pagamento de precatórios recorde

Pagamento de precatórios em SP será recorde

Atualizado em 26 de julho de 2023

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM SP SERÁ RECORDE

7.7 Bilhões !

Esse é o valor anunciado, em fevereiro de 2018, pelo Governo do Estado de São Paulo para o pagamento de precatórios em SP. O valor é recorde para o estado, que normalmente realizava o pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões na média anual. O estado conseguirá, assim, reduzir os mais de 14.00 0 (quatorze mil) precatórios pendentes que possui atualmente e avançar cerca de cinco anos em sua lista cronológica de pagamentos.

 

Precatórios Estaduais

A regra geral prevê que os precatórios emitidos até o dia 1º de julho de determinado ano sejam pagos até o final do ano seguinte. Por sua vez, precatórios emitidos após esta data devem ser pagos até o final do ano subsequente. Ou seja, precatórios emitidos até 01/07/2018 deveriam ser pagos até o dia 31/12/2019, enquanto os emitidos após aquela data seriam pagos até 31/12/2020.

Essa regra vale tanto para precatórios federais, quanto estaduais e municipais. Entretanto, o pagamento fica limitado à previsão orçamentária anual de cada estado. Isso ocorre para evitar que o ente público prejudique a execução de suas atividades essenciais.

Dessa forma, até o prazo indicado, não incidem juros sobre os valores devidos. Isso foi confirmado pela Súmula Vinculante 17/2009, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ocorre que muitos estados não conseguem cumprir com o prazo previsto. Como resultado, além da correção monetária e da aplicação de juros, é possível que o credor solicite o pagamento de indenização. Ademais, foram criadas alternativas, como tentativa de solucionar o problema. Seria possível que os estados, portanto, realizassem acordos com seus credores, efetuando o pagamento com desconto, ou fizessem o parcelamento dos pagamentos.

 

Liberação Recorde

Agora que entendemos os aspectos gerais sobre os pagamentos de precatórios em SP, é possível perceber porque alguns estados são “melhores pagadores” que outros. Percebemos ainda a importância do valor liberado pelo Estado de São Paulo, que ainda possui dívidas com mais de 15 anos.

O Decreto Estadual 63.153/18 regulamentou o valor liberado pelo estado. Do valor total, metade será utilizada para “avançar na fila”, enquanto a outra metade será destinada aos acordos diretos.

Em relação à primeira metade, o então governador do estado, Geraldo Alckmin, afirmou que será suficiente para avançar cerca de cinco anos na lista cronológica de pagamentos. O impacto, portanto, é de grande relevância, considerando que ainda haviam precatórios em SP a serem pagos referentes ao ano de 2001. Vale ainda ressaltar que o valor de R$ 7,7 bilhões liberado neste ano representa mais de 40% de todo o valor liberado pelo estado desde 2011 (da conta de R$ 17,3 bilhões).

Em relação à segunda metade, esta deverá ser paga aos credores dispostos a abrir mão de 40% do valor a receber (calculados sobre o valor total, incluindo eventuais juros e correção monetária). O acordo direto deve ser realizado por meio do Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). Após a análise dos documentos e a aprovação do acordo, estima-se que o pagamento seja realizado em até 60 dias.

 

Vantagens e Desvantagens do Acordo Direto

A realização do acordo permita um recebimento mais rápido do valor dos precatórios. Mas o acordo em si pode não ser muito vantajoso (fora o fato do desconto de 40%). Isso é o que alerta o escritório de advocacia Sandoval Filho.

Uma das justificativas apontadas seria a possível liberação, pelo Congresso Nacional, de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios (o que permitiria a quitação de muitos credores integralmente). O Congresso está atualmente analisando a possibilidade de aprovar uma Emenda Constitucional neste sentido. A Emenda permitiria o cancelamento de precatórios cujos valores já foram depositados, mas não foram retirados.

Ademais, vale destacar que o pagamento cronológico não afeta os credores preferenciais, que incluem idosos e portadores de doenças graves. Para estes, a estimativa é que seja possível receber mais de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) apenas no ano de 2018. Valor esse bem superior ao que foi pago no ano anterior.

Assim, a análise das vantagens e desvantagens sobre a eventual realização de um acordo cabe a cada credor individualmente.

 

Os Procedimentos

Os interessados em realizar o acordo devem apresentar:

– A procuração concedida a seu advogado (dando-lhe plenos poderes para realizar o acordo);

– O contrato de honorários que firmou com o advogado (estabelecendo o valor a ser recebido por seu representante);

– O comprovante de que é o credor do valor a receber (seja como titular ou herdeiro); e

– A certidão de trânsito em julgado do processo (comprovando que o mesmo já está encerrado).

 

De posse desses documentos, o advogado iniciará os procedimentos junto à PGE. Após a devida análise, o valor deve ser depositado para recebimento em até 60 dias.

 

O pagamento de Precatórios em SP

O valor liberado pelo Estado de São Paulo foi certamente bem recebido por seus milhares de credores. Entretanto, não se pode esquecer que o mesmo pagamento apenas diminuirá um atraso que existe há mais de uma década e meia. Considerado um mal pagador, a iniciativa de São Paulo poderia servir de exemplo a outros estados brasileiros. Como por exemplo Rio Grande do Sul e Paraná que também possuem dívidas antigas.  Mas como vimos no post anterior, um acordo direto não é vantajoso para todos. Principalmente a aqueles que já estão próximos do ano de pagamento atual.

Mas a medida também deve ser considerada apenas um primeiro passo, que deixa o estado mais próximo de estar em dia com seus precatórios. Mas o ideal, como sabemos, é que haja menos acordos diretos. E maior rapidez na fila. Mas infelizmente, muitas pessoas não podem esperar essa resolução e preferem fazer acordos. Como diz o ditado “Cada um sabe onde lhe aperta o sapato”. Razão pela qual não desaconselhamos o acordo. Mas sim que pense bem antes decidir qualquer coisa.

 

E você que tem precatórios em SP?  O que acha dessa notícia? Pensa em aceitar o acordo?  Comente ou deixe sua opinião aqui embaixo. E não se esqueça de compartilhar esse texto com os seus conhecidos para que eles fiquem cientes sobre o assunto.

 

Até o próximo texto!

 

 

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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278 comentários

  1. Boa tarde, tenho um precatório de 2019 prioritário por ter mais de 60 anos. Qual a estimativa de prazo de pagamento em anos, dos que tem prioridade, obrigado

    • Olá Ricardo, tudo bem?

      Depende muito do devedor. Cada devedor tem uma fila de pagamento diferente para os prioritários. Assim, isto depende do tamanho da fila de prioritários, sua posição nela, e o ritmo de pagamento atual. Sem saber o devedor não tem como fazer as estimativas destes dados.

      Fico no aguardo 🙂

  2. boa noite. tenho um processo de numero 0615607.64.2008.8.0053, com proc requisitório numer5o 02189299-58-2017-8-26-0500. na lista da Proc. geral estado pelo meu cpf+ consta que recebi um precatório em 31/01/19. ate agora não recebi nada , sera que deve sair este ano ou em 2020, tenho prioridade pela idade. obrigadpo

    • Olá Luiz Fernando, tudo bem?

      Por ordem cronológica apenas, seu precatório não será pago em 2019, mesmo que o ano de vencimento seja 2019, já que a Fazenda de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Já pela prioridade, depende de quando foi feito o pedido. Se o mesmo foi feito bem próximo a expedição do precatório, você deve receber entre o final deste ano e meio do ano que vem, já que se demora algo entre 12 a 18 meses após a aprovação da prioridade.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ricardo,

      A fila preferencial da fazenda do estado de São Paulo está levando entre 12 a 18 meses para ser concluída.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Boa tarde Breno!

    – Possuo um precatório da prefeitura municipal de são paulo, foro central acidentes:
    – Ordem de Pagamento: 559 Natureza: ALIMENTARES Nº Processo DEPRE: 7003632-65.2003.8.26.0500 Nº de autos: 0412741-53.1997.8.26.0053 Ordem Orçamentária: 137/2004 ES/EP: 3632/2003 Data do Protocolo: 27/06/2003
    Gostaria de saber se acredita por sua experiencia se este precatório será pago em 2019, ou se acha melhor fazer um acordo para acelerar o recebimento.
    Muito obrigado

    • Olá Ilton, tudo bem?

      A prefeitura está pagando precatórios vencidos em 2001/2002. Assim, o estimado é que seja pago em até 3 anos. Mas em 2019, sem preferencia por idade ou doença, creio que seja difícil.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Patrícia, tudo bem?

      A fila de pagamento está disponível neste link aqui. O único porém é que a atualização desta lista não é tão constante, assim não conseguimos ter certeza da real posição na fila e o prazo de pagamento. Mas é previsto que os 2003 comecem a ser pagos até mio do ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Boa tarde, Breno td bem?
    Meu pai tem um precatório municipal em SP do ano de 2004, recebeu apenas a prioridade em 2011.
    Se seguir ritmo atual quando você acha que recebe o saldo?
    Obrigada e parabéns pelo trabalho!

    • Olá Nívea! Tudo ótimo e contigo?

      Bom, no caso da prefeitura, eles estão pagando o ano de 2001 a um bom tempo. Assim, se o ritmo não melhorar, o restante deve ser pago em uns 5 anos, dependendo da posição do precatório de seu pai.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Fabiano, tudo bem?

      Se o fluxo de pagamento se manter, o prazo mínimo é de 3 anos, já que hoje estão pagando precatórios vencidos em 2001.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Olá Breno, bom dia!

    Um precatório a ser recebido por uma empresa, portanto, sem ser verba alimentar, pode ser parcelado pelo Estado? Pode me informar a base legal para tanto no Estado de SP?

    Obrigado.

    • Olá Guilherme, tudo bem?

      Precatórios só podem ser parcelados se o valor dele for superior a 15% do valor total dos precatórios do mesmo ano de orçamento. Caso contrário não há porque parcelar, a não ser que haja um acordo com o credor.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. boa noite breno ,vc pode tirar uma duvida fiz um acordo foi deferido no pge data do parecer 07/06/2019 ,ai soube que foi para o trt atualizar valores ja que a ultima atualizacao foi feita em 28/06 2019,eu queria saber se a partir que data que conta os 60 dias e sao dias uteis ou conta corrido o prazo qual a sua opiniao neste caso pode me esclarecer por favor desde ja agradeco sua atencao , nao so comigo com todos que vc explica como que link eu posso acompanhar se os valores ,ja estao liberados

    • Olá Devas, tudo bem?

      Depende de cada acordo na verdade. Tem que verificar o edital para saber quais são os prazos, já que os acordos levam mais de 60 dias na verdade. Mas sempre que aparecem dias, são dias corridos. Sobre o link para o acompanhamento depende de qual é seu TRT. Infelizmente cada TRT tem um sistema totalmente diferente e não tenho como dar um passo-a-passo único. Inclusive uns nem tem como acompanhar este tipo de coisa, infelizmente. 🙁

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marco,

      Precatórios do DER estão juntos com os precatórios da Fazenda do estado. Ou seja, ainda estão pagando precatórios vencidos em 2002.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Ola Breno tudo bem?
    Tenho um processo eu e minha mãe desde 2002, ele foi ganho em maio de 2013 , tivemos o aumento na folha de pagamento, mas o processo também estava incluso o pagamento dos retroativos desde 1983 a 2002 e ficou acordado, segundo o advogado que o governo de SP pagaria os valores em precatórios. Como eu troquei de advogado por saber que ele se apropriava do dinheiro de seus clientes, então eu revoguei a procuração do advogado que estava na causa coloquei na defensoria pública desde 2018. Eu já havia perguntado para o advogado que iniciou o processo quando sairia a numeração dos precatórios, ele falou que talvez ainda demorasse uns 10 anos só pra sair a numeração. Conclusão esta muito confuso pois acho que quando se ganho o processo demora apenas algumas meses pra se ter a numeração dos precatórios e já tem 6 anos.
    Como a defensoria pública que esta no caso até agora desde o ano passo, ainda não me informaram nem o andamento do processo, parece, pelo que entendi, nem foram ver ainda em que pé esta o processo. A minha dúvida é a seguinte: É normal todo este tempo pra sair a numeração dos precatórios? Sei que o valor em dinheiro, talvez seja daqui há uns 10 anos ou mais, como minha mãe já tem 85 anos, ela não vai poder esperar tudo isso, vai terminar ficando para o governo o direito dela receber seu dinheiro. Então a família queria negociar os precatórios com alguma empresa ou mesmo o governo. Peço por gentileza Breno que você me ajude, pois nem sei que caminho tomar pra resolver isso e minha mãe e eu estamos precisando muito desses valores.
    Desde já agradeço muito!
    Parabéns por seu trabalho de ajudar as pessoas com seu conhecimento,.

    • Olá Yara, tudo bem?

      A Numeração sai no momento em que é expedido o precatório. Agora, se o processo foi ganho em 2013, ele pode ainda não ter virado precatório. O “ganhar o processo” significa que o seu pedido foi considerado válido pelo juiz. Depois disso vem a parte dos cálculos sobre os valores atrasados, que podem demorar bastante. Então, o que pode ter acontecido, foi seu processo não ter virado precatório ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. boa tarde breno tenho um processo trabalhista que ja esta finalizado a empresa concordou com os valores apresentados pelo meu adv ,na data de 29/06 o prazo ja foi decorrido fui informado que eu posso pedir sendo parte do processo posso ir ate o forum e pedir para expedir o rpv ,ou so meu adv pode pedir mas o mesmo fala que tem esperar resumo posso eu sendo a parte deste processo ir no forum e pedir a expedicao da rpv segundo me informaram posso ou nao vc pode me orientar desde ja agradeco sua atencao

    • Olá Edvanilson, tudo bem?

      No geral você poderia pedir se não tivesse um advogado no processo. Eu sugiro conversar com o advogado para entender o porque da espera antes de tentar “passar por cima” dele.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Bom dia Breno.
    Tenho um precatória da Prefeitura de São Paulo, fiz um acordo e sai na data de 30/08/2019 meu nome na lista de pagamentos disponibilizados, gostaria de saber a partir de hoje, quanto tempo agora vai demorar pra mim receber este dinheiro e se tem como eu saber o valor, o meru advogado é do sindicato da prefeitura.

    • Olá Renato, tudo bem?

      O pagamento a partir da homologação do acordo demora entre 2 a 4 meses, dependendo do número de acordos feitos.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Bom dia Breno pode me explicar fiz o acordo no PGE foi deferido logo após foi conferido e e homologado pelo TRT e depois deste procedimento qual o prazo para pagamento e como vamos saber que o valor vai ser liberado para o adv nos repassar desde já agradeço

    • BOM DIA , EU TENHO UM PRECATORIO TRABALHISTRA , E ESTOU QUERENDO FAZER UIM ACORDO COM A PGE, QUANTO TEMPO LEVA PARA FINALIZAR O PAGAMENTO .

      • Antônio Carlos,

        Depende do edital e do devedor na verdade. Mas na maioria das vezes o tempo de duração é de no máximo 9 meses. Entre a entrada com o pedido e o saque do valor.

        Espero ter ajudado 🙂

  18. NA MINHA AÇÃO PEDIMOS O VALOR DE 246 MIL, MAS A FAZENDA DISSE QUE ESTAVA ERRADO E QUE O VALOR CORRETO É DE 243 MIL. ACEITAMOS NA HORA ESSE VALOR E O JUIZ MANDOU PAGAR. NO MEU CASO, É DE 153 MIL E AGORA ESTOU COM DUVIDAS: 1- TENHO 56 ANOS E MEIO, AGUARDO COMPLETAR 60 E ENTRAR PARA A LISTA PRIORITARIA?. 2 – É POSSIVEL FAZER UM ACORDO DIRETO COM O GOVERNO E RECEBER 60%? E QUAL O PRAZO PARA PAGTO NESSE CASO? 3 -PROCURO ALGUMA EMPRESA QUE QUEIRA COMPRAR PRECATORIOS E VENDO POR 50 OU 60%?
    NA VERDADE NÃO ESTOU PRECISANDO DESSE DINHEIRO AGORA DE FORMA TÃO URGENTE E SENDO ASSIM, O QUE VC ME INDICARIA PARA FAZER?

    • Ildebrando,

      Como o limite de RPVs em São Paulo diminuiu, esperar 4 anos para receber a prioridade não vale tanto a pena. O ideal é vender ou fazer o acordo direto. O acordo direto demora até 1 ano para realizar o pagamento. Já a venda é em questão de dias, porém o % pago é bem inferior ao do acordo. Assim, depende de sua urgência e necessidade.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Ivo, tudo bem?

      Depende de quando foi pedido a prioridade no caso. O Estado de SP costuma pagar a prioridade em até 8 meses depois do pedido. Assim ela seria paga ainda em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Eu tenho o Precatório alimentar com Prioridade (Fazenda do Estado SP) nº 6091/2020, mas não consigo consultar mais, nem nos pendentes, nem dos pagos. Tem outro tipo de consulta quando não aparece nem pago e nem pendente?

    • Ivo,

      Há além disso a consulta processual, porém ela não mostra lugar na fila. Todavia, na movimentação do processo mostra se houve o pagamento ou um eventual cancelamento do precatório, que seriam motivos para não constar na lista de pendentes.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Entendo que um mau acordo vale mais do que esperar o precatório, ainda mais depois da pandemia, porém vale observar o valor se for muito acima RPV não compensa !!!!!!!

    • Maria,

      Depende da urgência financeira da pessoa na verdade. Mas pode ser muito melhor que esperar muitos anos. Em geral precatórios de alto valor e de ordem cronológica mais antiga, não valem a pena entrar em acordos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jairo,

      Estadual de SP? Hoje o estado está pagando precatórios vencidos em 2003. Assim, se andar do mesmo jeito, mais 15 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. bom dia breno, td bem? sou herdeiro em dois processos de precatórios do estado de sp, um processo do ano de 2003 e outro de 2005 ambos relativos ao D.E.R (departamento de estradas de rodagem de sp), pelo que li aqui nas postagens a possibilidade de recebimento do precatório de 2003 será em 2021 agora vem minha duvida, o precatório de 2005 só estava faltando eu para receber pois houve uma demora para me habilitar como herdeiro dentro do processo, então seguindo essa ordem cronológica só irei receber o valor do processo de 2005 aproximadamente em 2023?fico no aguardo e desde já agradeço

    • Olá Cléber, tudo bem?

      Na verdade não é bem assim. As filas de 2002 e 2003 são maiores que a de 2004 e 2005. Assim, o problema seria pagar todo o ano de 2003 primeiro. E isso pode demorar mais de um ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sônia,

      O estado de SP está pagando precatórios vencidos em 2002, ou seja, 19 anos de atraso. Assim ao menos um deles está mais perto de ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Como faço para saber o valor que tenho a receber, e qual a previsão de pagamento.
    Referente ao processo do meu pai, na ferrovia paulista?

    • Marcos,

      É necessário que você acesse o site do tribunal e procurando ou pelo número do processo ou CPF do seu pai, o ofício requisitório, caso já tenha sido espedido. Já a previsão de pagamento é conforme a data de expedição. Se for expedido até 1 de julho o pagamento é feito no ano seguinte. Se for depois, só é feito dois anos depois.

      Espero ter ajudado 🙂

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