A discussão levantada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapira suscitou, por meio de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI), a possibilidade de a parte vencida utilizar precatórios que tem a receber do município para pagar os honorários…
Você se lembra de termos comentado sobre o planejamento que o Governo tinha para quitar as dívidas em precatórios sem afetar as contas públicas de 2024? Pois é, temos algumas atualizações. No Brasil, até que se decida diferente, o valor…
A Prefeitura de Imperatriz está com o pé na estrada para resolver uma questão importante! Na terça-feira, dia 10 de abril de 2023, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) se juntou com a coordenação dos precatórios do Maranhão do…
O governo federal propôs ao Congresso a retirada dos impactos negativos das ações com precatórios. Assim, o chamado “encontro de contas” usufrui do benefício como uma moeda de troca. A medida está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)…