fbpx
Precatório TRF1

Como consultar Precatório no TRF1

Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar o seu Precatório ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1).
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.

É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.

Se você tem Precatório no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Bahia;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rondônia;
  • Roraima,

 

O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?

Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.

Acesso

Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador:  http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:

Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta

Preenchimentos

A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:

São elas:

  1. Número do Processo;
  2. Nome da Parte;
  3. CPF/CNPJ da parte;
  4. Nome do Advogado;
  5. Código OAB do Advogado;
  6. Número do Processo Originário;
  7. Número do Processo de Execução;
  8. Protocolo SEDEX.

Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:

Número do Processo

As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:

  • NNNNNNN – Número sequencial do processo;
  • DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
  • J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
  • TR – Região (TRF1 é 01);
  • OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).

Entre 1997 e 2009

Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:

  • AAAA – Ano de início da ação;
  • RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
  • OR – Localidade de Origem do Processo;
  • NNNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

Anterior a 1997

Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:

  • AA – Ano de ajuizamento;
  • TR – Seção Judiciária ou TRF;
  • NNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

 

Nome da Parte

Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:

  • Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
  • A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
  • Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.

CPF/CNPJ da parte

Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.

Nome do Advogado

Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.

OAB do Advogado

  • O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
  • O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.

Número do Processo Originário

  • Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
  • No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.

Número de Processo de Execução,

  • Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
  • No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.

Protocolo SEDEX

  • O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.

Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR

Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.

 

Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.

168 Comentários
  • Raphael Pinheiro Cardoso
    Postado às 19:20h, 09 março Responder

    Como faz para consultar o RPV pelo número do processo do PJE da Justiça Federal?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:18h, 12 março Responder

      Raphael,

      O trâmite é o mesmo dos precatórios. Basta fazer o passo-a-passo conforme demonstramos no post.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Valéria silva Matos
    Postado às 02:52h, 02 abril Responder

    Bom dia. Este é o processo da minha mãe: 1131-90.2015.4.01.3501
    Gostaríamos de saber quando ela vai receber, pfvr

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:44h, 06 abril Responder

      Valéria,

      Pode verificar o número por favor? Não encontrei nada com esse número no tribunal.

      Fico no aguardo 🙂

      • Valéria silva Matos
        Postado às 17:31h, 06 abril Responder

        Muito obrigada por ter respondido. ESse processo é de Luziania_GO,
        TRF1 aí eu entro em consulta processual. Tem como saber se minha mãe ganhou?
        1131-90.2015.4.01.3501

        • Valéria silva Matos
          Postado às 01:41h, 08 abril Responder

          Bom dia. A ultima movimentação foi em 2017, mas minha mãe acredita ter ganho a causa. Ela ganhou mesmo? O que é Arquivamento Ordenado Deferido? Desde já agradeço

          • Breno Rodrigues
            Postado às 10:29h, 15 abril

            Valéria,

            Consta que sua mãe não ganhou a causa. Arquivamento é o que acontece quando o processo não tem mais o que fazer.

            Espero ter ajudado 🙂

        • Breno Rodrigues
          Postado às 17:49h, 14 abril Responder

          Olá Valéria, tudo bem?

          A ultima sentença do juiz, que foi em 2017, julgou que sua mãe não tinha direito auxilio doença por não ser segurada do INSS.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Valéria silva Matos
    Postado às 02:54h, 02 abril Responder

    21/07/2017 09:56:50 5170 BAIXA ARQUIVADOS Nº PACOTEJEF ARQUIVO
    11/07/2017 14:14:15 5090 ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO
    11/07/2017 14:02:15 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA04072017
    27/06/2017 13:55:23 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    19/06/2017 10:38:00 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS

    O que significa esse andamento? Por favor, ajude-nos

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:03h, 06 abril Responder

      Valéria,

      O processo já foi transitado em julgado, ou seja, definido quem teve o ganho da ação e depois enviado a vara federal local.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Valéria silva Matos
        Postado às 17:38h, 06 abril Responder

        Obrigada, vc é muito gentil. Seu blog é muito importante

  • PAULO CELIO PINTO
    Postado às 00:56h, 11 abril Responder

    PODERIA ME ORIENTAR POIS NÃO CONSIGO ENCONTRAR PRECATORIO:
    05/02/2020 13:47:42 123 BAIXA ARQUIVADOS Nº PACOTEAG REM ARQ
    27/01/2020 17:52:13 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
    27/01/2020 17:51:40 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    23/01/2020 16:20:31 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    07/01/2020 16:23:26 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    11/12/2019 09:11:07 126 CARGA RETIRADOS INSS PRAZO DE 05 DIAS INTERESSADOINSS
    09/12/2019 14:14:52 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
    09/12/2019 14:14:46 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS AUTOR
    07/11/2019 16:42:32 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    04/11/2019 16:38:24 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 30 DIAS ADVGMG00174461 FRANCYELLE CAROLINE PADILHA
    04/11/2019 16:37:23 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    25/10/2019 16:06:13 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
    23/10/2019 16:16:00 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
    24/09/2019 17:29:28 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
    18/09/2019 19:00:51 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    18/09/2019 10:58:28 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    18/09/2019 10:58:17 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    17/09/2019 13:57:38 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    21/08/2019 09:24:58 126 CARGA RETIRADOS INSS 30 DIAS INTERESSADOINSS
    14/08/2019 18:28:55 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR ao INSS
    12/08/2019 18:27:49 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    12/08/2019 14:47:40 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    08/07/2019 14:19:16 243 TRANSITO EM JULGADO EM DATA16052019
    08/07/2019 14:19:15 218 RECEBIDOS DO TRF
    26/04/2017 16:52:41 223 REMETIDOS TRF S BAIXA
    26/04/2017 15:36:03 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
    18/04/2017 16:57:42 222 REMESSA ORDENADA TRF
    18/04/2017 16:57:09 220 RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
    14/02/2017 15:49:52 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
    10/02/2017 14:41:00 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
    28/11/2016 18:33:03 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
    24/11/2016 18:32:28 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    14/11/2016 15:22:58 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    27/10/2016 17:41:06 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    05/10/2016 10:15:28 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    27/09/2016 08:56:36 126 CARGA RETIRADOS INSS 30 DIAS INTERESSADOINSS
    22/09/2016 13:56:48 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
    22/09/2016 13:56:35 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS AUTOR
    21/09/2016 17:40:09 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO OFICIO DO INSS

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:28h, 15 abril Responder

      Paulo,

      Isso acontece porque este é o processo de conhecimento. Ele acabou em maio do ano passado e deu início ao processo de execução, que é quando os cálculos são realizados. E este processo tem outra numeração. Daí o precatório, que aparentemente ainda não foi expedido, apareceria no processo de execução. Por via das dúvidas você pode fazer a busca pelo seu CPF aqui e verificar se já tem um precatório expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Pedro da Silva
    Postado às 06:34h, 26 abril Responder

    Bom dia Breno

    Tenho uma RPV que foi depositada no dia 24/04 posso ir diretamente na caixa ou preciso de alvará ela é de Rondônia

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:34h, 04 maio Responder

      Olá Pedro, tudo bem?

      Geralmente RPVs não precisam de alvará. A necessidade ou não do alvará consta no ofício requisitório, daí talvez seja melhor você verificar, se tiver acesso a ele, para não perder a viagem ao banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  • helenmotta
    Postado às 08:44h, 25 maio Responder

    iSMAR dIAS mOTTA fILHO TEM UM PRECATÍORIO, QUE ESTÁ PARA PAGAR. EM QUE FASE ESTÁ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:49h, 26 maio Responder

      Helen,

      O único precatório que tem no nome do Ismar foi pago em 2007 e retornou aos cofres públicos em 2017 por não ter sido feito o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Claudemir dias vieira
    Postado às 20:36h, 17 junho Responder

    Quero saber se vou receber esse ano eu ganhei na justiça

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:34h, 18 junho Responder

      Claudemir,

      Isso depende de quem é o devedor e do ano de vencimento do seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Lindalva Alves Feitosa
    Postado às 10:05h, 19 junho Responder

    Como saber se tenho direito a esse precatório, nessa consulta fala sobre o processo mas não esclarece se tem realmente

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:20h, 23 junho Responder

      Lindalva,

      Quando há apenas um processo, a consulta é feita na Justiça Federal do Estado onde o processo foi julgado. Já quando há um precatório a consulta é feita na seção do TRF1.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Patricia Santos
    Postado às 10:32h, 29 junho Responder

    Não consigo ver o precatório de Silvana Vicentina da Silva Santos e Outro(A)

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:28h, 30 junho Responder

      Patrícia,

      No TRF1 para consultar o precatório é necessário o nome ou o CPF. Não é mais possível fazer a consulta apenas com o número do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ANTONIO DIAS PENZE
    Postado às 17:00h, 30 junho Responder

    Antonio dias penze, como saber quando o precatório sera pago, esta na loa de 2020, no TRF1

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:01h, 01 julho Responder

      Antônio,

      Deve ser pago nos próximos dias. Fique no aguardo que anunciaremos aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Abilio joão de sousa
    Postado às 13:06h, 01 julho Responder

    MEU PAI ERA SERVIDOR PUBLICO , ELE FALECEU EM JULHO DE 1982 E SO QUE QUANDO ELE FALECEU ELE JA ERA APOSENTADO MINHA MÃE FICOU RECEBENDO O PROVENTO , SO QUE TINHA UM DIREITO DELE PRA RECEBER EU ACHO QUE ESSE DIREITO E DO INSS QUE QUANDO ELE FALECEU ERA INAPS. SEGUNDO INFORMASÃO ESSE DIREITO QUE ELE DECHOU PRA RECEBER VIROU PRECATORIO SO QUE JA ESTA COM MAIS DE TRINTA ANOS E NUNCA FOI EFETUADO ESSE PAGAMENTO
    GOSTARIA DE SABE O PARADELO DESSE PRECATORIO, O NOME DO MEU PAI ERA JOÃO ANTONIO DE SOUSA SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO DENOCS.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:18h, 17 julho Responder

      Abílio,

      Neste caso é necessário procurar pelo CPF de seu pai no site do tribunal em que a causa foi julgada. A partir daí você ve se realmente houve um processo e se gerou precatório. Até porque, pelo prazo, o pagamento já deve ter sido feito a muito tempo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gabriela Rocha
    Postado às 16:46h, 01 julho Responder

    Boa tarde, após a migração do precatório para o TRF 1ª Região, qual é o próximo andamento?
    Obrigada.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:26h, 17 julho Responder

      Gabriela,

      Depende do processo na verdade. Quando há a migração é para que o processo seja analisado em uma instância superior após o recurso de uma das partes. Assim, ele deve ter uma decisão para que ele volte a vara original.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Talita Mahamoud ali
    Postado às 17:25h, 02 julho Responder

    Quero saber situação precatoriosecretaria educação

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:49h, 17 julho Responder

      Talita,

      Para te ajudar eu preciso saber o número do processo. Apenas pelo tema não é possível fazer a consulta no site do TRF1.

      Fico no aguardo 🙂

  • Rigleia santos Ribeiro Barreira
    Postado às 10:48h, 04 julho Responder

    Queria saber se meu nome estar lista.Nao tenho o numero do processo.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:42h, 17 julho Responder

      Rigleia,

      Basta você fazer a consulta com seu CPF no site do tribunal onde o processo foi julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • justina coutinho modesto
    Postado às 19:55h, 09 julho Responder

    quero saber quando será pago o precatório de José Laercio gomes processo de origem n. 0064636-14.2015.8.13.0324. O Requerido é o INSS. O valor é inferior a 60 salários mínimos, mas a secretaria expediu como precatório, isto em 2020, Cabe pedido de conversão dirigido diretamente ao TRF1 ? Aguardo orientação.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:22h, 23 julho Responder

      Justina,

      Tem que entender o porque de ser precatório. Se for por exemplo o valor considerado incontroverso, que o INSS concorda em pagar, havendo ainda um valor em discussão, desde que o valor total ultrapasse os 60 salários mínimos, será expedido precatório. Sobre o pedido de conversão, o precatório foi expedido no TRF1 e o processo se iniciou no TJMG. A princípio isso deve ser feito no tribunal onde o processo de execução foi iniciado, que não ficou claro pra mim onde foi, apesar de parecer que foi o TRF1.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar