O que é Regime Geral e Regime Especial?
A EC62 instituiu o Regime Especial e o Geral. Descubra o que mudou com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 e a EC 94/2016.
Saiba o que são precatórios do INSS e tire 6 principais dúvidas
Pessoas sabem o que são Precatórios, mas não sabem sobre os Precatórios do INSS. Apesar de também serem federais eles tem ligeiras diferenças. Confira aqui!
Situação de Precatórios em MG
O TJMG contabilizou, em 2017, cerca de 20 mil precatórios. Ao todo, é uma dívida de quase 7 bilhões de reais com seus credores de precatórios em MG.
Afinal, como fazer a consulta de pagamentos de Precatórios?
Sem saber como anda a situação do seu Precatório? Quer saber prazos e quando será o pagamento? Ensinamos como fazer a consulta de pagamentos de Precatórios!
Idosos tem prioridade para receber Precatórios
Você sabia que o estatuto do idos garante a preferência para receber Precatórios? Isso pode antecipar bastante o pagamento. Saiba aqui como funciona.
O que é Sequestro de Verbas?
É possível pedir o Sequestro de Verbas contra a Fazenda Pública quando RPV foi expedido e o Governo Estadual ou Municipal não cumpriu a Decisão de Pagar.
RPVs em São Paulo: confira a situação atual
Pagamentos recentes feitos quitaram cerca de 11 mil RPVs em São Paulo. O valor estimado para os pagamentos foi de 1 milhão de reais.
Indenização por atraso no pagamento de Precatórios
Passar anos sem receber o que foi definido. É uma das piores situações de atraso no pagamento de Precatórios. Mas saiba que se pode pedir uma indenização.
Dilemas sobre o uso de Precatórios no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou Projeto de Lei que permite compensar débitos com Precatório. Entenda como isso afeta os credores.
