A Emenda Constitucional 114 trouxe novas regras para o pagamento de precatórios. Também gerou impacto para os entes federativos, bem com os destinatários das políticas públicas que constam na revisão do texto legal. Sem contar a própria Constituição Federal. A…
Para começar o ano bem, nada melhor do que acompanhar as principais notícias sobre precatórios. Será que este mês o pagamento do seu título está mais perto de se efetivar? As novidades de hoje incluem: CNM orienta sobre pagamento dos…
Sem sombra de dúvida, este é um ano que poucas pessoas conseguirão esquecer. Muita coisa aconteceu em 2021 e nem tudo foi tão bom como gostaríamos, não é mesmo? Ainda mais quando se trata das notícias sobre precatórios. Encerrando 2021,…
Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco conquistaram o direito ao pagamento dos precatórios do Fundef. No total, o montante da União é de R$16,2 bilhões, mas o repasse desse valor deve demorar até se concretizar. Com a votação da Câmara de…
Em artigos anteriores, o leitor pode acompanhar a saga dos precatórios do Fundef em uma briga judicial que se arrasta há anos e sem indícios de solução. Professores, estados e municípios travam uma árdua luta com a União para receberem…
A PEC de Precatórios é o assunto do momento para os precatoristas. Mas como essa proposta pode atingir os contribuintes da União? E como fica a lista de pagamentos para 2022? Entre os títulos previstos para o orçamento do próximo ano,…
Nos últimos meses, acompanhamos a polêmica envolvendo a PEC dos precatórios, que pode se tornar a maior alteração nas regras de precatórios dos últimos 20 anos! Mas o que os precatórios do Fundef têm a ver com isso? O valor…
Ministros de estados e municípios solicitaram algumas mudanças na PEC dos Precatórios (PEC 23/21) aos deputados da comissão especial. De acordo com o representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Marialvo Laureano dos Santos…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o uso de verba dos precatórios do Fundeb (extinto Fundef). Isso significa que o salário dos professores pode ganhar um aumento, conforme as regras de divisão dos dois…
Setembro começa e, com o mês, ebulições no cenário de notícias sobre precatórios. A cada vez que o ano eleitoral se aproxima, as pressões políticas aumentam. E soma-se a isso cenário caótico causado pela pandemia. Assim, o conjunto provoca mudanças…