Atualizado em 26 de julho de 2023 por Flávia
Semana passada o tema na série “O que é?” foi sobre “Precatórios Alimentares”. O tema dessa semana é Precatório Comum.
Como dito anteriormente, são dois os tipos de Precatório: o comum e o alimentar. O Precatório comum ou não alimentar tem origem em causas que não são referentes a salários ou benefícios que afetem a forma a renda da pessoa. Assim sendo, grande parte deles são resultantes de desapropriações de terras e imóveis, tributos ou indenizações por dano moral.
Todas as empresas que entram com um processo contra o governo só podem possuir Precatórios do tipo comum. Sendo que as causas movidas por empresa geralmente são por falta de pagamento de algum serviço prestado ou pagamento indevido de taxas e impostos.
Porque a diferenciação entre Precatório Comum e Alimentar?
Os processos em si, não tem nenhuma diferença além da origem da causa. E isso impacta diretamente na fila de pagamentos de Precatórios.
Os Precatórios Alimentares são considerados prioritários em relação aos comuns, o que faz com que eles sejam pagos antes. Mas isso acontece somente sobre os precatórios do mesmo ano. Precatórios alimentares de 2017 ficam no topo da lista de pagamentos para 2017, mas ficam atrás dos Precatórios Comuns de 2016.
Além disso o Precatório Comum não tem direito a preferência de pagamento por idade ou doença, apenas os alimentares.
Mas, nem tudo são noticias ruins para os donos de Precatórios comuns. A Constituição permite o parcelamento do Precatório até que o mesmo seja completamente quitado.
O Precatório Comum demora muito mais para ser pago?
Depende. Na maioria das vezes não. Quando dois Precatórios, alimentar e comum, tem a mesma data de vencimento, eles serão pagos no mesmo ano. Para Precatórios federais a diferença de pagamento é de alguns meses. Mas para Precatórios estaduais e municipais a história é um pouco diferente.
Como alguns Estados e Municípios estão atrasados para o pagamento, Precatórios com preferência e alimentares lotam o topo da lista. Com isso, os Precatórios comuns podem ser pagos alguns anos depois dos alimentares.
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Meu precatório foi concedido antes de 01/07/2018 e eu verifiquei que o valor referido ao precatório já está no banco do Brasil, a pergunta é: quanto tempo leva para o juíz expedir o alvará para sacar o $ ?? Na vdd não é um comentário, e sim uma dúvida…se puderem pfv m respondam…obgdo
Marcelo,
Depende da complexidade do processo e do número de processos na sua frente na mesa do juiz. A expedição do alvará demora entre 15 dias úteis até 3 meses, pois não é um procedimento que tem prazo estabelecido na constituição.
Espero ter ajudado 🙂
Meu precatório ficou sobrestado por mais de 1 ano. Sendo que agora em abril/2019 entrou em precatório eu recebo ainda esse ano? Ou só o próximo ano vindouro?
Telma,
Depende do ente devedor e do tribuna. Na teoria o pagamento seria apenas no próximo ano, na prática pode demorar muito mais pois depende da fila de precatórios na sua frente.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo foi para tratamento da própria saudê, onde aconteceu seis meses de descontos em meus salarios. Esse tipode ação o precatorio e considerado alimentar..
Eduardo,
Se a ação é relacionada a salário, o precatório é considerado alimentar sim. Entenda mais sobre precatórios alimentares aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Olá sou uma das herdeira tenho precatório pmsp processo alimentar comum 2010 fiz acordo final ano passado a Dra disse que até meio do ano receberia mas ainda nada consta no processo:10/05/2019 00:00 – Fila da Conclusão – Cls Triagem Acordo – 10/05/2019 será que demora muito???pode me ajudar.
Obrigada
Regina,
O acordo foi finalizado apenas no mês de maio. Assim, estima-se algo em torno de 60 dias para o depósito em conta. O processo todo de acordo leva entre 6 a 9 meses.
Espero ter ajudado 🙂
Ola boa tarde!
Recebi a primeira parcela dia 20/05/20
Achava q receberia todo mes . ate quitar.
Porém minha advogada disse q só receberei ate daqui a 6meses a próxima parcela.
Segundo num email q ela recebeu.
Ta certo isso.fiquei em duvida
Cleonice,
Isso depende do acordo que foi realizado para o pagamento. Assim tanto o número de parcelas quanto o prazo de pagamento já foi estipulado no passado.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber se tenho direito.
Paulo,
Você deve consultar através de seu CPF ou número do processo no tribunal onde a causa foi julgada para saber se você já tem um precatório expedido.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, sou a terceira geração de um processo da fazenda pública do estado do Espírito Santo desde de 1989.
Não sei o que acontece que todos os advogados q entram, quando chegam no cartório o processo não vai adiante. Eles falam q é coisa boa e nada saiu até hoje. Como posso proceder para saber o que realmente acontece com esse processo?
David,
Você pode fazer a consulta do processo diretamente no fórum, ou caso o processo tenha sido digitalizado, fazer a consulta no site do TJES. Se for precatório da trimestralidade, eles realmente estão parados esperando uma decisão de instância superiores.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa tarde, tenho um precatório registrado em 2019, e fiz o acordo no último edital que foi em 10/2020, contudo gostaria de saber se este ano de 2021 eu já recebo? Ou quando eu receberei?
Louise,
Depende dos prazos estabelecidos no próprio edital na verdade, pois cada estado tem andamentos diferentes. Mas no geral o máximo período de espera é de um ano.
Espero ter ajudado 🙂