorda com os valores, pode fazer isso sim. O depósito judicial é uma maneira de mostrar sua intenção de pagar enquanto se discute o real valor a ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  26. Olá pode me tirar uma dúvida? Acabei de ganhar um processo contra a Caixa Ecômica Federal. O processo já transitou em julgado, e diz que após 15 dias pra eu me dirigir a uma certa agência da caixa com alguns documentos. Porém diz também que entre esses documentos devo estar com a guia de depósito, porém hoje já faz 12 dias e não tenho a guia para levá-la. Gostaria de saber se a guia ainda será acrescentada no processo ou devo pegar em algum lugar? Pois o prazo de 15 dias já está se encerrando.

    1. Olá Letícia, tudo bem?

      A guia de depósito judicial pode ser retirada pelo site do Tribunal onde a causa foi julgada. Basta preencher as informações necessárias e fazer a impressão, apesar de que na maioria das vezes isso é papel do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Boa tarde Breno, tudo bem?

    No ano passado recebi um valor por depósito Judicial (pagamento de aluguel e honorários), no qual foi retido na fonte o imposto. Como devo fazer para declarar esse valor no meu IR?

    1. Olá Alexandre, tudo bem?

      Se for considerada indenização, não. Já que indenizações são consideradas isentas de IR.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Boa tarde entrei na justiça pois fui demitida por justa causa. Já teve audiências e a sentença foi dada a meu favor. Consultando meu processo verifiquei que tem um comprovante de depósito judicial.
    Qual proximo passo?
    Demora muito?

    1. Giselle,

      Você deve pedir ao seu advogado para que seja feito o alvará de levantamento do depósito judicial. Infelizmente não há como precisar um tempo para que ele seja liberado e o dinheiro possa ser sacado.

      Espero ter ajudado 🙂

  29. Breno Rodrigues, boa tarde!
    Sou inquilino em um condomínio e estou com um processo contra o condomínio (síndico e imobiliária) por conta de não prestação de contas dos gastos do condomínio e cobrança superiores aos gastos do condomínio. Posso fazer o pagamento da taxa de condomínio (valor devido e não o que é cobrado pelo síndico) via judicial ?
    Desde já agradeço e fico no aguardo!

    1. Olá Edi Carlos, tudo bem?

      Pode sim, e isso é uma forma de mostrar que está disposto a pagar apesar de não concordar com o valor cobrado. Assim evita-se o pagamento de eventuais multas no caso do valor que eles pedem estar correto.

      Espero ter ajudado 🙂

    2. Boa noite… no momento da expedição do Alvará, há algum comando (em sistema) que os servidores do judiciário fazem para que os valores depositados em juízo sejam liberados, ou somente o “Alvara assinado pelo juiz” já autoriza o levantamento dos valores?

      1. Olá Caio, tudo bem?

        O alvará de levantamento é enviado diretamente ao banco. Então entre a expedição e o sistema do banco reconhecer deve demorar algo como até 2 dias úteis.

        Espero ter ajudado 🙂

  30. Ola, meu marido ganhou uma acao, o dinheiro ficou na conta do juiz, e ele ja mandou o banco tranferir, quanto tempo demora para entrar na conta sera???
    Obrigada

    1. Olá Patrícia tudo bem?

      Após o alvará de levantamento ser expedido o prazo varia conforme o tribunal, podendo ser de 5 dias a quase um mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. Boa noite, vendi um terreno e como tinha dívidas de IPTU e faltava finalizar o inventário, o comprador fez o depósito no banco via judicial, pergunto: qual o juro que vou receber durante o tempo em que o dinheiro “ficar aguardando” a decisão da justiça????
    É 0,5% a.m mais TR? CONFERE?

    1. Olá Anderson, tudo bem?

      Os juros são da poupança. E eles, com a baixa da Selic, estão em 4,5% ao ano, o que dá 0.375 ao mês + TR.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Prezado Breno, minha cunhada é advogada previdenciária, estou fazendo o IRPF e 2019 para ela e não sei qual pasta e campo preencher referente a depósitos judiciais da justiça federal, os quais estão na conta dela pela não comparecimento até o momento dos clientes. Sendo que estes depositos já geraram imposto retido na fonte., por ser um rendimento tributável. E nas informações complementares do comprovante de rendimentos estão descritas diversas contas vinculadas ao CPF dela. desde já agradeço sua ajuda.

    1. Paulo,

      Em tese ela só declara o dinheiro que é de direito a ela, no caso os honorários. Mesmo que tenha passado pela conta dela. E os honorários entram como recebidos pelo credor e não pelo devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  33. Bom dia!!
    Tudo bem??
    Estou com um processo TRABALHISTA e gostaria de saber o que quer dizer essa última movimentação.
    Notificação | Notificação
    09/04/2019 11:22:53

    Expedido(a) alvará a(o) réu
    09/04/2019 11:22:51

    Alvará | Alvará (RESTRITO) [ f67bacb ]
    08/04/2019 14:42:00

    Proferido despacho de mero expediente
    08/04/2019 14:41:59

    Despacho | Despacho [ 6bd3cf0 ]
    08/04/2019 13:08:36

    Obrigada!

    1. Ane,

      Significa que foi liberado o alvará de levantamento e que seu advogado foi notificado sobre isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  34. Oi, boa tarde!
    Tudo bem?
    Tenho um processo trabalhista.. Vi que teve uma movimentação. GOSTARIA DE SABER O QUE QUER DIZER!
    OBRIGADA!

    Notificação | Notificação
    09/04/2019 11:22:53

    Expedido(a) alvará a(o) réu
    09/04/2019 11:22:51

    Alvará | Alvará (RESTRITO) [ f67bacb ]
    08/04/2019 14:42:00

    Proferido despacho de mero expediente
    08/04/2019 14:41:59

    Despacho | Despacho [ 6bd3cf0 ]
    08/04/2019 13:08:36

    1. Gisele, tudo bem?
      Significa que em até 10 dias você poderá fazer o saque do valor depositado, já que estão expedindo o documento para isso.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Obrigado pela sua atenção.
        Boa noite só mais uma dúvida, ele ligo no escritório do meu advogado ele fala que tem que aguardar kkk
        Você sabe se o valor recursal é o valor total do processo?
        É o meu advogado tem a procuração em meu nome então é ele que recebe correto?

        1. Gisele,

          Valor recursal é o que o devedor paga para poder entrar com recurso após perder a primeira instância. Então, na teoria, seria o menor valor a ser recebido, podendo ser maior que isso, mas em geral não menor.

          Espero ter ajudado 🙂

  35. Olá bom dia meu nome é João da Silva dia 25 do quarto 2019 foi minha audiência trabalhista a primeira audiência a minha advogada não compareceu e eu fechei o acordo na minha empresa a minha advogada tem direito aos honorários ela nem sequer apareceu a primeira audiência

    1. Olá João tudo bem?

      Depende do contrato que vocês assinaram. Mas a participação de um advogado no processo não é apenas comparecer a audiências. Então, na teoria, ela tem direito a alguma coisa, caso ela tenha feito todo o procedimento correto. Agora se ela não fez absolutamente nada, como petições e protocolos , pode ser que ela não receba nada mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  36. Olá meu amigo.
    Fiz alguns depósitos judiciais em processo que tinha com uma concessionária, parei de fazer os depósitos porque fizemos um acordo. Queria resgatar esses valores que depositei, eu consigo resgatar ? qual procedimento correto ?

    1. Olá Henrique tudo bem?

      Você deve pedir o alvará de levantamento ao juiz do processo. Após a expedição do alvará você pode realizar o saque em até 10 dias, dependendo do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  37. Boa noite eu quero sabe se tem como a empresa recorrer nesse,caso que o juiz mandou reaver a justa causa?
    Não se conformando com a r. sentença de fls. 426/441, que julgouPARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, recorrem as partes nos tópicos que lhes foram desfavoráveis.

    A reclamada, conforme razões de fls. 459/479, insurgindo-se contra a decisão que afastou a justa causa e a condenou no pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa injusta. Pugna, ainda, pela reforma da sentença em relação à multa por descumprimento da obrigação de fazer, diferenças salariais por equiparação salarial, horas extras e reflexos decorrentes do labor em sobrejornada, fruição irregular do intervalo intrajornada e intervalo da mulher (art. 384 da CLT). Insurge-se, ainda, com relação ao índice de correção monetária.

    Preparo a fls. 480/483.

    Contrarrazões da reclamante às fls. 556/581.

    Recorre adesivamente a reclamante, conforme razões de fls. 583/586, pretendendo a majoração dos honorários sucumbenciais devido pela reclamada.

    Contrarrazões da reclamada às fls. 591/593.

    Me ajuda por favor…

    1. Alessandra,

      O que você colocou aqui é justamente a empresa recorrendo da decisão que o juiz tomou. Pelo que está aqui, o juiz não tomou ainda uma decisão final e está avaliando as contrarazões da empresa.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Henrique,

      Depende do tribunal, mas na maioria das vezes é necessário o advogado sim, tanto que em alguns tribunais o depósito sai em nome do advogado e não do credor.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Boa tarde,coloquei meu antigo trabalho na justiça e ganhei. Porém meu advogado disse que minha rescisão está em deposito judiciário e que precisava de um papel pra poder ter acesso a essa conta,e está demorando pra dar a minha parte, o que pode ter dado errado num pagamento de rescisão e sendo que ele já me disse que está na conta? E se é normal demorar mesmo .

    1. Nathália,

      O processo para levantamento do depósito judicial pode demorar até um mês dependendo do tribunal. Assim as coisas podem efetivamente demorar sim. Mas há casos em que o advogado enrola de maneira desnecessária o cliente também, então fique de olhos abertos.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Bom dia amigo
    Uma dúvida,
    Como fico sabendo no meu caso se foi feito algum depósito judicial?
    Onde devo ir? Meu advogado sabe essa informação?

    1. Olá José tudo bem?

      É informado no processo se houve algum depósito judicial. Assim seu advogado é ciente sim se houve algum depósito. Só que há dois tipos: o recursal e o “normal”. O normal pode ser sacado a partir do alvará de levantamento. Já o recursal é apenas uma demonstração da intenção de pagar enquanto se discute o processo, este dinheiro fica retido até a decisão final.

      Espero ter ajudado 🙂

  40. Boa noite dr
    Tenho uma rpv depositado desde jun18, os valores estao em conta judicial e a ultima movimentação foi uma petiçao juntada, mais esta publicação
    Ciência da juntada do ofício devidamente protocolado na entidade devedora. Fls. 126/127: Diante dos requerimentos em face do pagamento,.
    Por favor o que significa ?

    1. Almeida,

      A princípio quer dizer que foi juntado um documento constatando que o depósito foi feito pelo devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Lissandra,

      Significa que você ganhou a causa e que a empresa foi condenada a fazer pagamentos. Porém ainda pode caber recurso a firma.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Boa noite , estou acompanhando meu processo pelo site TRT a última atualização foi em 12/04 conforme abaixo. Liguei no meu advogado ele disse que meu processo
    foi transferido o valor da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil e e agora estamos aguardando a liberação dos valores. Não entendi porque isso acontece? Ese essa liberação demora muito ?

    Data(s) Trâmite(s)

    12/04/2019 Protocolo de Petição de Juntada de Documentos

    Número do Protocolo: 12475728

    Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (C0669507)

    11/02/2019 Publicação de Notificação Ciência Despacho

    Para o(s) Autor(es) e Réu(s) Sol.Nº 818

    07/02/2019 Expedição de Ofício Texto Livre

    Doc : 00167/2019 Rel:00001/2019 Envio: OFICIAL DE JUST

    Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – AG.

    05/02/2019 Homologada a liquidação

    1. Olá Carmem, tudo bem?

      Não faz muito sentido a transferência entre bancos públicos a não ser que tenha sido depositado incorretamente no banco do brasil. De toda forma o juiz precisa assinar um alvará para que o saque seja feito. Essa autorização pode demorar já que depende do número de casos na mesa do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Boa noite.

    Fui acionado em uma ação de cobrança cuja sentença foi procedente parcial o que atenseu meu objetivo. Ou seja, de ver declarado devido apenas o que eu provei ser.
    É muito provavel que a parte contraria ainda recorra.
    Eu posso depositar o valor decretado como devido na sentença e informar nos autos independentemente de eventual recurso da outra parte?
    Obrigado.

    1. Marcelo, tudo bem?

      O depósito judicial garante a sua boa vontade no pagamento e evita que incorram juros sobre o valor devido. Assim, o recomendado é, como há a possibilidade da outra parte recorrer, que o depósito seja efetuado e anexado ao processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Olá Breno Rodrigues por favor me ajude a entender meu ex marido fez um depósito de pensão alimentícia no fórum quanto tempo demora para que eu possa receber este valor?

    1. Fabiana,

      Se não há nenhum processo judicial envolvido basta requerer ao juiz um alvará de levantamento do dinheiro depositado. Caso tenha um processo, é necessário que ele acabe primeiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Boa noite Breno,me ajuda por favor o meu processo trabalhista, o que falta sair para eu receber.
    Data
    Movimento / Documento
    «« « » »»
    26/04/2019 18:29:54
    Guia da Previdência Social (GPS) | Guia da Previdência Social (GPS) (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    CALCULO ATUALIZADO PARA PAGAMENTO | Documento Diverso (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Juntada a petição de Manifestação (PETICAO JUNTADA PAGAMENTO )
    26/04/2019 18:29:51
    PETICAO JUNTADA PAGAMENTO | Manifestação (documento restrito)
    26/04/2019 01:05:23
    Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
    26/04/2019 01:05:23
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    24/04/2019 16:01:24
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    24/04/2019 13:58:50
    Expedido(a) alvará a(o) autor

    1. Olá Marcos, tudo bem?

      Como o depósito já foi feito, basta que seu advogado peça o mandado de levantamento do dinheiro junto ao juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Bom dia Breno, ganhei uma ação e o acordo seria que o reclamado me pagaria 30% primeiro e depois em 6 parcelas, eles já depositaram 4 parcelas em juizo, meu advogado disse que o forum depositaria diretamante em minha conta, o juiz já expediu o mandato de pagamento e a guia foi juntada dia 03/04.Mas até a gora nenhum deposito caiu em minha conta, meu advogado disse que a guia é eletrônica e eu não posso retirar ela para poder ir direto no BB.
    Porquê dessa demora?

    1. Bom dia Jéssica, tudo bem?

      O saque de valores em depósito judicial pode demorar até dois meses dependendo do tribunal, mesmo depois da autorização do juiz. Isso porque o tribunal tem que fazer o pagamento de juros e correção do tempo que o dinheiro ficou depositado. Então creio que não será necessário esperar o pagamento das outras duas parcelas para fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  46. Boa noite , estou acompanhando meu processo pelo site TRT a última atualização foi em 12/04 conforme abaixo. Liguei no meu advogado ele disse que meu processo
    foi transferido o valor da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil e e agora estamos aguardando a liberação dos valores. Não entendi porque isso acontece? Ese essa liberação demora muito ?

    Data(s) Trâmite(s)

    12/04/2019 Protocolo de Petição de Juntada de Documentos

    Número do Protocolo: xxxxxxxx

    Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (xxxxxx)

    11/02/2019 Publicação de Notificação Ciência Despacho

    Para o(s) Autor(es) e Réu(s) Sol.Nº xxx

    07/02/2019 Expedição de Ofício Texto Livre

    Doc. Xxxxxx
    Envio: OFICIAL DE JUST

    Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – AG.

    05/02/2019 Homologada a liquidação

    1. Carmem,

      Eu particularmente desconheço razões para troca de bancos. Quanto a liberação do valor isto depende do pedido de alvará de levantamento junto a juiz do processo. Isso pode demorar até 2 meses dependendo do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. Bom dia, hoje cónsutei o meu processo e ta assim, será que vai demorar pra receber esse valor e os comprovantes de depósito é um depósito só ou foram feitos 3 depósitos diferentes e como saber o valor já que ta restrito advogada sabe o que tenho que fazer? Desde já agradeço

    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    03/05/2019
    Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/05/2019
    24/04/2019
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    16/04/2019
    Decorrido o prazo de BRADESCO S/A em 15/04/2019
    05/04/2019
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    04/04/2019
    BacenJud (transferência) | BacenJud (transferência) (documento restrito)

    1. Jaqueline,

      Aparentemente foram 3 depósitos. Quanto ao prazo, primeiro seu advogado tem que pedir o alvará de levantamento do valor. Após ele ser expedido em até um mês você pode sacar o dinheiro. Isto considerando que o processo acabou. Caso contrário o saque não será possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  48. Bom dia
    Breno Rodrigues, consultei meu processo hoje e ta assim o que isso que dizer?
    Desde já te agradeço pela ajuda.

    Convolo em penhora o valor bloqueado.
    Proceda a secretaria a alteração do status do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em
    virtude da garantia do Juízo.
    Notifique-se a executada para ter ciência da penhora e opor embargos no prazo preclusivo de cinco dias.
    Cumpra-se.

    1. Jaqueline,

      Significa que foi penhorado o valor referente a dívida do devedor e que ele foi inserido no cadastro de devedores. E que tem um prazo de cinco dias para recorrer da decisão.

      Espero ter ajudado 🙂

  49. Conclusos os autos para julgamento (relatar)

    Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) | Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) (documento restrito)
    Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) | Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

  50. Bom dia estou com mandato de prisão por pensão alimentícia , posso ser preso na defensoria ao tentar fazer um acordo ?obrigado

    1. Antônio,

      Talvez o ideal seja procurar um advogado para ver a viabilidade de habeas corpus preventivo a fim de evitar a prisão. Tem que entender melhor o seu caso para entender o risco.

      Espero ter ajudado 🙂

  51. Boa tarde Breno Rodrigues,gostaria q me tirasse uma dúvida,o pai da minha filha fez um depósito em juiz e logo em seguida minha advogada fez os trâmite,para o levantamento d valor,porém ela disse q o juiz depositária na minha conta,mas já faz 30 dias e nda,e preciso eu ir até o banco d brasil p sacar o valor?

    1. Olá Luzinete, tudo bem?

      O prazo é mesmo demorado. Após o alvará de levantamento ser expedido o Banco faz o processamento do alvará para que seja depositado em outra conta. Isso varia de estado pra estado mas há casos de demorar até 90 dias. Infelizmente só resta esperar.

      Espero ter ajudado 🙂

  52. Boa noite Breno gostaria de saber o que falta para eu receber obrigada.
    «« « » »»
    11/05/2019 02:07:38
    Decorrido o prazo de GISELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/05/2019 23:59:59
    26/04/2019 18:29:54
    Guia da Previdência Social (GPS) | Guia da Previdência Social (GPS) (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    CALCULO ATUALIZADO PARA PAGAMENTO | Documento Diverso (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Juntada a petição de Manifestação (PETICAO JUNTADA PAGAMENTO )
    26/04/2019 18:29:51
    PETICAO JUNTADA PAGAMENTO | Manifestação (documento restrito)
    26/04/2019 01:05:23
    Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
    26/04/2019 01:05:23
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    24/04/2019 16:01:24
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    24/04/2019 13:58:50
    Expedido(a) alvará a(o) autor
    24/04/2019 13:58:47
    Alvará | Alvará (documento restrito)
    11/04/2019 13:37:00
    Juntada a petição de Manifestação (PETICAO)
    11/04/2019 13:36:52
    PETICAO | Manifestação (documento restrito)
    29/03/2019 16:51:57
    Procuração | Procuração (documento restrito)
    29/03/2019 16:51:53
    Juntada a petição de Manifestação (PROCURAÇÃO)
    29/03/2019 16:51:47
    PROCURAÇÃO | Manifestação (documento restrito)
    26/03/2019 09:02:16
    Decisão | Notificação (documento restrito)
    26/03/2019 09:01:27
    Homologada a liquidação
    26/03/2019 09:01:24
    Decisão | Decisão
    25/03/

    1. Gisele,

      Pelo que você colocou aqui o valor não foi decidido ainda. Desta forma ainda não tem como colocar um prazo para recebimento pois a discussão do valor pode demorar muito. Apenas a pós a definição e a expedição do ofício requisitório que se consegue estimar o prazo para pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  53. Boa noite Breno!
    Primeiramente meus parabéns pelo empenho e dedicação para tirar as dúvidas da galera.
    Meu caso seria um pouco diferente do que estou lendo até aqui, comprei um imóvel pelo leilão judicial dei 50% de entrada e parcelei o restante em 12 meses, paguei a primeira parcela e tenho que anexar no processo, gostaria de saber se eu mesmo posso anexar o comprovante no cartório ou preciso de um advogado? Desde já te agradeço.

    1. Olá Eudes, tudo bem?

      Sua dúvida foge bastante da nossa experiência. Mas se ainda há processo, é necessário a contratação de um advogado, já que apenas advogados se manifestam no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  54. Boa noite Breno.
    O meu processo está assim.
    Tendo em vista o contido na Ata da 13a Inspeção Correicional Ordinária realizada no período de 01 a 05 de outubro de 2018, e a recomendação da E. Corregedoria Regional deste TRT da 12ª Região por meio do Ofício Circular n. 30/2018, observe-se, futuramente, a liberação de valores por meio de transferência bancária.

    Nesse passo, deverá o procurador da parte autora para anexar aos autos o contrato de honorários e/ou indicar percentual a ser reservado , bem como informar as contas bancárias de titularidade do exequente e do procurador/sociedade de advogados (titular, CPF, banco, agência e conta), para fins de posterior repasse de valores.

    Autoriza-se o peticionamento em sigilo quando da juntada do contrato de honorários advocatícios.

    Não serão efetuadas transferências para contas bancárias de terceiros.

    Já passei meus dados bancários ao advogado. Oq vai acontecer agora? E em quanto tempo vou receber ?

    1. Olá Fernando, tudo bem?

      O tempo depende do tribunal e do banco. Primeiro é para a expedição do alvará de levantamento e o segundo é para o processamento das informações e a transferência para sua conta. No TRT12 eu não tenho informações de prazo, mas os TRTs em geral são mais rápidos do que os TJs, onde o prazo é de 30 a 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  55. Meu processo foi dado como arquivado definitivamente….eu estava depositando judicialmente um valor…porem não foi usado no acordo quero resgata-lo como devo agir?ja faz 7 meses do acordo

    1. Felipe,

      Seu advogado deve pedir um alvará de levantamento do valor junto ao tribunal. Já o prazo para o pagamento depende de cada tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  56. Fui no fórum e me falaram que tenho que procurar um advogado para poder recorrer um resgatamento de um dinheiro que eu tenho direito no Banco do Brasil, os papéis estão td certo e tem o alvará já mas precisa recorrer pq não vale mais pois já tem 15 anos que o dinheiro está lá, demora muito pra recorrer? Pq preciso mt desse dinheiro

    1. Thatiane,

      Depende da complexidade do processo e do que tem que ser analisado para que o mandado de levantamento seja expedido. Assim não tenho como te dar um prazo específico.

      Desculpe não poder te ajudar mais 🙁

  57. Ganhei uma ação movida contra um banco público.
    O advogado depositou a quantia em minha conta.
    Tenho como saber o valor depositado da conta judicial indo até o fórum e olhando a decisão no processo ?,

    1. Augusto,

      Tem sim. O banco público também deve te entregar um comprovante de rendimentos sobre os valores para verificar incidência de impostos.

      Espero ter ajudado 🙂

  58. Ajuizei uma ação de reconhecimento de cobrança abusiva contra a cobradora e o banco credor.
    Agora, o banco se recusa a receber a prestação em virtude da ação, mas o objeto desta, como dito, não é a discussão do financiamento, só o assédio na cobrança dos valores em atraso.
    Minha dúvida: devo fazer um depósito judicial ou uma ação de consignação em pagamento?

    1. Letícia,

      O depósito judicial é uma das formas de fazer a ação de consignação em pagamento. A diferença é que na ação há a possibilidade de fazer o pagamento diretamente na conta do credor também, mas em ambos os casos o resultado é o mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Lucimara,

      Depende do tempo que demora para o devedor depositar o restante. Geralmente eles depositam apenas uma parte para recorrer da decisão. Assim, você receberá apena após o recurso da empresa.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Alteir,

      Depende da complexidade do processo e da disponibilidade do juiz. Apenas a expedição do alvará demora cerca de 45 dias. E um prazo ligeiramente menor para que o banco faça o depósito na conta estipulada. Assim o processo todo demora de 2 a 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  59. Boa tarde!

    Meu processo esta na fase final. Inclusive já foi efetuado o Comprovante de Depósito Judicial. Agora o juiz tem qual prazo para liberar esses valores para minha conta?

    1. Vanusa,

      Não existe um prazo para isso. Primeiro seu advogado deve pedir o alvará de levantamento ao juiz. Depois da expedição, o trâmite demora até 30 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  60. Boa tarde Breno ,ganhei a causa trabalhista..
    Onde séria pago 30% primeiro e depois em 6 parcelas,
    Quanto tempo será que o valor é liberado para saque ?
    Ou demora ?

    MOVIMENTAÇÕES
    NOTAS
    15/05/2019 18:21:41 :

    Planilha atualizada | Documento Diverso (RESTRITO)
    15/05/2019 18:21:41 :

    Comprovante de pagamento | Documento Diverso (RESTRITO)
    15/05/2019 18:21:41 :

    Guia 2 parcela | Documento Diverso (RESTRITO)
    15/05/2019 18:21:40 :

    Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de pagamento) (RESTRITO)
    30/04/2019 13:19:07 :

    Proferido despacho de mero expediente

    Obrigado 🙂

    1. Olá Rodrigo, tudo bem?

      Para que o saque seja feito é necessário que o juiz expeça um documento chamado alvará de levantamento. Seu advogado deve fazer o pedido junto ao juiz. Entre o pedido e o saque demora até 3 meses, dependendo do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  61. Bom dia gostaria de saber se entrar com uma ação revisio de um financiamento e depositar o valor em juízo pode ocorrer de darem busca e apreensão no veículo . obrigado

    1. Cláudia,

      Com depósito judicial, eles não podem apreender o veículo, já que o valor estará sendo discutido na justiça.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Alexandre, tudo bem?

      projetos de lei para que isso possa ocorrer, mas nada foi aprovado ainda. Assim, ainda não é possível utilizar o precatório para quitar parte do financiamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  62. fiz um deposito judicial de acordo de pensão alimentícia. tenho que levar o comprovante na defensoria pra eles ficarem sabendo do deposito ?

    1. Priscila,

      Se houver um processo já instaurado o ideal é que seu advogado anexe o comprovante ao processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  63. Boa tarde!

    Tenho um ação que foi julgada extinta sem resolução de mérito, mas o Reu fez o depósito judicial, mas não do total do valor pedido pelo autor, apenas do que ele acha devido, já que a ação está extinta e com transito em julgado, o que devo fazer, abriu prazo de 5 dias para minha manifestação.

    1. Almeida,

      Se a ação foi extinta sem resolução do mérito, não há um valor definido em comum. Assim, não tem como cobrar um depósito maior já que ele não foi obrigado a isso. O ideal seria entrar com um recurso para reabertura do processo, verificando os motivos de extinção.

      Espero ter ajudado 🙂

  64. Boa noite, comprei uma casa há 14 anos, ela encontra se em inventário, mas me parece que já está chegando ao fim, porém tenho um contrato de compra e venda onde ficou um resíduo no valo 10 mil reais que somente deverá ser pago mediante a apresentação da documentação final do inventário, porém o vendedor resolveu me cobrar, dizendo que o contrato não vale nada, se não tenho vergonha de estar todo esse tempo devendo, enfim, quero saber o que tenho que fazer para não me prejudicar, pois fiquei viúva recente e tenho filha 13 anos, será que posso fazer um deposito judicial, de modo que ele só consiga sacar quando cumprir o que está no contrato. Não quero prejudicar ninguém, mas também não acho justo o que ele está fazendo. Obrigada.

    1. Juracema,

      Pode fazer um depósito sim. Desta forma você mostra a intenção em pagar mesmo com o problema do inventário. Assim não podem realizar cobranças ou tentar tomar a casa.

      Espero ter ajudado 🙂

  65. Boa tarde!!
    Tenho um processo cível em fase de conhecimento em que esta com prazo para contestação, contudo, nosso cliente na data da citação já efetuou o pagamento, diretamente ao credor, além de alegar o pagamento efetuado, qual seria o embasamento legal, o próprio artigo 334, CPC?
    Desde já agradeço a ajuda.

    1. Giuliana,

      Se já houve o pagamento do valor total, o processo deve ser extinto por causa do acordo extrajudicial realizado. Daí a parte que abriu o processo pode desistir dele, ou formalizar o acordo feito através de uma audiência de conciliação, que não precisa ser presencial.

      Espero ter ajudado 🙂

  66. Boa noite o oficial de justiça levou meu carro fiz o pagamento antes do cinco dias úteis quanto tempo leva pra eles devolver o veículo

    1. Carla,

      Não sei te dizer um prazo. Pois depende do processo. Pode ser que tenham que sacar o dinheiro primeiro ou então precisaria apenas do comprovante de pagamento, mas sem olhar o processo não tenho como saber te informar.

      Desculpe não ter te ajudado 🙁

  67. Estou com dúvida quanto ao que responder em uma ação já transitada em julgada sem resolução de merito por incapacidade de parte (menor no juizado especial civel), realizei pedido de arquivamento para protocolar novamente o processo no juizo correto, mas o reu protocolou comprovante de deposito judicial, em valor inferior ao da ação. Como devo proceder foi aberto prazo para minha manifestação, não quero continuar o processo no juizado mas protocolar no cível e discutir os valores.

    1. Ewerston,

      Se o depósito foi feito relativo ao outro processo, creio que você deve manter-se nele para poder discutir os valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  68. Entrei com uma revisional de contrato de financiamento de carro e depositei em juízo por vários meses. Após isto fiz um acordo judicial com o banco quitando integralmente a dívida. Agora quero saber como saco esse dinheiro depositado? Já li na internet que é por meio de alvará… Esse alvará é pro mesmo juiz que realizou o acordo? Posso contratar outro advogado ou devo atuar com o mesmo?

    1. Lucas,

      Seu advogado deve pedir um alvará de levantamento do dinheiro depositado ao juiz do processo. Após analisar e concluir que o dinheiro pode ser sacado ele expede o alvará e depois demora algo de até 30 dias para que você tenha seu dinheiro de volta.

      Espero ter ajudado 🙂

  69. Bom dia Breno – Lendo seu blog e achando ótimo, decidir te fazer uma pergunta e se puder responder ficaria imensamente grata. Imagine a seguinte situação:
    O banco foi condenado a pagar determinada quantia, ocorre que depois de longos seis meses sem comprovação do efetivo pagamento, e do juiz cobrar e pedir manifestação das partes, eu descobri que o devedor fez a maior confusão depositando o valor da condenação em outra comarca. Na verdade ele também foi condenado na referida comarca e ao invés de efetuar apenas o deposito daquele processo ele efetuou o do meu processo também. Mas o banco réu não se move para solucionar o caso. Pergunto, se na guia de deposito judicial (errada) tem como beneficiário, comarca e processo totalmente divergente do qual eu aguardo o cumprimento da sentença, cabe todas as multas como se ele de fato não tivesse efetuado o pagamento devido?

    1. Olá Elisabeth, tudo bem?

      Se o beneficiário for diferente, ele, na prática não pagou. Já se o problema é apenas a comarca diferente, o pagamento foi efetivamente feito. Já se o processo está diferente, é possível que considere como pagamento não feito também já que, o juiz não poderia liberar o pagamento. O ideal seria que o banco solicitasse o levantamento deste valor e fizesse o depósito novamente de maneira correta. Assim, o entendimento se o pagamento está em mora depende, mas a princípio estaria sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  70. Tenho um valor para receber, através de um depósito em conta judicial, em paralelo estou com minhas contas bloqueadas por outros processos, quando sair o alvará vou conseguir fazer o saque?

    1. Aellysson,

      Depende. Na verdade para a conta do depósito judicial ser bloqueada tem que ser feito um pedido específico. Assim depende do prazo que você demora para sacar comparado ao do credor que pediu para bloquear suas contas.

      Espero ter ajudado 🙂

  71. Boa noite, tenho um valor para receber ref a pensão alimentícia, o depósito foi feito em dez/2018 e desde fevereiro está sem nenhuma movimentação, a ultima é “conclusos para decisão”, minha adv já pediu o levantamento para juíza só que ela não assina, se tratando de pensão, não deveria ser mais rápido? Quanto tempo demora pra eu sacar esse dinheiro?

    1. Olá Bruna, tudo bem?

      Se está concluso para decisão é porque está aguardando uma decisão da juíza. Assim, o levantamento do valor não sairá enquanto não tiver uma definição definitiva sobre o caso.

      Espero ter ajudado 🙂

  72. Olá eu ganhei um processo trabalhista recebi os 30% mais duas parcelas depois não recebi as demais parcela que no caso no total são seis parcelas demora pra receber os restantes das parcelas já faz mais de quatro meses que recebi preciso do alvara toda vez que eu for receber

    1. Janaina,

      Depende do que o juiz decidiu, mas a princiio sim, é necessário um alvará de levantamento para cada depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Bruna,

      Depende da juíza e do número de processos na mesa dela. Assim não tem como definir um prazo, infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  73. Boa tarde Breno!
    Estou na fase final de um processo e gostaria de saber se ainda falta muito para conseguir receber o dinheiro.

    Extrato Bancário | Extrato Bancário (RESTRITO)

    Juntada a petição de Manifestação (Petição informando cumprimento de sentença) (RESTRITO)

    Transitado em julgado em 21/05/2019

    certidão decurso de prazo | Certidão (RESTRITO)

    1. Olá Alyson, tudo bem?

      O pagamento foi feito mas é preciso pedir ao juiz do processo um alvará de levantamento para que consiga fazer o saque. Daí depende se o processo cabe recurso ou não. Assim o saque pode demorar ainda muito tempo.

      Espero ter ajudado 🙂

  74. Ola boa noite tenho uma questão, fiz acordo para obra do imovel que aluguei. No contrato o valor da bonificação diverge de um email trocado pelos proprietarios com a administradora. Enfim fiz a obra baseada no valor que estava no contrato assinado por todas as partes, mas agora alteraram o valor a ser pago no boleto, já falei que o vale é o contrato, dizem que vão resolver mas estou indo para o segundo mes com valor errado no boleto. não tenho como arcar com esse diferença e pensei em depositar em juizo o valor do contrato, isso é possível?

    1. Georgiana,

      É possível sim. A questão é se essa pendencia ser resolvida ou não judicialmente. Mas o pagamento do valor menor garante o não pagamento de multas e juros.

      Espero ter ajudado 🙂

  75. Área Cívil > Assunto bancário
    Na data de hoje (29/05/2019), foi expedido, pelo juiz, a guia de levantamento de um depósito judicial que foi feito desde o dia 24/09/2015. Qual a correção que esse valor terá e em quanto tempo o TJSP e o banco libera esse valor para mim? Neste mesmo processo foi depositado uma diferença pelo executado também na data de hoje (29/05/2019), na qual o juiz já expediu a guia de levantamento, nesse caso, em quanto tempo será liberado para minha conta?
    Se você puder me ajudar aguardo sua resposta em meu e-mail abaixo.
    Obrigado.

    1. Wilson,

      A correção é a mesma da poupança com taxa de juros de 70% da Selic + TR. Com o alvará de levantamento já expedido agora a questão é o processamento pelo banco. Isto pode demorar de 15 a 30 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  76. Olá, Breno. Excelente iniciativa! Bom, o caso é o seguinte. Execução de Alimentos Provisórios, pelo rito da prisão pelo não pagamento em 3 dias, por Carta Precatória. Ambos os juízos são do mesmo Tribunal de Justiça estadual. O executado faz o depósito com intenção de pagar o débito, porém erra indicando na guia o número do processo gerado pela precatória, na comarca recebedora da mesma, em vez de emitir a guia com o número do processo original. Qual a melhor forma de resolução? Há como se aproveitaresse depósito, tendo em vista que embos os juízos são no mesmo estado e a conta judicial aproveita ao TJ que abrange todo o estado? Ou a Única opção seria o depositante pedir o levantamento do depósito para posterior depósito, dessa vez no juízo correto? Como evitar a prisão nesse caso? E, caso ele opte por pedir o levantamento do valor q ele próprio depositou, quanto tempo em média demoraria? Como evitar a prisão nesse interregnum?

    1. Olá Carlos, tudo bem?

      Se este erro impede o saque pelo beneficiário do depósito, considera-se que a pessoa que fez o depósito ainda esteja inadimplente. Ao menos esse é o entendimento de vários tribunais quando do erro na guia de depósito judicial. Como o prazo para retirada de valores da outra comarca pode demorar muito, o recomendável seria ele fazer outro depósito correto. Como nos casos que verifiquei incorreu multa e juros e foi considerado inadimplente, é possível que a prisão possa ser efetivada da mesma forma.

      Espero ter ajudado 🙂

  77. Bom dia Breno, por favor quanta vezes a empresa pode recorrer de uma decisão?
    Os últimos movimentos foram esses .
    29/05/2019 00:12:53
    Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 29/05/2019
    29/05/2019 00:12:53
    Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
    28/05/2019 08:42:40
    Não admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A. – CNPJ: 04.206.050/0001-80
    22/05/2019 16:26:44
    Não admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A. – CNPJ: 04.206.050/0001-80
    22/05/2019 16:26:43
    Decisão | Notificação (documento restrito)
    22/05/2019 16:26:43
    Decisão | Decisão
    14/05/2019 09:04:35
    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
    10/05/2019 00:10:00
    Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/05/2019 23:59:59
    10/05/2019 00:10:00
    Decorrido o prazo de ALESSANDRA GAETA em 09/05/2019 23:59:59
    09/05/2019 15:15:30
    Guia GDJ paga | Documento Diverso (documento restrito)
    09/05/2019 15:15:30
    Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de guia recursal)
    09/05/2019 15:15:30
    Petição de juntada de guia recursal | Manifestação (documento restrito)
    09/05/2019 14:50:31
    Guia GDJ paga | Documento Diverso (documento restrito)
    09/05/2019 14:50:30
    Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Tim)
    09/05/2019 14:50:30
    Recurso de Revista Tim | Recurso de Revista (documento restrito)
    26/04/2019 00:25:49
    Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/04/2019
    26/04/2019 00:25:49
    Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
    24/04/2019 16:34:36
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    24/04/2019 16:34:36
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    24/04/2019 12:29:53
    Conhecido o recurso de ALESSANDRA GAETA – CPF: 293.510.088-35 e não provido
    24/04/2019 12:29:52
    Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. – CNPJ: 04.206.050/0001-80 e não provido
    23/04/2019 17:18:03
    Acórdão | Acórdão
    05/04/2019 00:25:58
    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2019
    04/04/2019 14:09:13
    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
    04/04/2019 14:09:09
    Incluído em pauta para 23/04/2019, 13:00:00, Sala 3 – ODETTE Silveira Moraes
    21/02/2019 17:23:40
    Recebidos os autos para incluir em pauta
    19/02/2019 13:05:04
    Conclusos os autos para julgamento (revisar) a

    1. Alessandra,

      Não há limites para recursos. Só que chega a um ponto que não faz mais sentido recorrer porque acaba ficando mais caro do que pagar a dívida. Mas no geral os recursos são feitos 2 vezes, mas tem que ser sobre cosias diferentes no processo, nunca a mesma coisa.

      Espero ter ajudado 🙂

  78. Olá…Boa noite
    Abri como pequenas causas um processo onde uma devida empresa negativo o nome do meu filho menor de idade.
    Ocorre que ganhamos a causa, expirou o prazo para que a Re entra-se com recurso e foi expedido e decisão do juiz para liberação do pagamento.
    Foi publicado hoje no diário oficial, contando-se então o prazo de 15 dias uteis para o pagamento via deposito judicial
    Minha pergunta é…quanto tempo demora para que eu receba esse valor ?

    1. Leca,

      Depois do depósito feito você precisa pedir ao juiz um alvará de levantamento do valor. Entre o pedido e o efetivo saque, dependendo do tribunal, o prazo varia entre 15 a 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  79. Boa noite Breno ,por favor me ajuda o meu advogado falou que falta o juiz assinar para poder sacar o dinheiro, está correto a informação?
    Último movimento do processo.
    Data
    Movimento / Documento
    «« « » »»
    15/05/2019 16:06:08
    Comprovante de Depósito Recursal | Comprovante de Depósito Recursal (documento restrito)
    15/05/2019 16:06:06
    Juntada a petição de Manifestação (COMPROVANTE)
    15/05/2019 16:06:01
    COMPROVANTE | Manifestação (documento restrito)
    11/05/2019 02:07:38
    Decorrido o prazo de GISELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/05/2019 23:59:59
    26/04/2019 18:29:54
    Guia da Previdência Social (GPS) | Guia da Previdência Social (GPS) (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    CALCULO ATUALIZADO PARA PAGAMENTO | Documento Diverso (documento restrito)
    26/04/2019 18:29:52
    Juntada a petição de Manifestação (PETICAO JUNTADA PAGAMENTO )
    26/04/2019 18:29:51
    PETICAO JUNTADA PAGAMENTO | Manifestação (documento restrito)
    26/04/2019 01:05:23
    Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
    26/04/2019 01:05:23
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    24/04/2019 16:01:24
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    24/04/2019 13:58:50
    Expedido(a) alvará a(o) autor
    24/04/2019 13:58:47
    Alvará | Alvará (documento restrito)
    11/04/2019 13:37:00
    Juntada a petição de Manifestação (PETICAO)
    11/04/2019 13:36:52
    PETICAO | Manifestação (documento restrito)
    29/03/2019 16:51:57
    Procuração | Procuração (documento restrito)
    29/03/2019 16:51:53
    Juntada a petição de Manifestação (PROCURAÇÃO)
    29/03/2019 16:51:47
    PROCURAÇÃO | Manifestação (documento restrito)
    26/03/2019 09:02:16
    Decisão | Notificação (documento restrito)
    26/03/2019 09:01:27
    Homologada a liquidação

    1. Gisele,

      Falta o pedido de alvará de levantamento expedido pelo juiz para que você consiga realizar o saque do valor. Se seu advogado já tiver pedido isso em até 1 mês você deve conseguir receber o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  80. Breno só mais uma dúvida quando sair .
    Eu consigo ver no site que saiu?
    Ele falou que solicito o alvará em abril ,ate agora nada ,demora muito para sair ?obrigada pela gentileza de responder.

    1. Gisele,

      Na maioria dos tribunais consegue ver sim. Quanto a demora depende muito da quantidade de processos que o juiz tem para analisar. No geral o mandado demora entre 30 a 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  81. Olá Breno tudo bem? vc. já me ajudou diversas vezes meu amigo, e gostaria de agradecer muito suas respostas, são muito importantes para nós simples leigos em legislação. meu pai tem nr de processo : 0000130-39.1988.8.26.0348 Expedito Candido.
    últimas atualizações do processo em precatório
    06/06/2019 Autos no Prazo
    prazo 08
    05/06/2019 Petição Juntada
    Juntada a petição diversa – Tipo: Juntada de Comprovante de Depósito – Gestão – DEPRE em Cumprimento de sentença – Número: 80006
    31/05/2019 Autos no Prazo
    31/05/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1889/2005
    Vc. pode esclarecer o que está acontecendo, pois o advogado até o momento não nos procurou para informar. Obrigada mais uma vez pela atenção.

    1. Olá Telma tudo bem?

      Pelo que consta na movimentação, já houve o pagamento (comprovante de depósito). Assim, como em São Paulo o alvará de levantamento sai em nome do advogado, sugiro procurá-lo para que possa receber o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  82. Movi uma ação contra o Bradesco no Juizado Especial Cível e a sentença saiu em 22/05.

    Hoje consultei no site do TJRJ e estava com a seguinte informação.

    Guia de Depósito:
    Situação da guia: Disponível
    Valor Pago: R$ 1.336,81
    Data Pagamento: 06/06/2019

    Como devo proceder para receber esse valor? Já está disponível?

    Agradeço desde já.

    1. Adanny,

      Se o processo tiver terminado você pode pedir ao seu advogado para que peça ao juiz o alvará de levantamento deste valor. Mas se não tiver terminado, isto pode ser o que é chamado de depósito recursal, que é um valor que o devedor paga para que tenha direito a entrar com um recurso.

      Espero ter ajudado 🙂

  83. Boa Tarde.

    Meu advogado solicitou a conta da minha esposa informando que tinha um deposito feito em juizo de uma ação trabalhista iniciada em 2010, e estipulou um prazo entre 30 e 60 dias para ser liberado ( disse isso em Março ) e agora mudou informando que deverá ser liberado em meados de novembro, essa demora é normal?

    Pelo site do TRT, ultima informação que aparece é essa
    26/10/2018 Protocolo de Petição de Pedido de expedição de alvará

    1. Marcelo,

      Não é para demorar tanto assim não. A pós o alvará de levantamento ser expedido, demora-se no máximo 30 dias. Na última movimentação o alvará foi pedido, mas não fica claro se foi expedido ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  84. Boa tarde, ganhei o processo em 2014 em 2015, o mesmo foi arquivado, por falta de conhecimento na época, acabei não sabendo como pegar a ordem de pagamento, qual o prazo para pegar tal ordem e sacar no banco? Alguém poderia me responder o quanto antes por favor.

    1. Sérgio,

      Você tem que desarquivar o processo para poder pedir ao juiz o alvará de levantamento do valor. Assim o tempo vai variar bastante dependendo deste desarquivamento. Mas o processo todo deve demorar algo entre 4 a 7 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  85. Muito obrigado pelos esclarecimentos!
    No meu caso, eu era contratado por uma prestadora de serviços e fui demitido sem justa causa. A empresa não pagou as verbas rescisórias pois a contratante dela (empresa) fez um depósito judicial dos valores referentes às verbas rescisórias dos funcionários demitidos.
    No meu caso, eu só vou conseguir receber se entrar com uma ação na justiça? Ou tem algum outro modo de solicitar o saque dessas verbas rescisórias?
    Se tiver que entrar na justiça, são os mesmos trâmites demorados de um processo trabalhista, ou costuma ser mais rápido?

    1. Hugo,

      Seu caso é bem específico. Mas depende da sua antiga empresa. Se ela não está se movimentando para fazer o saque, você pode entrar com um processo sim para exigir isso. Em tese, como você estaria pedindo algo que já seu, o processo seria menos demorado, s[o não saberia te dizer qual o artifício que o advogado precisará para fazer o sequestro do valor depositado. Sugiro assim, procurar um advogado especialista que te dará as melhores opções disponíveis.

      Espero ter ajudado 🙂

  86. Olá, boa noite, se possível agradeço um esclarecimento.
    Loco uma loja , cuja a imobiliaria está num processo judicial. Assim a justiça me obrigou a fazer o pagamento do aluguel em juizo. com essa crise estou um mês em atraso e estou me sentindo lesado com forçosas ligações e emails da imobiliaria me pressionando a quitar a penhora. poderia até dizer que chega a ser assédio moral. Minha pergunta é: Uma vez que eu fui intimado a pagar em juizo, essa dívida não fica restrita a mim e a justiça , enquanto eu for o responsável pela locação? A imobiliária tem o direito de ficar me coagindo a enviar os comprovantes de pagamentos da penhora? Mesmo eu solicitando um pouco de paciencia e me comunicando e explicando a situação atual do pais? Mesmo após dez anos de pagamentos sempre em dia e rigorasamente quitados no período?
    Agradeço a atenção

    1. Reginaldo,

      Se o pagamento é em juízo, a imobiliária não pode te cobrar de nada. Os comprovantes devem ser anexados ao processo. Mas no caso de atraso, sinceramente não sei como deve ser feito, já que em teoria você deveria pagar multa e juros por isso. Direito de coagir ninguém tem na verdade, mesmo se fosse pago diretamente. Sobre a questão de ser um bom pagador no passado, infelizmente isto não o exime de responsabilidade de pagamento agora.

      Espero ter ajudado 🙂

  87. 06/06/2019 15:48:30
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    06/06/2019 15:48:30
    Guia de Depósito da Caixa Econômica Federal | Certidão (documento restrito)
    06/06/2019 10:36:57
    Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    06/06/2019 10:36:56
    Guia da Previdência Social (GPS) | Guia da Previdência Social (GPS) (documento restrito)
    06/06/2019 10:36:56
    CUSTAS | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
    06/06/2019 10:36:56
    Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
    06/06/2019 10:36:56
    Embargos à Execução | Embargos à Execução (documento restrito)
    30/05/2019 00:02:14
    Decorrido o prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/05/2019 23:59:59
    29/05/2019 15:43:17
    Juntada a petição de Manifestação (Requer prazo)
    29/05/2019 15:43:16
    Requer prazo | Manifestação (documento restrito)
    27/05/2019 18:45:06
    Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
    27/05/2019 18:45:05
    Devolução de mandado de ID d954fc3 | Certidão (documento restrito)
    21/05/2019 17:58:15
    Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
    21/05/2019 17:58:15
    Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
    21/05/2019 17:58:15
    Expedido(a) Mandado a(o) réu
    21/05/2019 17:58:13
    Mandado | Mandado (documento restrito)
    21/05/2019 13:34:46
    Certidão de Cálculos | Certidão (documento restrito)
    17/05/2019 10:52:49
    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
    17/05/2019 10:52:49
    Manifestação | Manifestação (documento restrito)

    Segundo o advogado a empresa embargou alguns itens da sentença, mas o restante havia sido depositado (o que não esta no embargo)
    Pergunta , em quanto tempo estes valores estarão disponíveis?
    posso solicitar o alvará desses valores que não estão em discussão?
    Abraço e obrigado!!

    1. Dimitri,
      Você pode solicitar o levantamento do valor se o processo já estiver terminado, ou como você falou ele ter sido dividido em partes incontroversas, ou seja, que a GM concorda. Assim basta pedir ao seu advogado que protocole um pedido de alvará de levantamento. Após o pedido, o saque pode demorar até 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  88. Tenho um processo já transitado em julgado, com sentença favorável, contra a receita federal. No início do processo fiz um depósito judicial e apesar da sentença já promulgada, a receita não me libera o valor. Como proceder?

    1. Georges,

      As vezes ainda há possibilidade da Receita recorrer. Se não for o caso seu advogado deve entrar com o pedido para levantar o valor depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  89. Ol bom dia
    Tenho um processo contra a OI foi feito um depósito judicial e saiu o alvará… Mas acontece que eu não recebi todo o valor do depósito judicial.
    O advogado falou que não irei receber o restante .
    Tenho direito de receber o restante ou não?
    Fico grato se me responder.

    1. Jair,

      Não tem como falar se tem direito a receber o restante sem olhar o processo. Pode ser que o restante seja referente a uma parte do processo que ainda não foi definida. Assim é preciso entender melhor a situação e saber a que estes depósitos se referem.

      Espero ter ajudado 🙂

  90. Ola Breno,bom dia!
    Em primeiro lugar te parabenizar pelas explicações que você da belíssima atitude.
    Gostaria da sua ajuda para entender se ainda falta muito pra finalizar meu processo. Liguei para o meu advogado e a secretária disse que ainda n foi liberado e que ele ligaria pra informar, isso já tem uns 10 dias mais ou menos.
    Segue últimas movimentações.
    04/06/2019 01:49:29
    Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
    04/06/2019 01:49:29
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    03/06/2019 08:32:07
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    31/05/2019 09:15:35
    Cert | Certidão (documento restrito)
    31/05/2019 08:37:03
    Expedido(a) alvará a(o) autor
    31/05/2019 08:37:03
    Alvará | Alvará (documento restrito)
    27/05/2019 13:04:01
    Proferido despacho de mero expediente
    27/05/2019 13:04:00
    Despacho | Despacho

    1. Olá Lilian, tudo bem?

      Foi expedido um alvará, que a princípio seria para o saque do valor. Mas há uma intimação logo depois. Assim teria que ver para quem é esta intimação e o conteúdo dela, mas a princípio o dinheiro está liberado para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  91. Ola bom dia pode pf me dizer o que significa? Ainda falta muito pra finalizar meu processo?
    Desde ja agradeço .

    15/06/2019 00:31:02
    Decorrido o prazo de LILIAN DE MORAES MARQUES em 14/06/2019 23:59:59
    04/06/2019 01:49:29
    Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
    04/06/2019 01:49:29
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    03/06/2019 08:32:07
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    31/05/2019 09:15:35
    Cert | Certidão (documento restrito)
    31/05/2019 08:37:03
    Expedido(a) alvará a(o) autor
    31/05/2019 08:37:03
    Alvará | Alvará (documento restrito)
    27/05/2019 13:04:01
    Proferido despacho de mero expediente
    27/05/2019 13:04:00
    Despacho | Despacho
    27/05/2019 12:54:51
    Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
    27/05/2019 11:58:36
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO LILIAN DE MORAES MARQUES.pdf | Documento Diverso (documento restrito)
    27/05/2019 11:58:36
    Guia pagamento condenação Lilian de Moraes Marques.pdf | Documento Diverso (documento restrito)

    1. Lilian,

      Tem que entender o que foi a intimação do início do mês, porque, antes disso, o valor já estava liberado para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  92. ola bom dia trabalhei em uma empresa de vigilancia es no espírito santo de 2006 a final de 2014 .pois a empresa faliu .o sindcato dos vigilantes entrou com uma acao contra a prefeitura de vitoria .acao coletiva para 1000 vigilantes divido em 20 caixinha processos . o processo que eu faco parte 000174950.2014 6vara trt es ficou suspenso por um ano e meio por execução fustrada .mais dia 21 de maio o trt es publicou a execução no processo 0001567642014. Nesses processo cita que a valores depositados em juizo .em que os processos .000173044.2014 .0006 processos 000173214.2014 .0006seja tranferido valores .mais que seja respeitado as execução anteriores. Depois dessa setenca o meu processo 000174950.2014.0006 que tava suspenso .foi feita petição de habilitação do autos .pelo sindicato. O valor foi depositados em juizo foi transferido conta unica judicial dia 18 agora .qual o prox passo pra recebemos direitos trabalhista cujo esses processos duração de quase 5 anos .agradeço se puder ajudar .esses processos tramitam no trt es .Deus abençoe.

    1. Wenderson,

      É necessário que o sindicato peça o levantamento do depósito judicial em nome de cada vigilante individualmente. Isto pode demorar bastante já que, como aparentemente o valor é menor que o decidido, pode ser necessário novos cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  93. Bom dia, fui executado, me cobraram o valor da 12° parcela, sendo q já paguei 17. Ocorre q a partir dessa 17° parcela eles não mais permitiram q eu pagasse as demais parcelas. Nos embargos pode ser feito o depósito judicial dessas parcelas q eles se recusaram a receber ou devo entrar com uma consignação em pagamento?

    1. Lu,

      A consignação em pagamento judicial é o depósito judicial. A não ser que planeje fazer uma extrajudicial depositando diretamente na conta bancária do credor. Assim se já há um processo aberto basta fazer o depósito e anexar o comprovante ao processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  94. Olá doutor boa tarde minha dúvida é o seguinte dia 12/06 saiu a decisão final o juiz deu um prazo de 48 horas para cumprir a sentença mas olhando meu processo até agora nada..como contamos essas 48 horas ou será q nada foi depositado em conta judicial?? Obrigada pela ajuda

    1. Mari,

      As 48 horas em geral é após a notificação ser enviada ao devedor. Além disso tem que verificar se ainda não cabe recurso ou discussão.

      Espero ter ajudado 🙂

  95. Boa noite! Bruno eu ganhei uma calsa trabalhista o meu alvará de deposito judicial foi feito dia 17/06 desse ano só que também verifiquei que foi depositado na conta do meu advogado. E também vir algumas cláusulas de pagamento de INSS, em posto, e processo. Eu queria saber e esses valores de em posto já foi descontado ou o advogado tem que descontar do meu valor ? Eu pergunto pq o meu advogado ainda não acertou o valor comigo e eu pergunto quanto foi o meu valor ele só fala que não saber a inda, eu tive que pedir pra outro advogado pra entra no meu processo pra descubri, e foi assim que tive acesso no meu alvará.

    1. Olá Elisangela, tudo bem?

      Depende. A parte do advogado é sobre o valor total do processo. Assim os impostos são descontados antes do recebimento, mas o advogado retira a parte dele depois ao fazer o saque. Agora o acerto de seu advogado com você depende unicamente dele, de mais ninguem assim. Se ele não fazer isso rápido você pode reclamar na Ouvidoria da OAB de seu estado.

      Espero ter ajudado 🙂

  96. boa noite breno
    essas duas guias de deposito judicial ja é pra sacar ou ainda nao ? boa noite

    .Portanto, liberem-se ao autor o depósito ID. e27664a, abatendo-se de seu crédito.GUIA DE RETIRADALibere-se ao reclamante RODRIGO DE SOUZA BATISTA, CPF: 320.897.498-14 aINTEGRALIDADE, do depósito judicial ID 081380000004795355(datado de 19/02/2018, no valororiginal de R$ 9.189,00, EFETUADO POR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO -, devidamente majorado por juros e correção monetária até a data doCNPJ: 47.508.411/0001-56)levantamento realizado, valendo cópia deste despacho devidamente assinada pelo Juízo, como

    GUIA DERETIRADA, que será encaminhada à Instituição Financeira.Para fins de identificação, considerar-se-á o número do documento.Para tanto, o reclamante e/ou seu patrono regularmente constituído nos autos, Dr GUIA DE RETIRADA413/2019Libere-se ao reclamante RODRIGO DE SOUZA BATISTA, CPF:320.897.498-14 a importância de R$ 19.015,63 (DEZENOVE MIL E QUINZE REAIS ESESSENTA E TRÊS CENTAVOS)proveniente do depósito judicial efetuado junto a conta nº, 2700132692172(datado de 30/05/2019, no valor original de R$ 20.417,10,COMPANHIA, devidamente majorado por jurosBRASILEIRA DE DISTRIBUICAO – CNPJ: 47.508.411/0001-56)e correção monetária até a data do levantamento realizado, valendo cópia deste despachodevidamente assinada pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA, que será encaminhada à InstituiçãoFinanceira.Para fins de identificação,

    1. Olá Rodrigo, tudo bem?

      Basta levar este documento juntamente dos documentos pessoais e comprovante de endereço para poder realizar o saque no banco.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Mariana,

      A última movimentação fala que o depósito judicial tem que ser feito em 5 dias úteis sob risco de penhora dos bens, mas até o momento não parece que nada foi depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Jac,

      Guia de depósito é como se fosse um boleto para que você pague e faça o depósito judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  97. Boa tarde

    Gostaria de saber qual o prazo para recebimento do banco quando se dá entrada no alvará de recebimento. Obrigada boa tarde

    Att Alberenice

    1. Alberenice,

      O banco em si é rápido. O que demora mesmo é o alvará de levantamento. Com ele em mãos o saque pode ser feito sem problemas.

      Espero ter ajudado 🙂

  98. Bom dia!!
    Acabei de verificar que foi retirada da minha conta um valor por bloqueio judicial. Não tenho a menor ideia do porque, como posso descobrir a razão?

    1. Thereza,

      Procure um advogado e verifique o que é este bloqueio. Provavelmente é alguma penhora devido a alguma dívida sua ou de sua empresa, se tiver.

      Espero ter ajudado 🙂

  99. Breno , boa tarde tenho um processo trabalhista , que foi feito um leilão de um imóvel que foi arremato , teve uma entrada de 30% e parcelas de 12 meses
    que estão sendo efetuados na Caixa tenho a agencia e conta , tem como eu acompanhar esses depósitos mensais. ou só o meu advogado. porque no processo não aparece.

    1. Maria,

      Os comprovantes de depósito são anexados ao processo. Daí depende se dá para consultar virtualmente ou não, pois isso depende do tribunal. Assim, caso não consiga, pode ir diretamente a vara em que o processo está para verificar.

      Espero ter ajudado 🙂

  100. Boa Noite Poderia Me Esclarecer agradeço obrigado ✌️NOTAS
    27/06/2019 13:55:06 :

    02 PORTARIA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE | Documento Diverso (RESTRITO) [ 1d1bc8a ]
    27/06/2019 13:55:06 :

    03 LAUDO PARADIGMA | Documento Diverso (RESTRITO) [ ef88ac3 ]
    27/06/2019 13:55:06 :

    01 GUIAS E COMPROVANTES – GDJ E CUSTAS | Documento Diverso (RESTRITO) [ 6ad167b ]
    27/06/2019 13:55:05 :

    Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário) (RESTRITO) [ 83915d5 ]
    19/06/2019 15:52:20 :

    Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Toyota) (RESTRITO) [ 5b06a0a ]

    1. Diego,

      Quer dizer que no dia 27 foi anexado ao processo o laudo sobre o fato e o comprovante de pagamento das custas do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  101. Olá, minha mãe de criação, saiu de fiadora de uma irma, na quarta dia 19 a oficial de justiça foi na casa dela e deu a intimação, fomos no forum, para pagar esse valor (minha mãe nem sabia que a irma devia os alugueis), como esse processo era de outra cidade, o forum daqui pediu para eu ligar para 5º vara da cidade de origem do processo e pedir um boleto de deposito judicial no valor do débito, eles me passaram este boleto na segunda feira dia 24 e eu paguei este boleto na terça feira dia 25. Agora o que eu tenho que fazer?! Pode me ajudar?

  102. boa noite .. tenho uma duvida a ser esclarecida .. minha causa foi ganha mais a empresa parcelou em 6 vezes a ultima parcela bate no fim do mes de agosto eles estao depositando em juizo … apos o pagamento da ultima parcela o retirada do valor é imediata ou tem que aguarda um alvara para retirada do dinheiro , e em quanto tempo tudo isso se resolve ? desde ja muito grato por esclarecer as minhas possiveis duvidas

    1. Josué,

      Não é imediata a retirada. É necessário que o juiz expeça um alvará de levantamento para autorizar o saque. O prazo depende do tempo que seu advogado faz o pedido e do juiz também. No geral o prazo varia entre 30 a 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  103. Boa tarde tenho um Processo trabalhista, no aqual ja ganhei a causa, ja recebi os 30% do valor total e a primeira parcela, mas ja se passaram 3 meses depois disso e não recebi mais nada, eu acompanho meu processo pela internet minha advogada disse eu tenho q lierar esse Alvará e q ela não pode fazer nada a respeito, mas eu gostaria de saber se eu realmente tenho qesperar esse alvara sair ou se posso fazer alguma coisa ja q faz 3 meses q não recebo, se a minha advogada não pode realmente fazer nada ou se ela eata com poico caso pq ela sempre foi sossegada eu sempre tive q ir atras dela.

    1. Olá Jozelaine, tudo bem?

      Depende. Se o dinheiro foi depositado, é necessário o alvará para fazer o saque, e o alvará pode sim demorar. Não tem como dar uma previsão deste tempo pois depende do juiz do processo, mas o máximo que já vimos foi de 4 meses. Já se o valor não foi depositado, o problema é outro e sua advogada deve pedir na justiça o cumprimento da sentença e o pagamento de multa e juros.

      Espero ter ajudado 🙂

  104. Bom dia, meu filho completa 18 anos esse mês, e a advogada falou que ele pode sacar o dinheiro que está na conta judicial ref ao falecimento do pai dele em 2015….como devemos proceder por favor para efetuar esse saque, só sabemos que tá no BANCO DO BRASIL e que tem saldo também do FGTS, obrigada desde já

    1. Thati,

      Basta ele comparaecer ao banco com documentos pessoais e comprovante de residencia a qualquer agencia do banco, isto considerando que sua advogada falou que o saque está liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

  105. Boa noite, sou autora de um processo sem advogado e foi emitido um Comprovante de Pagamento. QUais os próximos passos para receber? e qual prazo para tal?

    1. Adria,

      Você deve solicitar ao juiz um alvará de levantamento para que tenha a possibilidade de fazer o saque do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  106. Estou comprando uma casa. Porem envolve herdeiros. O juiz deterninou que para que seja transferido o imovel eu como comprador deve depositar em juizo. Porem nao foi definido conta. A pergunta e . Como faco para efetuar tal deposito.

    1. Olá Diego, tudo bem?

      Você pode pedir uma guia de depósito no tribunal de justiça de seu estado e vincular ela ao processo que está em curso. Em alguns tribunais é possível emitir a guia pela internet até. Basta procurar por guia de depósito judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  107. Tenho que pagar uma acao trabalhista. Porem o funcionario nao aceita o valor que posso pagar. Realizando O deposito judicial o trabalhador pode retirar o valor? E se ele retirar o valor podemos fazer um acordo uma vez que ele concordou com o deposito?

    1. Olá Andrea, tudo bem?

      O depósito judicial serve justamente para esses casos em que uma das partes não concorda mas a outra tema intenção de pagar. Daí o dinheiro fica depositado até que o juiz decida algo ou que haja um acordo entre as partes.

      Espero ter ajudado 🙂

  108. Boa tarde, estou com uma grande dúvida… A onze anos atrás meu pai assinou uma procuração pra um advogado desconhecido que o procurou pra que o mesmo abrisse um processo coletivo contra a Caixa econômica referente a perda da poupança do plano verão… Nesse meio tempo meu pai faleceu… Ano passado outro advogado entrou em contato comigo dizendo que o processo havia passado pra ele e pediu que assinasse uma outra procuração lhe passando plenos poderes. Fiquei receosa com medo que fosse algum golpe e não assinei. No mês de junho desse ano recebi uma carta da Caixa Econômica para conciliação, compareci e assinei aceitando o acordo inclusive levando todos os documentos necessários como herdeira. Como o advogado não estava presente, foi feito um depósito judicial. Tentei contato com os dois advogados por e-mail e whatsApp para saber como proceder, e só me dão respostas vagas, dizendo que tenho que aguardar para calcularem o valor, sendo que o mesmo já foi especificado no documento que assinei com a Caixa, inclusive com o desconto de 10% referente aos honorários do advogado. Minha dúvida é, o advogado pode sacar esse dinheiro mesmo sem procuração assinada por mim? E se sim, ele pode descontar o valor dos honorários que acha certo, sem eu ter assinado contrato algum sobre os honorários? Obrigada

    1. Olá Maria, tudo bem?

      Se não tem uma procuração sua em nome de nenhum dos advogados, não há este risco. Assim você pode procurar qualquer advogado para pedir ao juiz do tribunal que expeça o alvará de levantamento para você sacar este dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  109. Olá boa tarde.

    Comprei um terreno e houve uma ação judicial que bloqueou a continuidade do pagamento das parcelas acordadas outrora, atualmente surgiu a possibilidade de resolução da causa e eu efetuar o pagamento das parcelas restantes. O credor do terreno está querendo cobrar uma taxa 0,80 ao mês , dando um valor acima da poupança. Gostaria de saber se a correção do valor cobrado não teria que ter como base o reajuste similar ao de depósito judicial, o que seria próxima ao da poupança, agradeço desde já.

    1. Marco,

      Pelo que entendi seria um acordo extra judicial. Neste caso não há certo e errado, vocês teriam que entrar em consenso do que seria algo bom para os dois lados. Caso não concorde com a taxa, você pode manter o pagamento em depósitos judiciais.

      Espero ter ajudado 🙂

  110. Boa tarde, minha ex entrou com processo de sobrepartilha, ainda esta faltando juntar alguns documentos pra entrar na fase de liquidação por arbitramento.
    A pergunta é: nessa fase eu posso fazer um deposito judicial em garantia de parte do valor já apurado para cessar os juros e correção desse valor, até sair a decisão final.

    1. Olá José Carlos, tudo bem?

      Não sou especialista em divórcio e suas fases para te ajudar muito. Mas no âmbito geral, o depósito judicial serve para evitar a cobrança de juros e multa e mostrar a boa vontade em pagar mesmo que não concordando com o valor. Assim, depende se esta fase que você falou já começaria a incorrer em juros, pelo que eu entendi, a princípio não, mas não sou o especialista.

      Espero ter ajudado 🙂

  111. Bom dia,
    Estou com um probleminha, gostaria de uma orientação.
    Fui abrir uma conta para meu filho e descobri que tenho uma (duas)contas poupança no banco, e me lembrei que foi um depósito em juízo que fiz, para o pagamento de aluguel…na época a 20 anos atrás, e em seguida foi feito acordo da devolução das chaves sem custo.(valor permanece em conta)
    Pergunta: posso sacar esse valor, pois consta tudo em meu nome e qual procedimento legal?
    Grata Marisa

    1. Olá Marisa, tudo bem?

      Para fazer o saque de depósitos judiciais, basta pedir um alvará de levantamento ao tribunal no qual o processo ocorreu.

      Espero ter ajudado 🙂

  112. boa noite, minha esposa fez um acordo de 10.000, acertaram! agora consultando a conta dela tem um valor que esta como saldo projetado, tenho direito a este valor e como sacar

    1. Olá Rodrigo, tudo bem?

      Depende de como foi feito o acordo. Assim o valor pode ser pago via deposito judicial ou deposito direto em conta. Assim, até o momento, vocês não tem direito a este valor.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Rogério, tudo bem?

      Você pode procurar no processo, os comprovantes de pagamento ou verificar o saldo da conta judicial no banco em que os depósitos foram feitos.

      Espero ter ajudado 🙂

  113. Boa noite tenho um processo de execução contra mim, ao qual bloqueou um veículo em meu nome, mas esse veículo vale 18000 e a suposta dívida a qual não concordo 2000. Tenho como depositar esse valor judicialmente para o desbloqueio do veículo ocorrer? Quem decide o valor correto a depositar?

    1. Andréia,

      Você deposita o valor que crê que seja justo enquanto o valor verdadeiro é discutido na justiça. É possível que o veículo seja desbloqueado sim, mas não é algo que acontece rapidamente, e também se o valor depositado não for relevante ou não houver outra garantia de que a dívida seja paga.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Josimar, tudo bem?

      Quer dizer que o alvará para o saque foi expedido e está disponível para retirada. Mas se apresse pois ele tem um prazo de validade.

      Espero ter ajudado 🙂

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