O Tribunal Superior do Trabalho (TST) — em Órgão Especial — recebeu um recurso sobre a dedução de honorários em precatórios. O caso, que entrou no giro de notícias aqui do blog, envolve a viúva de um funcionário do Instituto…
Um processo de precatórios, assim como qualquer outra ação judicial, é como um jogo de xadrez, com movimentos bem definidos e regras complexas. Tal complexidade exige que os jogadores estejam habilitados e preparados para cada etapa até o resultado final,…
Resumo rápido O destaque de honorários contratuais é o pedido que faz o advogado receber a parte combinada com o cliente direto do precatório ou da RPV, descontada do valor do credor. A base é o art. 22, § 4º,…
Resumo rápido O maior precatório de honorários advocatícios de que se teve notícia no Brasil saiu da ação da Copersucar contra o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Em abril de 2018, o site NovaCana e o jornal…
Você sabe quais são os tipos de honorários advocatícios e quando tem que pagar eles? Saiba mais sobre a remuneração dos advogados em processos.
STJ rejeitou o agravo do Governo Federal e autorizou a utilização de parte dos Precatórios do FUNDEF para pagamento de honorário.