Resumo rápido As emendas constitucionais dos precatórios são doze desde 1988, da EC 20/1998, que criou a requisição de pequeno valor, à EC 136/2025, que trocou o prazo dos estados e municípios por um limite anual de pagamento. Quase todas…
Mesmo quando uma nova gestão começa, os velhos desafios persistem. O problema da bomba fiscal no déficit do pagamento de precatórios é um exemplo disso. Além de ser urgente, tem tirado o sono do governo eleito. Com as mudanças nas…
Polêmica à vista! Governo debate o uso de precatório em concessões e coloca o mercado em estado de alerta. Lembra da Emenda Constitucional 113, que sempre discutimos aqui na Meu Precatório? Pois ela viabilizou a utilização desses créditos no pagamento de…
Muda-se o governo, muda-se a direção do leme. Porém, vale lembrar que apesar do novo comandante, o navio continua o mesmo, assim como todo seu legado. No caso do Brasil, a herança vem na forma da PEC dos Precatórios. Antes…
A possibilidade de utilizar um precatório em privatização de estatais faz parte do pacote de encontro de contas — uma estratégia do governo presente nas Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021. Desde o anúncio de levar adiante a PEC…