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O que é alvará de levantamento de valores?

O que é alvará de levantamento de valores?

 

“Se você quer ganhar um jogo, precisa entender bem as regras”. Essa frase nos ajuda a compreender muito bem o que é e para que serve um alvará de levantamento. A produção do alvará é trabalhosa e exige etapas detalhadas, assim como acontece na maioria dos jogos. Nesse comparativo que fizemos para você entender melhor como o documento funciona, “ganha” quem estiver melhor preparado e, principalmente, assessorado por um advogado.

É importante ressaltar que quando a própria pessoa decide fazer o alvará, acaba demorando para retirá-lo. Isso pode levar à perda da validade e, consequentemente, à necessidade de elaborar um novo documento, o que acaba por prejudicar a efetividade do processo.

O que é e como funciona um alvará de levantamento?

 

O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício)  a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo. Em outras palavras, o juiz autoriza o “beneficiário” a sacar o valor correspondente no banco onde o dinheiro estará disponibilizado.

Há muitos casos em que um parente falece e deixa valores em algumas instituições bancárias ou em aplicações financeiras. E é exatamente por isso que existe esse procedimento judicial.

No caso de um alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme a origem do recurso. Se não estiver claramente expresso, também estarão aptos os sucessores naturais do falecido cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes. Na falta de qualquer um desses familiares, poderá ser qualquer parente até 4º grau, um primo ou tio-avô, por exemplo.

Quando o parente, beneficiário de quem faleceu, não tem acesso ou não tem como resgatar os valores retidos em um banco, poderá sacar a quantia por intermédio de um advogado. Ou seja, com um alvará de levantamento.

Quem expede o documento e qual o prazo?

 

O Código do Processo Civil, assim como o Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o direito de ter os alvarás expedidos em seu nome. Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento deve necessariamente ser expedido em seu nome e não em nome da parte interessada.

O depósito será efetuado em  conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias. A situação só será diferente em ocasiões com indícios de que o advogado não está agindo corretamente com seu cliente. Então, nesse caso, o juiz poderá  intimar o cliente e comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a conduta irregular do advogado, entre outras providências.

Qual é a documentação necessária?

 

Enfim, é importante ressaltar que se o valor for maior que R$26 mil é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele está vinculado a qualquer transmissão não onerosa (a título gratuito) de quaisquer bens ou direitos. Se for abaixo desse valor, não é necessário recolher o imposto. Para conseguir um alvará de levantamento é fundamental reunir toda a documentação necessária:

  • Nome do titular da conta em que o saldo será sacado (com extrato bancário);
  • Origem dos valores a serem sacados (PIS/PASEP – FGTS – Poupança/Conta Corrente);
  • Certidão de óbito, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte (inclusive com certidão do INSS.

 

No último caso, entretanto, se não houver dependentes, é preciso apresentar prova de quem é seu sucessor legal. Se houver mais de um, eles deverão ingressar em conjunto ou entregar uma declaração em que um abdica de seu direito em nome do outro. Também é preciso preparar uma declaração de que não existem outros bens em nome do titular da conta.

Ficou mais claro como funciona um alvará de levantamento? Se você está com um processo em aberto, deixe seu comentário aqui. Se conhece alguém que está passando por uma situação semelhante, compartilhe este artigo.

162 Comentários
  • Fernando Santo
    Postado às 11:57h, 23 outubro Responder

    Ola, gostaria de saber qual apróxima etapa desse processo:

    MOVIMENTAÇÕES
    Data Movimento
    13/10/2021 Ato Ordinatório – Não Publicável
    Encaminho os autos ao serviço de máquina a fim de ser dado cumprimento à r. sentença proferida.
    13/10/2021 Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
    Certidão – Trânsito em Julgado com Baixa – Processo Digital
    03/09/2021 Trânsito em Julgado às partes – com Baixa
    02/09/2021 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0627/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354
    01/09/2021 Remetido ao DJE
    Relação: 0627/2021 Teor do ato: Os autores demonstraram a condição de herdeiros/cônjuge da falecida, conforme documentos juntados aos autos. A declaração fornecida pelo INSS demonstra a inexistência de outros herdeiros. Considerando a documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, defiro os alvarás pretendidos, com prazo de 360 dias, autorizando o(s) requerente(s) a levantar as quantias depositadas nas contas mencionadas na inicial. Os valores serão partilhados à razão de 50% do valor ao meeiro e os outros 50% em partes iguais entre os demais requerentes. Em consequência, julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, quando e se presentes os requisitos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se o formulário apresentado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Luciana da Cruz Esteves (OAB 387426/SP), Monica da Silva Melo (OAB 439215/SP)

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:13h, 27 outubro Responder

      Fernando,
      Pelo que entendi, o transitado em julgado seria apenas sobre o pedido de habilitação. E, se for isso mesmo, basta fazer o saque, já que o alvará de levantamento já foi expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Beatriz Cristina
    Postado às 14:03h, 25 outubro Responder

    Boa tarde qualquer beneficiário pode solicitar o alvará judicial, indicando os outros herdeiros, ou todos tem que solicitar

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:16h, 27 outubro Responder

      Beatriz,

      Depende de como foi feito a habilitação, se expediu-se vários ofícios ou apenas um. Mas, a não ser que sejam advogados diferentes, o advogado pede o alvará para todos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Pedro Luiz Pereira de Lima
    Postado às 12:09h, 27 outubro Responder

    O meu processo está assim:
    JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

    pelo que entendi o juiz tem 10 dias para autorizar o saque?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:20h, 27 outubro Responder

      Pedro,

      O prazo eu não sei te informar porque depende de tribunal. Mas sim, o juiz precisa autorizar o saque no caso de Precatórios. O que apareceu no seu processo foi o seu advogado fazendo o pedido para que o alvará seja expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gelson ferreira
    Postado às 15:11h, 29 outubro Responder

    Quando o advogado entra com pedido de expediçao de alvara de levantamento demora muito pra ser pago

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:59h, 08 novembro Responder

      Gelson,

      Depende de cada tribunal no caso. Já vi casos de menos de uma semana até 4 meses. Então não tenho como te dar um prazo correto.

      Espero ter ajudado 🙂

  • João Cezar Cunha Quevedo
    Postado às 15:36h, 07 novembro Responder

    A minha dúvida é se o registro do Levantamento do Alvará é obrigatório no processo, acredito que sim, faço esse questionamento sobre um Alvará levantado em 2013 em que o advogado (DALLAGNOL/PASSO FUNDO) não prestou contas e depois sumiu, se ocorresse o registro eu teria cobrado ele antes que fugisse.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:01h, 08 novembro Responder

      João Cezar,

      Geralmente isto é colocado no processo sim. Assim como o banco também mantem registro de quando os valores foram sacados e por quem. Em 2013, como nem todos os tribunais estavam digitalizados, talvez seria mais difícil de ver de maneira fácil que foi feito o pedido de alvará, já que teria que ir diretamente a vara verificar o processo físico.

      Espero ter ajudado 🙂

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