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Vender Precatórios é um bom negócio?

VENDER PRECATÓRIOS É UM BOM NEGÓCIO?

 Então você ganhou uma batalha judicial contra o município, estado ou União e o Judiciário requisitou o pagamento de Precatório. É nesse momento que surge uma dúvida muito comum: optar ou não por vender Precatórios?
Prática que se chama cessão de crédito, a venda pode ser sim ter boa vantagem. Mas é muito importante entender como todo esse processo ocorre e quais são as implicações para o seu futuro.

metade do circulo é uma moeda a outra é um relógio

Por que vender Precatórios?

Enfim, a batalha judicial acabou. Todo esse processo na justiça é bem demorado e cansativo, mas, infelizmente, o problema não para por aí. Depois de conseguir a determinação do pagamento dos valores devidos chega o momento de sentar e esperar para receber a quantia. E, acredite, pode demorar muito tempo.
Esse é um dos principais motivos – senão for o mais significativo – que levam muitas pessoas a decidir vender seus Precatórios.
Na teoria, depois que é expedido, o governo pode demorar até 30 meses para liberar a quantia do Precatório. E na prática, esse prazo pode se estender por muito mais tempo.

É uma boa opção?

A principal questão de decidir vender um Precatório é mesmo a necessidade de adiantar o recebimento do valor determinado judicialmente.
Entretanto, é necessário que você saiba que essa decisão pode gerar uma perda no valor do Precatório. E essa perda pode chegar a ser de 70%, dependendo do caso. Por exemplo, se o credor tinha em torno de R$ 50.000,00 em Precatório, com a venda poderá receber apenas R$15.000,00.
É realmente muita coisa, mas muitas pessoas não podem esperar tantos anos para receber a quantia integral. E isso é uma situação que acontece com muita frequência com pessoas mais idosas, com algum problema de saúde ou que, por qualquer outro motivo não pode aguardar por um longo período.
Então, pode ser uma boa opção sim, dependendo do seu caso.
Mas, se for optar por vender Precatórios, é preciso deve ter muito cuidado e atenção para que não tenha grandes prejuízos. Trata-se de uma transferência via cessão de crédito de dívida pública e deve ser, devidamente registrada em órgão público. No caso, a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, que controla os créditos.
O primeiro passo a ser dado é contatar empresas especializadas, para comunicar o seu interesse em vender Precatórios. É importante observar a reputação, o corpo jurídico e um local físico apropriado.

proposta para venda

Como é feito o pagamento de Precatório?

Depois de solicitado pelo juiz responsável pela condenação e expedido pelo judiciário. O presidente do tribunal envia um oficio de solicitação ao ente público devedor.  Nesse documento, a determinação é que o valor do Precatório seja incluído, imediatamente, em seu orçamento.
Porém, o pagamento do Precatório não é tão imediatamente assim.
As regras para o pagamento de Precatórios estão na Constituição Federal, alterada em 2009 para possibilitar mais flexibilidade ao acerto. Agora, é possível que os entes devedores parcelem a dívida e faça renegociação através de acordo com credores.
E a ordem de pagamento segue a seguinte regra:

  • As solicitações recebidas até dia 1º de julho seguem para inclusão na proposta orçamentária do ano seguinte.
  • As solicitações recebidas após essa data são apresentadas somente a proposta orçamentária do ano subsequente.

Porém, nem sempre os prazos estipulados são realmente respeitados. Ou seja, pode ser que o beneficiado demore anos ou décadas para receber a quantia a qual tem direito. 

Como ocorre o processo de venda

Apenas ter um Precatório em mãos não significa que a venda vai ser realizada. Tampouco que será uma transição bem rápida.
Para vender o seu Precatório, a empresa escolhida vai seguir uma série de etapas. Elas são fundamentais para que tudo ocorra com segurança para todos os envolvidos.

Análise jurídica do crédito

Primeira etapa, realizada quando o credor vai até a agência e comunica sem interesse na transição. É feito um levantamento do processo, e a análise jurídica que avalia o fluxo da ação.
É necessário para identificar se não existe nenhum impedimento jurídico para vender Precatórios.

Precatório à disposição para investidores

com a análise aprovada, a empresa formaliza o contrato de compra/venda com as informações legais especificados, inclusive com os cálculos do Precatório.
Nessa fase, são realizados os contatos com investidores e negociação de valores.

Venda fechada

Para concluir o processo, é necessário realizar a escritura pública de cessão junto ao cartório.
Com todas essas etapas concluídas, o pagamento pela venda do Precatório é realizado na mesma hora.
Todo esse processo pode ser rápido ou demorar algum tempo, depende do tipo de Precatório, da natureza e do valor. Precatórios federais, por exemplo, costuma ser negociados com mais rapidez, enquanto municipais e estaduais pode demorar um pouco a mais. 

carteira recheada de dinheiro

A venda de Precatórios tem sido cada vez mais comum e, nesse artigo, você viu o principal motivo. Como não bastasse a longa jornada para conseguir a determinação judicial e o direito de receber o Precatório, ao terminar o processo judicial, começa a interminável espera pelo pagamento.  E muitas pessoas não podem ou preferem não aguardar esse processo, que pode se estender por anos. Logo, vender Precatório passa a ser uma luz no final do túnel.
Aqui você também viu que vender Precatórios pode ser uma coisa boa, mas tem o lado negativo da venda. E se você está em dúvida se deve ou não vender, pense muito bem nos prós e nos contras, coloque na balança e tome a sua decisão.
E se decidir vender, faça isso com segurança e não se submeta a procedimentos de venda mal conduzidos. Procure uma empresa comprometida para que a sua solução não se torne um enorme prejuízo.
Ainda tem alguma dúvida? Pode escrever aqui nos comentários que vamos tentar esclarecê-la da melhor forma possível!

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124 Comentários
  • José Francisco Machado Júnior
    Postado às 03:17h, 29 junho Responder

    Aqui em Minas Gerais, minha esposa (ex-funcionaria pública estadual), há muitos anos, estava aguardando o pagamento do Precatório. Atualmente ela esta com 65 anos. Entretanto, quando o Governo de Minas anunciou o famigerado “leilão” no pagamento dos precatorios, minha esposa optou pela venda do precatorio dela. Mas, que leilão é esse? O Governo de Minas chama um grupo pequeno de pessoas que têm um precatorio para receber. Em seguida, oferece o pagamento do precatorio à partir de um desconto de 30%. E daí vai subindo, chegando a ultrapassar os 40% de desconto, sob os auspícios de que o Estado de MG está com parcos recursos financeiros. Ora, não tenham dúvida! Apoiei minha esposa, para não passarmos por uma situação incomoda como essa. Enfim, que bom que pessoas e empresas acharam essa mina de ouro: a compra e venda de precatorios. Bem rapidamente acabam com nossa espera sem fim do tão esperado pagamento do nosso precatorio. Eu e minha esposa apoiamos essa nova tendência. Mas não deixem de fazer o mínimo de pesquisa sobre quem você fará a venda de seu precatorio.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:48h, 29 junho Responder

      José Francisco

      O acordo direto com o estado, também conhecido como leilão, é uma prática hoje comum em todos os estados e municípios que estão em atraso. Nós apoiamos apenas a utilização do leilão para aqueles que estão no final da fila, isso se não conseguir uma proposta de venda. O problema é que hoje, o governo primeiro tenta pagar em acordos para depois pagar a ordem cronológica. E vemos casos como o governo do MS que oferece o acordo somente para os primeiros da fila. Isso achamos inadmissível.
      Porém, infelizmente, a nova emenda constitucional permite que até 50% do orçamento para pagamento de precatórios seja utilizado em acordos.
      Então infelizmente essa situação se tornará mais recorrente.

      Muito obrigado pela sua participação!

  • Íris feminino Magaña
    Postado às 19:43h, 11 julho Responder

    Olá!
    Meu pai entrou com um processo no ano de 2000, e no primeiro semestre de 2018 finalmente solicitamos a ordem de pagamento do precatório estadual (trata-se de dívida do CEETPS – Centro Paula Souza, em SP). Infelizmente meu pai faleceu em 2012 e o processo em questão foi arrolado em seu inventário, dividindo os precatórios entre os 3 herdeiros (minha mãe, eu e minha irmã). Trata-se de débito alimentar, e, por minha mãe ser idosa, recebeu prioridade em seu pagamento; porém, eu e minha irmã, entramos na fila de ordem cronológica: atualmente a ordem de pagamento hoje está no ano de 2002. Sugeriram à mim e minha irmã a venda desses precatórios à empresas especializadas e construtoras, porém desconheço quem já tenha feito esse tipo de negócio, tampouco quem os faça. Você conhece instituições que realizam essa transação? Agradeceria muito uma indicação, caso a tenha. Obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 20:48h, 11 julho Responder

      Olá Iris, tudo bem?

      Cada empresa compra em uma faixa de valor e um tipo de precatório específico. As que eu conheço que compram precatórios de SP são a MATRI e a APRECS (não posso divulgar telefone ou link deles aqui por falta de autorização) mas você acha eles bem rapidamente em uma pesquisa no google.

      Espero ter ajudado 😀

  • Marcelo Jardim Silva
    Postado às 17:37h, 31 julho Responder

    Boa tarde eu tenho precatório trabalhista dos Correios eu gostaria de saber como que eu faço para tá vendendo e se tem alguma empresa que compra

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:51h, 31 julho Responder

      Olá Marcelo, tudo bem?

      Precatórios trabalhistas, em geral, não são negociados. Isso se deve ao fato de juízes da justiça trabalhista negarem a homologação de cessão de crédito. O entendimento deles é que um direito do trabalhador não pode ser vendido. Assim, a não ser que haja outro entendimento no tribunal em que sua causa foi julgada, dificilmente haverão interessados na compra.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Roberto Santana
    Postado às 20:59h, 20 agosto Responder

    A “venda” com desconto de 40% para o próprio governo, continua atualmente. ?
    Tomando-se essa decisão, quanto tempo demora para ser pago um precatório estadual (SP) ?

    grato

    • Breno Rodrigues
      Postado às 21:12h, 20 agosto Responder

      Olá Roberto, tudo bem?

      No estado de SP ainda é possível fazer o acordo direto sim. Dá uma lidinha no nosso artigo sobre esse assunto. O pagamento é feito em até 90 dias após a publicação no diário oficial.

      Espero ter ajudado 😀

  • ALINE VILA BELA
    Postado às 09:56h, 23 outubro Responder

    Como se prepara um contrato entre o intermediário Pessoa física com comprador Pessoa jurídica na venda e compra de precatório?

    • Larissa
      Postado às 16:23h, 23 outubro Responder

      Boa tarde Aline, tudo bem?
      Para preparar o contrato, você deve ir a um cartório e requisitar escritura pública de cessão de crédito. Após preenchimento, deve levar a escritura para o juiz anexar ao processo, para que, quando for efetuar o pagamento do precatório, já acerte direto com o comprador.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Alice
    Postado às 01:17h, 19 fevereiro Responder

    Meu marido tem um processo dede 2008 está em.precatorio segundo o advogado com ordem de pagamento da prefeitura Municipal só que já tem 3 anos gostaria de saber se ele consegue vender

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:25h, 19 fevereiro Responder

      Olá Alice, tudo bem?

      É possível vender qualquer precatório sim. No caso de precatórios municipais, no geral, os valores oferecidos são um pouco mais baixos, se comparados com os precatórios federais, por exemplo. Além disso o número de interessados pode ser menor, se não for de uma capital.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Mariana
        Postado às 09:56h, 23 abril Responder

        Quais as melhores empresas para vender um precatorio?

        • Breno Rodrigues
          Postado às 09:27h, 24 abril Responder

          Mariana,

          Depende do precatório. No geral empresas que utilizam o precatório para compensar tributos pagam ligeiramente melhor do que bancos e fundos de investimento. Mas tudo depende de quão bom está o mercado do seu precatório. Estados e municípios tem valores menores que os federais, por exemplo.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Cabral
    Postado às 13:59h, 05 março Responder

    Breno, tudo bem?
    Voce atende pessoalmente?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:07h, 06 março Responder

      Olá Rodney, tudo bem?

      Infelizmente não 🙁
      Não posso advogar, por isto que apenas tiro as dúvidas neste blog. E também não temos o costume de indicar advogados, por uma questão ética. O máximo que eu podeiai fazer é te indicar para a defensoria pública de sua cidade.

      Espero ter ajudado 😀

  • Jhonatan William
    Postado às 15:25h, 18 março Responder

    Olá,

    Você sabe me dizer alguma instituição que venda precatório do estado do Paraná? É possível comprar precatório direto com a pessoa física que tem valor pra receber?

    desde já agradeço

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:54h, 19 março Responder

      Olá Jhonatan tudo bem?

      Para saber os donos dos precatórios, você pode consultar a lista pública do TJPR. E é possível comprar precatórios tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, sem distinção.

      Espero ter ajudado 🙂

  • CRISTIANO SANTOS MATOS
    Postado às 12:57h, 08 abril Responder

    Tenho interesse de vender meu precatório contra o estado do Rio grande sul

    • Breno Rodrigues
      Postado às 06:51h, 10 abril Responder

      Olá Cristiano, tudo bem?

      No caso do Estado do Rio Grande do Sul, como a situação econômica não é das melhores, você deve procurar empresas que tenham dívida com o governo. Assim é mais provável que consiga um melhor valor no seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Debora
    Postado às 12:22h, 20 abril Responder

    Boa tarde!
    Vc sabe me dizer no estado de SP qual a média paga nos precatórios? Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 21:53h, 22 abril Responder

      Olá Débora, tudo bem?

      Depende de alguns fatores. Ano de vencimento, natureza do precatório, valor atualizado e causa do precatório. Mas o valor médio fica entre 25 a 40%.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Airton
    Postado às 18:17h, 03 maio Responder

    Acabei de ter uma sentença contra a prefeitura de Osasco/SP, com trânsito em julgado. Gostaria de saber se demora até a expedição da ordem do precatório??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:48h, 06 maio Responder

      Olá Airton, tudo bem?

      Depende do valor da causa e da concordância destes valores. Normalmente em ações contra a fazenda pública após o transitado em julgado a execução de sentença, na qual os valores são discutidos. Em alguns casos, quando o valor é muito pequeno, vai do transitado em julgado diretamente para a expedição do ofício, mas isso acontece mais em RPVs do que precatórios. Assim, tudo depende dos cálculos a serem realizados.

      Espero ter ajudado 🙂

  • cintia de ligorio teixeira
    Postado às 03:15h, 07 maio Responder

    eu sou erdeira e filha unica soldado pm nao tenho o valor das minhas precatorias ois minha advogada se sumiu enao acho ela pois queria saber como faço para saber o valor das minhas precatorias

    • Breno Rodrigues
      Postado às 20:14h, 07 maio Responder

      Cintia,

      Você deve verificar no tribunal onde o processo foi julgado. Se não tiver o número do processo voc~e pode tentar procurar pelo número do CPF ou então ir diretamente ao fórum para verificar o processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Airton Jose Franchin Júnior
    Postado às 20:47h, 07 maio Responder

    Só mais uma dúvida, pode indicar especialista em SP pra realizar cálculo de acordo com acórdão, pra apresentar em processo de cumprimento de sentença, contra prefeitura de osasco

    • Breno Rodrigues
      Postado às 06:40h, 08 maio Responder

      Olá Airton, tudo bem?

      Nós não temos o costume de fazer indicação de nenhum profissional, por razões éticas. Mas basta fazer uma simples busca na internet sobre especialistas em cálculos judiciais que você encontra algumas alternativas.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marilda Grosso
    Postado às 20:44h, 12 maio Responder

    Boa noite! A empresa Matri quer comprar o precatório da fepasa, eu e a minha irmã estamos em dúvida, não sei se vendo. O processo é de 1995, a minha mãe faleceu e ficou eu e minha irmã, valor bruto é de 185.000,00 mil eles disseram que o pagamento descontando todos os tributos seria de 50.000,00mil e essa empresa está oferecendo 15mil pra cada uma, qual sua opinião devo vender? Me ajude.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:59h, 15 maio Responder

      Marilda,

      Cada um sabe onde lhe aperta o calo, então não cabe a mim julgar se você deve ou não vender, posso apenas te orientar a procurar mais informações. Mas, no meu entendimento, este cálculo de 185 mil para 50 mil está bem errado. Mas é necessário saber o percentual dos honorários.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Kizi Jones
    Postado às 10:50h, 29 maio Responder

    Bom dia, tudo bem?

    Estamos em fase final de um processo contra o IBAMA que se iniciou em 99, e será pago em precatórios lendo sua mensagem vi que até 01/07 será
    pago no ano seguinte correto? minha duvida, como o precatório do IBAMA e vista no mercado de compra e venda e se tem uma porcentagem que
    utilizam para a respetiva venda.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:25h, 31 maio Responder

      Kizi,

      Precatórios federais são todos tratados da mesma forma. Assim o valor pago depende do valor do precatório. Quanto maior o valor, maior o % pago. Precatórios federais este % varia entre 60 a 80 %.

      Espero ter ajudado 🙂

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