Pagamento de precatórios 2019 do TRF5

Atualizado em 14 de fevereiro de 2020 por Flávia

Finalmente uma boa notícia neste ano de 2019. Para quem estava em dúvidas se o pagamento de precatórios do TRF5 este ano também seria antecipado como em 2018, vai acontecer novamente!

Por meio de indicações de nossos leitores, como o Manoel e o Pedro Paulo, conseguimos a indicação que o calendário de pagamento já tinha saído. Com isso, os pagamentos serão liberados mais cedo! Nada de ter que esperar até o fim do ano…

Como no ano passado, o calendário de pagamentos separa os precatórios alimentares dos precatórios comuns, como podemos ver a seguir.

O calendário de pagamento

Os precatórios alimentares, que tem preferência sobre os comuns serão pagos primeiro. O tribunal informa que os créditos desta natureza serão pagos em março! Até o dia 29/03 (marque na sua agenda) os valores relacionados a estes precatórios serão depositados em conta.

Porém, como é necessário uma liberação do juiz de execução do tribunal, o TRF5 informa que os valores só estarão disponibilizados para o efetivo saque a partir da segunda semana de abril. Então marque na sua agenda também o dia que você pode fazer o saque 10/04.

Já os precatórios comuns serão pagos no outro mês, ou seja, até o dia 30/04. E da mesma forma que os alimentares, os saques estarão disponíveis na segunda semana de maio. Assim a partir do dia 13/05  o valor já está liberado!

Isso também vale para precatórios que estão sendo pagos em parcelas. A parcela referente a 2019 será paga juntamente com os precatórios comuns com o saque previsto para maio.

Em qual banco será feito o pagamento dos precatórios 2019?

O TRF5 ao liberar o calendário também informou onde será feito o depósito. Basta conferir a numeração de seu precatório. Se ele estiver entre os números PRC 162484 a 167004, o pagamento será realizado na Caixa Econômica.

Já se o seu precatório estiver entre os números PRC 167005 a 169958, o pagamento será realizado no Banco do Brasil.

Precatórios cancelados

O Tribunal também previu como serão feitos os pagamentos dos precatórios cancelados. Aqueles que depois de mais de 2 anos sem movimentação voltaram para os cofres do tribunal. Estes terão o pagamento feito exclusivamente na Caixa Econômica Federal.

O que é preciso para fazer o saque de precatórios do TRF5?

Pouca coisa. Basta levar algum documento de identificação com CPF além de um comprovante de residência. E pronto.

Já no caso de saque por procuração, além da procuração, deve ser levado a documentação tanto do credor do processo, quanto da pessoa que está realizando o saque.

 

Agora basta esperar que os outros tribunais também divulguem seus calendários. Até mesmo o TRF1 que é um dos piores na divulgação das notícias.

E você credor do TRF5? Está feliz com a notícia! Compartilhe ela com seus amigos e conhecidos que também possuem precatórios neste tribunal. Até o próximo post!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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165 comentários

  2. Ótima notícia! Voce sabe informar se estão fazendo retenção do PSS? Nossa advogada nos informou que haveria possíbilidade de revisar esta cobrança por conta do período a que se refere nosso precatório, mas não sei se na pratica está sendo feito ou não.

    • Olá Talita, tudo bem?

      Na maioria das vezes a retenção da PSS é feita na fonte, já que, ao contrário do IR, não há um ajuste anual para que se possa fazer um eventual pagamento depois. Mas isso depende de cada tribunal e, pelos casos dos credores que postam aqui, a cobrança está sim sendo feita.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Boa Tarde,

    Há incidência de IRRF sobre precatórios referente revisão de benefício do INSS? Se sim, ele já é deduzido quando o TRF3 fizer o crédito?

    • Olá Camila, tudo bem?

      Pode ser que sim, depende do valor. Na maioria das vezes os TRFs retem 3% relativos a IRPF. Só que essa alíquota pode ser superior ou inferior. Por isso é necessário fazer a declaração de ajuste do imposto de renda para verificar o total de imposto a ser pago ou restituído.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Bom dia ,gostaria de saber se quem fez acordo também vale a data antecipada de pagamentosemana também , fiz o acordo no final do ano passado, nesse caso eu também irei receber antecipadamente é isso ? Obrigado!!

    • Olá Pedro, tudo bem?

      Depende. Se o acordo gerou um precatório, o pagamento só será feito em 2020. Já se o acordo gerou uma RPV você será pago agora em 2019 mesmo. Isso acontece porque a lista de precatórios a serem pagos é fechada no dia 1º de julho de 2018 e divulgada em setembro. Desta forma seu precatório não foi incluído para pagamento este ano.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Ana, tudo bem?

      Precatórios do TRF5 de 2002 já foram pagos a muito tempo. Assim provavelmente seu caso é de precatório estadual ou municipal. Mas não tenho como te informar prazo sem saber qual o devedor.

      Fico no aguardo 🙂

  7. precatório geral tanto da justiça mais também quem teve revisão e concessão no processo administrativo direto na agencia do inss serão pagos todos juntos???

    • Olá Daniel, tudo bem?

      A única diferenciação existente é entre precatórios comuns alimentares e de exercícios passados. Desta forma se o seu precatório é do tipo alimentar, independente se houve acordo ou não será pago junto.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. o meu beneficio foi feito uma revisão mais tenho certeza que o valor que tenho pra receber é um precatório,eu fiz o pedido da revisão em março de 2018 i o processo do fim da minha revisão termino em 29 de junho,eu vou receber os atrasados da revisão no exercício de 2019 ????????

    • Daniel,

      A data que importa é a de expedição do ofício requisitório. Se isso ocorreu até o dia 01 de julho de 2018, ele será pago em 2019. Se foi após esta data, apenas em 2020. Se tiver alguma dúvida pode consultar no site do TRF5 com seu CPF ou o número do processo se você tiver.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Eu olhei o processo O meu é do trf4 ,meu precatório está mais de 2 anos sem movimentação i foi feito a revisão na agencia da previdência social em março/2018 e o fim da revisão foi dia 29/06/2018….. então vou receber nesse ano de 2019 né Breno ??????

        • Daniel,

          Você comentou no post do TRF5 por isso assumi que era de lá. Bom, tendo em mãos o número do processo você pode fazer a consulta dele na lista da LOA 2019 que está neste link aqui.

          Agora, se você não possui o número do precatório, o pagamento poderá ser feito por medida administrativa já que se trata de um acordo, mas neste caso não tem como acompanhar o pagamento via site do tribunal, apenas diretamente com o INSS.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Eu fico agradecido por suas resposta,continua assim vai ajudar muitas pessoas é isso fica com Deus até um dia quem sabe Breno Rodrigues…!

      • Boa noite ! Gostaria de saber se os precatório previsto pra pagamento de 2019 é obrigatório eles pagarem? Eu n consigo ver o número pois entro com o meu CPF.. 02607389054 será que você pode dar uma olhada pra mim?

        • Olá Luana, tudo bem?

          Os TRFs sempre pagam em dia. E no caso do TRF5 já foi liberado o calendário de pagamento. Eu também não consegui verificar nenhum precatório com seu CPF. Tem certeza que é no TRF5? Porque também não encontrei nenhum processo.

          Fico no aguardo 🙂

          • Eu pesquiso pelo meu nome completo no tjrs.. em busca unificada.. Se consegue dar uma olhada agradeço

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            Tipo de Expediente: Precatório
            Número do Expediente 168166
            Data de Apresentação: 21/08/2017
            Processo Administrativo: 030859/0300/17-7
            Processo de 1º Grau: 111600133372
            Aparece aguardando pagamento referente a esse ano .. Sou de Poa Rs

          • Ei Luana, tudo bem?

            É que você colocou aqui no post sobre o TRF5 daí me confundi. Pois bem, seu precatório é da previdência do estado do Rio Grande do Sul. Eles hoje estão atrasados no pagamento em 20 anos. Assim, não é provável que seu pagamento seja feito ainda em 2019. Caso você tenha doença grave ou idade superior a 60 anos você pode conseguir prioridade no pagamento, mas isso ainda demora cerca de 2 anos.

            Espero ter ajudado 🙂

  9. meu precatório é alimentar,mais foi feito uma revisão administrativa na agencia da previdência social com data de requerimento e inicio da revisão em março/2018 e fim da revisão dia 29/06/2018…..eu vou receber meu dinheiro no exercício de 2019???

    • David,

      Fim da revisão não quer dizer expedição do ofício requisitório. Desta forma há duas maneiras de se verificar se será pago em 2019 ou não. Pela LOA 2019 ou pela movimentação do processo. Ambos indicam o ano de pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

  10. A data de expedição do ofício requisitório foi feito em (Data de autuação: 28/09/2010 – Natureza Alimentar/ Assuntos: Pensão por Morte…..mais foi feito uma revisão administrativa na agencia da previdência social..!

    Data de autuação: 28/09/2010 – Natureza Alimentar
    Relator: Des. Federal VILSON DARÓS – Presidente
    Órgão Julgador: Presidente
    Órgão Atual: SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

    • Olá David, tudo bem?

      Tenho que entender melhor mas eu creio que a data de autuação é a data de início do processo e não de expedição do ofício requisitório. Até porque se isso ocorreu em 2010 já era para ter sido pago a tempos. Quando o precatório é expedido gera-se outro número que pode ser consultado diretamente no TRF5.

      Espero ter ajudado 😀

  11. Boa noite Doutor Breno meu nome e Pedro Paulo estive comentando aq no blog junto com o Manuel sobre os precatorios do TRF5 por favor sou habilitado como herdeiro na acao 0800.736.35.2018.4.05.8000. Doutor o valor do meu precatorio ja foi depositado na conta judicial na caixa economica e segundo o escritorio de advocacia que representa essa acao que e coletiva depois que o juiz da 1 vara federal de alagoas liberar o oficio de ordem de pagamento a caixa economica colocara os oficios em ordem de chegada no banco. Para liberar o valor para os herdeiros em suas contas habilitadas em juizo a minha duvida e Doutor Breno meu precatorio e 165544AL. Sera que ate o mes de maio ja conssigo receber o valor em minha conta. Por favor pelo seu conhecimento de anos o que me diria. OBRIGADO desde ja pelo o seu retorno.

    • Olá Pedro Paulo, tudo bem?

      Precatórios de causas coletivas, no geral, demoram um pouco mais de tempo para que os alvarás de levantamento do dinheiro sejam expedidos. Mas a promessa do TRF5 é que todos os precatórios alimentares já estariam liberados para o saque em abril. Assim, como eu sou um pouco cético quanto ao governo, é bem provável que o seu demore mais um pouco, mas não creio que passe do mês de maio.
      Mas, sugiro que faça o acompanhamento através da movimentação do processo a partir de 15 de abril, pois a liberação do alvará também aparece lá.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Doutor Breno no meu proceeso esta a seguinte situacao; concluso para deciasao; cedido a substituicao/sucessao de parte e logo em seguida estava certidao de intimacao sera que o juiz esta concedendo ha habilitacao de herdeiros o juiz intimou meu advogado e logo em seguida minha falecida avo.Se o DOUTOR puder dar uma olhada eu agradeco 0800.736.35.20184.05.8000 no site http://www.jfal.jus.br 1 vara federal de alagoas.

    • Olá Pedro, tudo bem?

      Com a habilitação dos herdeiros basta esperar o pagamento. Não consegui conferir seu processo. deu numeração incorreta. Mas pelo número dele esle está previsto para pagamento agora em Abril/Maio.

      Espero ter ajudado 😀

    • Josias,

      Muito obrigado! Recebemos de você e outros leitores vários relatos de que o TRF1 se movimentou. Agora falta apenas o alvará de levantamento para o saque!

      Muito obrigado pela sua contribuição! 😀

  16. Boa tarde gostaria de saber se o meu precatório sai no mês de abril.
    Número,20180140443
    Data protocolo29/06/2018 16.05.02
    Situação do protocolo Registrado
    Ofício Requisitorio 20180017626 R
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS SP
    Processos originários 0000679.06.2014.4.03.6138
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerente João Santo Emídio
    Advogada Viviane ViNHAL RIBEIRO
    Ano da proposta 2019
    Data cota de liquidação 01/11/2017
    Valor solicitado
    Valor inscrito na proposta…..
    Situação da requisição Ativa .em proposta
    Natureza Alimentícia

    • Olá João, tudo bem?

      Na teoria todos os precatórios alimentares do TRF3 serão pagos em abril como poder ser visto neste artigo aqui. Mas o processamento pode demorar um pouco para contemplar todoso.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Angelo, tudo bem?

      Depende na verdade. Se for do INSS mas não acidentário, pode ser que atrase cerca de um ano, já que os precatórios vencidos ano passado ainda não foram pagos. Já se foi de alguma ação acidentária será paga este ano sim, tendo até um calendário próprio para pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

  19. Olá Breno Boa noite..
    Voltei estou com muita dificuldade de encontrar o número do meu precatório será que ele não está na lista de pagamento
    Procedimento PRC
    Número 20180140443
    Data protocolo 29/06/2018.16.05.02
    Situação do protocolo Registrado
    Ofício Requerido 20180017626R
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA VARA DE BARRETOS SP
    Processos originários 0000679.06.2014.4.03.6138
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
    Requerente João Santo Emídio
    Advogado VIVIANE VINHAL RIBEIRO
    Ano da proposta 2019
    Data conta de liquidação 01/11/2017
    Valor solicitado 74.443,60
    Valor inscrito na proposta 78.813,13
    Situação da requisição Ativa Em proposta
    Natureza Alimentícia

    • João,

      O número do seu preatório consta na LOA sim. Além disso está dizendo que o ano de proposta é 2019, logo será pago esse ano. Pode ficar tranquilo.

      Espero ter ajudado 😀

  20. Bom dia, como que eu faço para saber em qual TRF é o precatorio? eu ja pesquisei mas não sei como achar isso. O que eu tenho sobre o precatorio do meu pai é este link aqui https://www.tjpe.jus.br/documents/1549023/1581910/Planilha+de+Devedores+Pendentes.pdf/5cf8bb4f-f331-4624-a826-6a42cf7db254 vc pode achar o precatorio dele nessa lista pelo numero 0007449-97.2018.8.17.9000. Ja tentei procurar pelo trf5 mas não acho nada. Poderia me explicar se esse precatorio é do trf5 mesmo? ou de qual trf?

    • Olá Anon, tudo bem?

      No link q vc me mandou tem alguns precatórios do INSS. Daí como seu processo foi julgado no TJPE, ele não aparecerá em nenhum TRF. Tudo será feito pelo tribunal estadual mesmo. Assim, o precatório de seu pai que tem vencimento 2019, segue a ordem cronológica do INSS no estado, que no link q vc me mandou consta que está em 2016. O pdf disponibilizado foi atualizado na metade do ano passado, então não consta o do seu pai. Mas provavelmente ele não será pago este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Olá Breno Boa tarde novamente tudo bem.
    Será que você poderia me dizer se estas informações são de que o meu dinheiro sai este está só precisando do alvará sim ou não
    Subseção judiciária de Barretos
    1 VARA de Barretos
    Expediente número 2843
    Cumprimento de sentença contra a Fazenda pública
    0000679_06.2014.403.6130
    João Santo Emídio
    VIVIANE VINHAL RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro social
    ATO ODINATORIO CONFORME DECISÃO ANTERIOR FL.289) FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA A RETIRADA DO ALVARA NO PRAZO DE 10 DIAS EM VIRTUDE RESOLUÇÃO NÚMERO 110/2010/DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE ATRIBUIU O PRAZO DE VALIDADE AO ALVARA DE 60) DIAS A CONTAR DA EXPEDIÇÃO NAO HAVENDO A RETIRADA NO PRAZO DE VALIDADE PROVIDENCIE A SECRETARIA O SEU CANCELAMENTO PROSSEGUINDO SE NOS TERMOS DA PORTARIA EM VIGOR NESTE JUIZO APOS REMETAM SE OS ALTOS AO ARQUIVO ONDE DEVERÃO AGUARDAR SOBRESTADO A COMUNICAÇÃO DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO TRANSMITIDO ( FL 285 ) FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

    • Olá João, tudo bem?

      O alvará está liberado para seu advogado pegar. Com o alvará basta ir ao banco fazer o saque.

      Espero ter ajudado 😀

  23. Olá Breno Boa tarde
    Tem algo acontecendo de errado
    Fui no escritório da minha advogada
    É fui informado que o alvará não é para retirar o valor do meu precatório
    Me falaram que o alvará é pra retirada de honorários do advogado
    Que sobre pagamento de precatório não tem nada ainda.
    Desculpa estar te incomodando Breno
    É que está me preocupando a minha advogada não está sabendo de nada
    É por que sempre que eu a procuro dificilmente me atende..Obrigado Breno!!

    • João,

      Não fica claro se o alvará de levantamento disponibilizado é seu ou da sua advogada. Até porque é o mesmo processo. Mas como a movimentação do seu processo sugere que seu precatório também já foi pago, creio que a liberação valeria para os dois. Sugiro então ir diretamente a Caixa para verificar se o dinheiro está disponível.

      Procedimento
      PRC
      Número
      20180140443
      Data prococolo TRF
      29/06/2018 16:05:02
      Situação do protocolo
      REGISTRADA
      Ofício Requisitório
      20180017626R
      Juízo de origem
      JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      Processos originários
      0000679-06.2014.4.03.6138
      Requerido
      FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
      Requerentes
      JOAO SANTO EMIDIO
      Advogado
      VIVIANE VINHAL RIBEIRO
      Ano da proposta
      2019
      Data conta de liquidação
      01/11/2017
      Valor solicitado
      XXXX
      Valor inscrito na proposta
      XXXX
      Situação da requisição
      PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
      Banco
      CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
      Natureza
      ALIMENTÍCIA

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Ola Doutor Breno no meu processo que e coletivo o juiz da 1 vara federal de alagoas ja concedeu a habilitacao de herdeiro para mim e minha irma e a uniao federal nao se opos ao pedido no dia 04 de abril o juiz exequente da 1 vara de alagoas lancou o seguinte termo: Expeca-se oficio a instiuicao financeira depositaria para desbloqueio e liberacao dos valores aos sucessores hereditarios habilitados no dia 28/03. Concedo um prazo de 30 dias a instituicao financeira para que se cumpra o prazo. DE-SE BAIXA AOS AUTOS.

    • Olá Pedro, tudo bem?

      Que ótimo! Basta esperar estes 30 dias para que vocês possam fazer o saque.

      A espera finalmente está terminando 😀

  25. Ola de novo Doutor Breno segundo a caixa economica onde esta feito os deposito judiciais do trf5 no Recife mesmo sendo expedido o alvara vai demorar um pouco pois a demanda e muito grande principalmente os precatorios alimentares originados nas varas federais de Maceio onde se encontra o maior pedidos de alvaras para herdeiros sendo que o juiz concedeu 30 dias para cumprir o determinado o que o Doutor acha sobre isso meu precatorio e o 165544Al no site da justica federal de alagoas http://www.jfal.jus.com.br 0800.736.35.2018.4.05.8000

    • Pedro,

      Se o juiz pediu 30 dias, a Caixa que se vire para fazer isso no prazo. E caso ela não cumpra com o prazo ela pode sofrer alguma consequência por isso.

      Espero ter ajudado 😀

    • Sol,

      Depende de vários fatores. Do credor, do ano de vencimento e do tamanho da fila. Assim não tem como dar uma resposta sem saber mais sobre seu precatório. Com o número do processo é possível dar uma estimativa.

      Espero ter ajudado 😀

  29. Doutor Breno o prazo que o juiz concedeu de 30 dias para a caixa liberar o valor depositado na conta judicial para os herdeiros habilitados e de dias corridos ou dias uteis o juiz não especifico na sentença da habilitação de herdeiro a decisao foi no dia 28/03 mas o ofício foi enviado no dia 04/04 para a caixa economica quando começá a contar o prazo desde já agradeço o Doutor pela sua atenção a todos. Obrigado

    • Olá Pedro tudo bem?

      O prazo é em dias úteis contados a partir da publicação da decisão no diário oficial, não a data de que a caixa recebeu o ofício. Essa data deve ser em torno do dia 01/04.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. Bom dia, o processo da minha vó está informando que o precatório seria liberado no dia 10/04… É um precatório de natureza alimentar, ela é idosa e portadora de doença grave. Fomos na caixa economica agora e foi informado que o dinheiro só seria liberado com um alvará.

    • Olá Juan, tudo bem?

      Todos os precatórios dependem de alvará de levantamento para que o saque seja feito. Se o prazo do dia 10/04 não foi respeitado, o ideal é verificar no processo se o alvará já foi ou não expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. Bom dia, nos foi informado que o valor do precatório estaria disponivel para saque no dia 10/04, visto que é um precatorio de natureza alimentar e sou portadora de doença grave. Contudo, fui a caixa economica federal hoje e me informaram que para liberar o dinheiro, precisa-se de um alvará.

    • Olá Neuza, tudo bem?

      Se o alvará ainda não foi liberado sugiro que procure seu advogado para verificar se há alguma pendência no processo que esteja atrasando isto. Pois os TRFs cumprem a risca o calendário de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Boa tarde
    Sou Everaldo Gostaria de saber por que o trf1 demora tanto para libera os precatórios alimentício exercício 2019
    Minha avó tem um precatório para receber pois já está deposita na caixa.mais porém só mediante a um alvará. A xcaixa fala que está liberado .mais ela não tem o alvará o advogado fala que é por quece uma ação coletiva de associação
    Vc pode se mim fala de já tem data para os credores receber ou seja o pagamento será libera ainda este mês de abral de 2019
    Att
    Aquardo seu retorno

    • Olá Everaldo, tudo bem?

      Causas coletivos tem uma demora maior na liberação do alvará mesmo. O tempo chega a quase dois meses, dependendo do número de credores e da complexidade. Assim, não resta outra opção a não ser aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  33. Bom dia
    Em meu precatório está assim
    PAGO TOTAL – Informado ao Juizo.
    E tem valor total e valor inscrito na proposta.
    Qual valor recebo e tenho que esperar quanto tempo para receber ?

    • Olá Daniel, tudo bem?

      O valor a ser recebido é o valor inscrito na proposta. E ele provavelmente já está liberado para pagamento, basta ir ao banco fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  34. Será que alguém pode ajudar. Minha mãe tem o direito de receber um precatório que no site da Trf5 está como “Depósito em Conta Valores à disposição do Juízo de Execução”. Ela foi ao banco com os documentos certos, mas agora recebeu uma ligação dizendo que pra ela receber precisa de um Alvará. Que Alvará seria esse e como consegui-lo?

    • Olá Sabrina, tudo bem?

      O juízo de execução é o juiz que expede o alvará de levantamento. O alvará é o documento que permite o saque do valor pelo credor. Este documento só é dispensado em RPVs e precatórios inferiores a 100 mil reais. Assim, se o alvará não foi expedido, seu advogado pode fazer uma petição pedindo o alvará.

      Espero ter ajudado 🙂

  35. Boa Tarde Dr. Breno

    Tem como saber a data que será liberada este RPV ? Pois já fui oa Banco e me disseram que a conta judicial encontra-se zerada.

    PROCESSO Nº 0447498-21.2018.4.05.0000

    REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV2057669-SE (@))
    AUTUADO EM 19/12/2018
    ORGÃO:
    PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00046923320074058500 – Justiça Federal – SE
    NÚMERO DO REQUISITÓRIO: 20188500003000469
    NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: 00046923320074058500
    VARA: 3ª Vara Federal de Sergipe (Competente p/ Execuções Penais)
    CRÉDITO: Natureza alimentar
    ASSUNTO: 01.11.02 – Sistema Remuneratório e Benefícios – Servidor Público Civil – Administrativo

    cpf

    • Manuel,

      Consta que o dinheiro foi depositado no dia 31 de janeiro deste ano e que desde o 5º dia util de fevereiro ele está disponível para o saque. Se ele não está lá o seu advogado deve ter sacado o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  36. Breno boa tarde.
    Meu precatório esta com o seguinte status no TRF1 ( Oficio informando o valor depositado na CEF) 74240. Na realidade ja sei ate o valor que a gerente de meu banco me informou,
    Data em que saiu essa informação no meu processo foi em 03/04/2019.
    Ate na data atual não houve liberação desse dinheiro, meu advogado também não tem uma previsão de liberação dessa precatória.
    Na sua experiencia esse tempo é indeterminado ou tem um prazo a ser liberado essa ordem de pagamento?
    Agradeço .

    • Olá Vicente, tudo bem?

      Precatórios dependem do alvará de levantamento para que sejam sacados. Nos anos anteriores isso levava algo entre 15 a 20 dias úteis, caso não fossem de causas coletivas, que demoravam mais de 3 meses. Mas isso , no geral, depende do número de processos que o juiz que emite o alvará tem em sua mesa. Por isso que o tempo não é algo linear e pode alterar muito de caso pra caso.

      Espero ter ajudado 🙂

  37. Prezado Doutor, boa tarde. Uma dúvida acerca de recebimento de valores de precatório para herdeiros habilitados. Com a ação de execução e a habilitação regular dos herdeiros no processo para recebimento, em sentença o magistrado determinou a confecção dos ofícios (já particionando cada percentual para cada herdeiro). O processo transitou em julgado, permanecendo, a sentença inalterável: “determinação de confecção dos ofícios e oficiar a instituição bancária”.

    Nesse ponto, resta aguardar a confecção dos ofícios pela Vara e, após esses ofícios, cada herdeiro poderá retirar o valor destinado a cada um dentro de sua porcentagem? Ou ainda será necessário esperar expedição de alvará? Para cada herdeiro, gira entre 30 a 40 mil reais.

    Desde já, agradeço seu retorno.

    • Olá Francisco, tudo bem?

      O juiz pode colocar na decisão que pedia a confecção dos ofícios se será necessário ou não o alvará de levantamento. Se não houve nenhuma menção a isso e considerando que era um precatório que foi posteriormente dividido e não RPV, provavelmente será necessário o alvará.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Olá, dr. Breno! Tudo bem? Será que o senhor poderia ver a situação do meu processo no TRF5? Pelo valor, deverá ser pago como precatório, mas aguardava uma tal de decisão sobre modulação. Ficaria imensamente grato se pudesse me ajudar com alguma informação.
    número do CPF: 351.797.244-49
    Obrigado

    • Olá Marlon, tudo bem?

      Todos os processo (2) que aparecem no TRF5 com seu nome já teve a RPV expedida e já paga.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Bom dia, dr. Breno!
        Na realidade, os dois processos que o senhor viu, são processos que geraram RPV (de fato, já pagas). Mas, tenho um outro, cujo valor é para precatório. Trata-se do processo 0805650-52.2017.4.05.8300. Se o senhor puder dar uma olhada, pq da última vez que vi, aguardava uma decisão do STF. Obrigado.

        • Olá Marlon, tudo bem?

          Ele ainda está suspenso. Apesar da RE em questão estar praticamente consolidada (Já a a maioria de votos), como Gilmar Mendes pediu vistas do processo, a questão ainda não foi resolvida. Desta forma ainda tem que aguardar o fechamento disto.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Muito obrigado, doutor Breno. O senhor, como sempre, muito gentil e atencioso. Forte abraço.

  39. Bom dia! Poderia me comunicar algo sobre o meu precatório? Qual trf faço parte e quando vai ser liberado ? Sou de Porto Alegre Rs
    Versão para impressão
    Tipo de Expediente: Precatório
    Número do Expediente 168166
    Data de Apresentação: 21/08/2017
    Processo Administrativo: 030859/0300/17-7
    Processo de 1º Grau: 111600133372
    Origem: Porto Alegre (2ª Vara da Fazenda Pública)
    Pagador: Instituto de Previdência do Estado
    Credor(es): Luana Oliveira Cunha
    Marines Ivete Ehlert
    Advogado(s): Marines Ivete Ehlert
    Objeto: Alimentar – PENSÃO
    Orçamento Correspondente: ano de 2019
    Situação Atual: Aguardando pagamento
    Localização:

    • Olá Luana, tudo bem?

      Na verdade não é nenhum TRF e sim TJRS. Com isso é muito pouco provável que o pagamento seja feito em 2019 porque o estado do Rio Grande do Sul tem uma fila de mais de 20 anos de atraso.

      Espero ter ajudado 🙂

  40. – Bom dia, estão ligando recentemente para minha residencia informando sobre precatorios a receber, do meu pai já falecido, não atendi ainda uma dessas ligaçoes, só a pessoa que cuida da casa, e pedem data de nascimento, etc . tem como saber se é verdade, se tem algum processo desse, já que meu pai tinha varios processos na justiça.
    obg, André G Pascoal Filho.
    C. da Feira – BA.

    • Olá André tudo bem?

      Com o CPF ou nome do seu pai você pode verificar nos tribunais se há algum processo em nome de seu pai. No seu caso específico há três possibilidades o TRF1, o TRT5 e o TJBA.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Ola doutor Breno o juiz da 1 vara federal de maceio liberou um oficio de habiltacao de herdeiros para a caixa mas a mesma me disse que o cartorio da da 1 vara nao havia enviado o comunicado do oficio a instuicao para desbloquear o valor que se encontra depositado esse oficio foi divulgado no sistema da jfal no dia 24/04/2019 sendo que o juiz ja havia dado a caixa 30 dias para a liberacao do valor aos herdeiros isso foi no dia 04/04 e na data 28/03 foi feita as habilitacoes e aceita pelo juiz exequente como tambem pela uniao , essa acao e coletiva mas o juiz expediu um alvara para cada dependente dentro deste processo 0800736.35.2018.4.05.8000 o meu precatorio e 165544AL a minha duvida e Doutor qual o prazo para o setor responsavel da 1 vara federal de maceio enviar o oficio a caixa. E sera que receberei este mes ainda, o que o senhor acha. Obrigado espero o retorno do Doutor.

    • Olá Pedro, tudo bem?

      Se a habilitação já saiu no diário oficial, é questão de pouco tempo a Caixa fazer a liberação. Daí tem que verificar se a falha é de desorganização da caixa ou então da falta de envio do ofício pelo tribunal o que, sinceramente, pode ter acontecido qualquer um dos dois. Creio que como o que falta é pouca coisa, o pagamento deverá ser liberado em maio ainda, mas depende da (in)eficiência do governo.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Ola doutor Breno dentro do processo 00085121420124058200 o meu precatório é o 162941-PB, o qual apareceu como Depósito em Conta, mas a CEF informou que estava bloqueado. O advogado disse que havia uma ação rescisória para ser julgada. Tenho como saber se a ação será julgada e quando? Isso vai ser um complicador?

    • Olá Aldo, tudo bem?

      Não consegui fazer a consulta do processo originário apenas no precatório. Consta que a ação rescisória já foi julgada e que ela que determinou o bloqueio do precatório. Porém há uma outra ação em curso, ação executória, que a princípio poderia reverter a suspensão do pagamento. Mas apenas consta que este andamento deve ser consultado a cada 90 dias. Não há uma previsão para julgamento definitivo.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Olá Dr meu tio tem um precatório para receber a mais de 20 anos aqui em São Bernardo do Campo SP,diz que ja foi disponibilizado o pagamento,mas isso foi no dia 28/02/2019 é até agora nada,sera que sai este ano?tem como me auxiliar para que eu possa entender melhor?! Desde já obrigado

    • Rosa,

      Se o pagamento foi disponibilizado depende apenas da liberação do alvará de levantamento pelo juiz de execução. Isso pode demorar até 3 meses dependendo do caso. Mas a principio o dinheiro já estaria liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Dr. Breno, bom dia. Possuímos um precatório/habilitação de nº: 0806677-63.2018.4.05.8000S (que tramita no TRF 5º, na segunda Vara – Processo principal de nº: 0009998-67.2003.4.05.8000.

    Em suma, o processo já transitou em julgado – 15/03/19 (com a habilitação sem qualquer ressalva pelo magistrado). Questiono, com o máximo respeito, acerca se o doutor sabe qual o próximo passo. Em vistas que o valor já se encontra depositado no Banco. Devemos aguardar a confecção dos ofícios? Obs.: são 12 herdeiros.

    • Olá Francisco tudo bem?

      Primeiro, não sou doutor e não precisa dessas formalidades. Aqui somos todos iguais 🙂

      Mas sobre sua pergunta, como o valor já estava depositado, em tese, não precisa de novos ofícios. Já que o banco recebeu no nome do falecido, o que é necessário é um alvará de levantamento para que os herdeiros consigam fazer o saque. O que, de forma bem simplificada, seria como uma procuração para os herdeiros fazerem o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Boa tarde, Breno Rodrigues é porque quero sabe si eu estou neste pagamento deste ano, pela informações deste site no banco será feito o pagamento dos precatórios 2019.
    O TRF5 ao liberar o calendário também informou onde será feito o depósito. Basta conferir a numeração de seu precatório. Se ele estiver entre os números PRC 162484 a 167004, o pagamento será realizado na Caixa Econômica.

    Meu processo é este – 0001638-91.2018.8.06.0035
    Classe:Procedimento Comum

    Pergunto:
    Será estou dentro deste pagamento?

    Desde de agora agradeço pela a resposta que será e meus parabéns pelos os ajudam que estar dando as informações para todos população

    att,

    José Armando

    • Olá José Armando, tudo bem?

      Estes números a que o texto se refere são do TRF5 e apenas para precatórios federais. O seu caso é bem diferente. Ele foi julgado no TJCE e o devedor é o município de Aracati. Assim tem que consultar as regras de pagamento do município, que pelo que vi está com os pagamentos em dia. Então, a depender do valor de seu precatório, ao menos uma parcela sai este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  46. Boa noite,
    Breno Rodrigues ti agradeço pela informação foi muito valioso,
    muito obrigado pelo este site de informações. meus parabéns

    • Antônio,

      Seu advogado deve pedir o alvará de levantamento para que o saque seja feito. Daí, apenas ele pode fazer o saque para depois repassar a você.

      Espero ter ajudado 🙂

  48. Olá Breno, sou o CELSO de campo grande ms, tenho rpv 2.145.710 al para receber pelo trf5 dou da prf, é possível vc saber qdo é que valor irei receber, se puder me ajudar ficarei grato…..

    • Olá Celso, tudo bem?

      Quanto ao valor, só é possível acessando diretamente no processo, e como eu não sou parte não tenho como verificar. Já quanto ao prazo, como ele foi expedido no dia 10/05 ele deve ser pago em até 60 dias. Assim espere o valor entre o final de junho e início de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  49. Prezado Breno, boa noite.

    Já de posse de uma sentença transitada em julgado e o valor já depositado em conta judicial (Banco do Brasil) desde 2014, questiono o amigo:
    01) Quais os documentos para fazer o levantamento do valor?

    “Levando-se em conta que o TRF5 não se utiliza de alvará, apenas ofício: 6. Para a realização do saque do valor depositado em Precatório e em RPV é
    necessário alvará?
    R. Não. Na 5ª Região da Justiça Federal (que compreende os estados de Ceará, Rio
    Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe), o saque poderá ser
    realizado independentemente de alvará, já que os valores são depositados em contas
    judiciais à disposição do credor e ficam disponíveis para levantamento a partir do 6º
    dia útil do mês subsequente ao depósito, em se tratando de RPV, e a partir do 8º dia
    útil, quando precatório. O saque por alvará é uma exceção à regra e apenas é utilizado
    quando o Juízo da Execução, de forma expressa, impõe essa restrição.”

    https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:frG1lDOpf8AJ:https://www.trf5.jus.br/index.php%3Foption%3Dcom_phocadownload%26view%3Dcategory%26download%3D9046:precatorios-perguntas-mais-frequentes%26id%3D194:imprensa-geral+&cd=10&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

    • Olá Francisco, tudo bem?

      O TRF5 é maravilhoso! Ele raramente tem saque por alvará, mas no caso de precatórios com mais de um credor, isso não é a exceção mas sim a regra. Assim, se seu valor já está depositado desde 2014, primeiro tem que verificar se o valor ainda está lá e que não voltou para os cofres públicos. Mas se estiver basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

      Espero ter ajudado 🙂

  51. Boa tarde Dr Breno, meu processo esta no trf5 e o numero do meu precátorio é 172644-AL, será pago ainda no corrente ano 2019,obrigado

    • Olá Jozimar, tudo bem?

      Na verdade não.

      Seu precatório foi expedido em 2019, assim ele só será pago ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jânio,

      Depende do processo. Mas na maioria das vezes não é necessário advogado, não. Podendo ir diretamente ao banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  53. Boa tarde…tenho precatória de para receber de 2017 do INSS numero da precatória 2544 vou receber este ano de 2019 !

    • Romilton,

      Depende do tribunal na verdade. Mas se ele foi expedido em 2017 a chance é que ele seja pago este ano ainda. Alguns poucos tribunais atrasam quase dois anos no pagamento de precatórios do INSS.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Edelane,

      Quando o pagamento está em processamento, significa que a PV foi enviada ao setor responsável pelo pagamento e que em breve o depósito deverá ser feito

      Espero que tenha um bom dia 🙂

  55. Bom dia. Qual é o prazo de validade da procuração para o advogado receber o precatório, quando fôr solicitada na lista de preferenciais, para que esta seja considerada atualizada, conforme as normas da corregedoria.

    • Cíntia,

      Na teoria, a procuração não vence se não há uma data nela. Na prática, ela é renovada pelo menos a cada 10 anos, mas cada tribunal tem suas próprias regras.

      Espero ter ajudado 🙂

  56. Bom dia Dr Breno gostaria de saber se meu precatório já tem uma previsão para pagamento 0027853-76.2017.805.0000-0 esse e o número sou da Bahia

    • Olá Maria, tudo bem?

      Seu precatório está na posição 5404 da fila e apesar de ter ano de vencimento 2019, não será pago este ano. O estado da Bahia está pagando precatórios vencidos em Vi que você tem direito a prioridade por idade, mas a fila de prioridades também é grande tendo hoje mais de 1100 nomes e não constando o seu.

      Espero ter ajudado 🙂

  57. Bom dia .tenho um precatório alimentar. Encontra_se assim a data 2017/2019 contra uma universidade estadual. Isso significa que vou receber em 2019.?

    • Faby, tudo bem?

      Depende. Na teoria sim, na prática não necessariamente. É necessário verificar a fila deprecatórios desta universidade ou então da fazenda de seu estado para entender se há precatórios atrasados. Se não houver atrasos, provavelmente será pago este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Carlos,

      O estado da Bahia está pagando precatórios vencidos em 2007. Assim você teria que esperar algo em torno de 10 anos para receber o seu.

      Espero ter ajudado 🙂

  59. Bom noite Dr Breno gostaria de saber se meu precatório já tem uma previsão para pagamento.

    Dados do processo

    Processo:
    0001638-91.2018.8.06.0035
    Classe:
    Procedimento Comum
    Área: Cível
    Assunto: Pagamento
    Local Físico: 08/07/2019 00:00 – Secretaria de Vara – H-6 08/07/19
    Distribuição: 22/02/2019 às 17:13 – Sorteio
    2ª Vara da Comarca de Aracati – Aracati
    Controle: 2019/000332
    Juiz: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
    Valor da ação: R$ 1.000,00

    Advogado: Francisco Scipiao da Costa
    Advogado: Antonio Emerson Satiro Bezerra
    Advogado: Caio Santana Mascarenhas Gomes
    Advogado: Antonio Jose de Sousa Gomes
    Requerido: Município de Aracati

    • Olá José Armando, tudo bem?

      O município de Aracati paga seus precatórios em dia. Assim o seu precatório deve ser pago até o final deste ano. A unica questão que fica pendente é sobre o valor. Dependendo do valor ele pode ser parcelado em até 6 vezes com 15% do total sendo pago agora.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Lucas, tudo bem?

      Não tem como te dar essa informação sem nem saber o processo que sua mãe iniciou. É preciso saber o tribunal, o número do processo e o nome e/ou CPF da sua mãe para fazer a consulta no site do Tribunal e verificar se há um precatório de sua falecida mãe.

      Espero ter ajudado 🙂

  61. MINHA MAE ERA FUNCIONARIA DA EDUCAÇÃO E NA EPOCA PEDIU PDV , TERMINOU FALECENDO COM DIABETES A 6 ANOS .
    QUANDO NA EPOCA POR DIREITO ERA PARA TER RECEBIDO O PRECATORIO POR EFERMIDADE.
    COMO FAÇO E QUANDO SAIRÁ OS PRECATORIOS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO?

    • Danúbio,

      Se sua mãe já faleceu não há mais como solicitar prioridade a não ser que você tenha mais de 60 anos. Quanto ao precatório da educação, tenho que entender melhor sobre qual estado você está falando. e se é sobre o FUNDEF ou não.

      Fico no aguardo 🙂

    • Mariene,

      Você diz os precatórios do FUNDEF? Apenas se você estava ativa na época que você talvez tenha direito. Se já estava aposentada, não.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Nelson,

      No caso de processos coletivos a liberação do dinheiro realmente demora mais. O ideal é verificar com o sindicato, ou seu advogado, quando foi pedido o alvará de levantamento. São entre 3 a 5 meses a partir deste pedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  64. Boa Noite!
    Meu pai tem um precatório para receber. O ofício expedido pelo juiz para pagamento é do mês de Abril deste ano (2019). É uma causa conjunta, quando ele vai até a caixa é informado que está pagando de acordo com a letra. Essa informação procede? Ele receberá ainda este ano. Muito obrigada desde já!

    • Mirele,

      Causas coletivas demoram mais para receber mesmo. Nos anos anteriores houve casos de pessoas que demoraram quase 6 meses para poder sacar o dinheiro. Agora a questão de pagamento conforme a letra do nome eu, sinceramente, nunca ouvi falar. A liberação do pagamento depende da análise do juiz após os pedidos de alvará de levantamento, o que em processos coletivos demoram muito.

      Espero ter ajudado 🙂

  65. Bom dia ,meu nome é Levi de Araujo Lima,precatório do meu falecido pai,ficou dois anos na Caixa Econômica Federal,
    voltou para União em dezembro de 2019,ele era Auditor da Receita Federal,TRF de Maceió,pedi a habilitação do crédito
    através do meu advogado no 29/08/2019,poderia me tirar uma duvida,ele sera pago em 2020 ou 2021?Agradeço.

  67. Se um ofício de pagamento para o recebimento do dinheiro foi em novembro de 2018. Quando sairá o pagamento. É precatório, é causa coletiva, é natureza alimentar, pois a aposentadoria está bloqueada. É DO TRF 5 DE SERGIPE. A CAIXA ECONÔMICA JÁ CHAMOU

    • Renata,

      Tenho que ver se entendi direito. O precatório foi emitido em novembro de 2018 ou o alvará de levantamento saiu em novembro? Porque isso faz muita diferença. Se foi o precatório, ele será pago em 2020. Já se é o alvará de pagamento, o saque já está liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Renata,

      O máximo que vi demorar em causa coletiva foi um ano. Mas isso num processo que tinha mais de 1000 credores onde grande parte deles tinha falecido. O “normal” é não demorar mais do que seis meses. Mas se no banco fala que ainda não está autorizado, não tem muito o que fazer a não ser esperar.

      Espero ter ajudado 🙂

  70. Dr. Bruno Boa noite!
    Minha mãe é falecida e o precatorio federal foi depositado elá já tinha falecido. E gostaria de saber qual o próximo passo pouis o processo se encontra na fase de Habilitação de Herdeiros?

    • Olá Fabiana, tudo bem?

      Após a habilitação de herdeiros deve-se pedir o alvará de levantamento para fazer o saque do valor. Só tem que tomar cuidado para esta habilitação ocorrer dentro de dois anos da realização do depósito, caso contrário o precatório pode voltar aos cofres públicos o que vai levar a um processo mais longo.

      Espero ter ajudado 🙂

  71. Olá!Breno
    Será também estam encluidos os precatório alimentícios civil para o ano de 2020 apartir de março estarmos disponível?
    Para pessoas idosas e física grave?

    • Olá Daniela, tudo bem?

      Não tem como prever isso na verdade. A partir da entrada na LOA, não há distinção de idade ou doença grave. São pagos todos ao mesmo tempo. Em Março é difícil porque o mais cedo que aconteceu no TRF5 foi Abril com saque em Maio.
      Eu aconselharia a não contar com este dinheiro antes de dezembro já que é o prazo limite de para o pagamento. Mas nos dois anos anteriores em março foi divulgado o calendário de pagamento. E, considerando que o carnaval de 2020 é logo no fim de fevereiro, é bem provável que, se antecipado, será apenas de Abril em diante.

      Espero ter ajudado 🙂

  72. Oi, boa tarde! Tudo bem?

    To com um precatório vencido dia 30/11/19 mas ainda não tive sinais de pagamento, será que recebo ainda esse ano?

    • Caroline,

      Depende do devedor na verdade. E da fila de pagamento. Mas precatórios não vencem no mês de novembro, apenas no último dia de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Nalva,

      Provavelmente o processo ou não virou precatório ou está esperando uma decisão de instância superior, como o STJ ou STF. Processos de causas coletivos demoram mais a sair mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Anderson,

      Só recebe se já tiver feito o pedido de prioridade. Caso contrário só após 2021. Até porque seu precatório é de vencimento 2021, já que foi expedido após o dia 01 de Julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  77. pra Quem ja esperou 5 anos
    sem saber notícias se vai receber o não.
    uma verba alimentar.
    fuca tão difícil de acreditar .
    se o estado vai pagar.
    um dinheiro que seu pir direito.
    que trabalho noites e noites sem receber
    adicionais.
    Acho que é mais que direito e respeito com
    a pessoa de receber aquilo que seu pir direito e trabalhado.
    so isso.

    • Elisabete,

      Entendo sua frustração. Mas infelizmente não há muito o que fazer sem que haja uma reforma profunda no nosso sistema judiciário.

      Muito Obrigado por comentar 🙂

    • Eduardo,

      Depende do processo na verdade. O valor pode ter sido penhorado, ou então estar esperando uma decisão de uma instância superior. Mas não há como dizer se vai demorar ou não sem saber sobre o seu processo. Sugiro procurar seu advogado para entender melhor o que possa estar acontecendo. Mas não é normal.

      Espero ter ajudado 🙂

  81. Bom dia! me chamo Eraldo, tenho um Precatório para receber e a situação atual: depósito em conta, valores à disposição do Juízo de Execução. como devo proceder agora? já que minha advogada não me retorna e não fez nenhuma petição para ser expedido o alvará.

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