Resumo rápido Ação judicial é o pedido formal que alguém apresenta ao Poder Judiciário para que um juiz decida um conflito e faça valer um direito. Entender o que é ação judicial ajuda a acompanhar o próprio processo, porque ele…
Um processo de precatórios, assim como qualquer outra ação judicial, é como um jogo de xadrez, com movimentos bem definidos e regras complexas. Tal complexidade exige que os jogadores estejam habilitados e preparados para cada etapa até o resultado final,…
Resumo rápido Não há resposta única para quanto tempo demora um processo contra o governo. O tempo total soma três etapas: a ação que discute o direito, a fase que calcula o valor e o pagamento por RPV ou precatório.…
É garantido o direito a todo cidadão de propor uma ação judicial. Isso quer dizer que nenhum processo será recusado, independente de quem for colocado como réu (pessoa física, jurídica ou Estado). Saiba o passo-a-passo para abrir um processo contra o Governo.