Atualizado em 16 de abril de 2021 por Flávia
Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar o seu Precatório ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1).
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.
É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.
Se você tem Precatório no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:
- Acre;
- Amazonas;
- Amapá;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rondônia;
- Roraima,
O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?
Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.
Acesso
Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador: http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:
Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta
Preenchimentos
A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:
São elas:
- Número do Processo;
- Nome da Parte;
- CPF/CNPJ da parte;
- Nome do Advogado;
- Código OAB do Advogado;
- Número do Processo Originário;
- Número do Processo de Execução;
- Protocolo SEDEX.
Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:
Número do Processo
As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:
- NNNNNNN – Número sequencial do processo;
- DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
- J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
- TR – Região (TRF1 é 01);
- OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).
Entre 1997 e 2009
Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:
- AAAA – Ano de início da ação;
- RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
- OR – Localidade de Origem do Processo;
- NNNNNN – Número sequencial do processo;
- D – Dígito Verificador;
Anterior a 1997
Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:
- AA – Ano de ajuizamento;
- TR – Seção Judiciária ou TRF;
- NNNNN – Número sequencial do processo;
- D – Dígito Verificador;
Nome da Parte
Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:
- Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
- A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
- Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.
CPF/CNPJ da parte
Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.
Nome do Advogado
Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.
OAB do Advogado
- O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
- O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.
Número do Processo Originário
- Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
- No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.
Número de Processo de Execução,
- Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
- No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.
Protocolo SEDEX
- O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR
Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.
Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.
Como faz para consultar o RPV pelo número do processo do PJE da Justiça Federal?
Raphael,
O trâmite é o mesmo dos precatórios. Basta fazer o passo-a-passo conforme demonstramos no post.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia. Este é o processo da minha mãe: 1131-90.2015.4.01.3501
Gostaríamos de saber quando ela vai receber, pfvr
Valéria,
Pode verificar o número por favor? Não encontrei nada com esse número no tribunal.
Fico no aguardo 🙂
Muito obrigada por ter respondido. ESse processo é de Luziania_GO,
TRF1 aí eu entro em consulta processual. Tem como saber se minha mãe ganhou?
1131-90.2015.4.01.3501
Bom dia. A ultima movimentação foi em 2017, mas minha mãe acredita ter ganho a causa. Ela ganhou mesmo? O que é Arquivamento Ordenado Deferido? Desde já agradeço
Valéria,
Consta que sua mãe não ganhou a causa. Arquivamento é o que acontece quando o processo não tem mais o que fazer.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Valéria, tudo bem?
A ultima sentença do juiz, que foi em 2017, julgou que sua mãe não tinha direito auxilio doença por não ser segurada do INSS.
Espero ter ajudado 🙂
21/07/2017 09:56:50 5170 BAIXA ARQUIVADOS Nº PACOTEJEF ARQUIVO
11/07/2017 14:14:15 5090 ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO
11/07/2017 14:02:15 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA04072017
27/06/2017 13:55:23 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017 10:38:00 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
O que significa esse andamento? Por favor, ajude-nos
Valéria,
O processo já foi transitado em julgado, ou seja, definido quem teve o ganho da ação e depois enviado a vara federal local.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada, vc é muito gentil. Seu blog é muito importante
PODERIA ME ORIENTAR POIS NÃO CONSIGO ENCONTRAR PRECATORIO:
05/02/2020 13:47:42 123 BAIXA ARQUIVADOS Nº PACOTEAG REM ARQ
27/01/2020 17:52:13 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
27/01/2020 17:51:40 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
23/01/2020 16:20:31 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2020 16:23:26 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2019 09:11:07 126 CARGA RETIRADOS INSS PRAZO DE 05 DIAS INTERESSADOINSS
09/12/2019 14:14:52 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
09/12/2019 14:14:46 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS AUTOR
07/11/2019 16:42:32 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 16:38:24 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 30 DIAS ADVGMG00174461 FRANCYELLE CAROLINE PADILHA
04/11/2019 16:37:23 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
25/10/2019 16:06:13 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
23/10/2019 16:16:00 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2019 17:29:28 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/09/2019 19:00:51 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
18/09/2019 10:58:28 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2019 10:58:17 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
17/09/2019 13:57:38 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 09:24:58 126 CARGA RETIRADOS INSS 30 DIAS INTERESSADOINSS
14/08/2019 18:28:55 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR ao INSS
12/08/2019 18:27:49 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
12/08/2019 14:47:40 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2019 14:19:16 243 TRANSITO EM JULGADO EM DATA16052019
08/07/2019 14:19:15 218 RECEBIDOS DO TRF
26/04/2017 16:52:41 223 REMETIDOS TRF S BAIXA
26/04/2017 15:36:03 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2017 16:57:42 222 REMESSA ORDENADA TRF
18/04/2017 16:57:09 220 RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/02/2017 15:49:52 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
10/02/2017 14:41:00 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2016 18:33:03 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2016 18:32:28 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
14/11/2016 15:22:58 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2016 17:41:06 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
05/10/2016 10:15:28 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 08:56:36 126 CARGA RETIRADOS INSS 30 DIAS INTERESSADOINSS
22/09/2016 13:56:48 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
22/09/2016 13:56:35 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS AUTOR
21/09/2016 17:40:09 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO OFICIO DO INSS
Paulo,
Isso acontece porque este é o processo de conhecimento. Ele acabou em maio do ano passado e deu início ao processo de execução, que é quando os cálculos são realizados. E este processo tem outra numeração. Daí o precatório, que aparentemente ainda não foi expedido, apareceria no processo de execução. Por via das dúvidas você pode fazer a busca pelo seu CPF aqui e verificar se já tem um precatório expedido.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno
Tenho uma RPV que foi depositada no dia 24/04 posso ir diretamente na caixa ou preciso de alvará ela é de Rondônia
Olá Pedro, tudo bem?
Geralmente RPVs não precisam de alvará. A necessidade ou não do alvará consta no ofício requisitório, daí talvez seja melhor você verificar, se tiver acesso a ele, para não perder a viagem ao banco.
Espero ter ajudado 🙂
iSMAR dIAS mOTTA fILHO TEM UM PRECATÍORIO, QUE ESTÁ PARA PAGAR. EM QUE FASE ESTÁ?
Helen,
O único precatório que tem no nome do Ismar foi pago em 2007 e retornou aos cofres públicos em 2017 por não ter sido feito o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Quero saber se vou receber esse ano eu ganhei na justiça
Claudemir,
Isso depende de quem é o devedor e do ano de vencimento do seu precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Como saber se tenho direito a esse precatório, nessa consulta fala sobre o processo mas não esclarece se tem realmente
Lindalva,
Quando há apenas um processo, a consulta é feita na Justiça Federal do Estado onde o processo foi julgado. Já quando há um precatório a consulta é feita na seção do TRF1.
Espero ter ajudado 🙂
Não consigo ver o precatório de Silvana Vicentina da Silva Santos e Outro(A)
Patrícia,
No TRF1 para consultar o precatório é necessário o nome ou o CPF. Não é mais possível fazer a consulta apenas com o número do precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Antonio dias penze, como saber quando o precatório sera pago, esta na loa de 2020, no TRF1
Antônio,
Deve ser pago nos próximos dias. Fique no aguardo que anunciaremos aqui.
Espero ter ajudado 🙂
MEU PAI ERA SERVIDOR PUBLICO , ELE FALECEU EM JULHO DE 1982 E SO QUE QUANDO ELE FALECEU ELE JA ERA APOSENTADO MINHA MÃE FICOU RECEBENDO O PROVENTO , SO QUE TINHA UM DIREITO DELE PRA RECEBER EU ACHO QUE ESSE DIREITO E DO INSS QUE QUANDO ELE FALECEU ERA INAPS. SEGUNDO INFORMASÃO ESSE DIREITO QUE ELE DECHOU PRA RECEBER VIROU PRECATORIO SO QUE JA ESTA COM MAIS DE TRINTA ANOS E NUNCA FOI EFETUADO ESSE PAGAMENTO
GOSTARIA DE SABE O PARADELO DESSE PRECATORIO, O NOME DO MEU PAI ERA JOÃO ANTONIO DE SOUSA SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO DENOCS.
Abílio,
Neste caso é necessário procurar pelo CPF de seu pai no site do tribunal em que a causa foi julgada. A partir daí você ve se realmente houve um processo e se gerou precatório. Até porque, pelo prazo, o pagamento já deve ter sido feito a muito tempo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, após a migração do precatório para o TRF 1ª Região, qual é o próximo andamento?
Obrigada.
Gabriela,
Depende do processo na verdade. Quando há a migração é para que o processo seja analisado em uma instância superior após o recurso de uma das partes. Assim, ele deve ter uma decisão para que ele volte a vara original.
Espero ter ajudado 🙂
Quero saber situação precatoriosecretaria educação
Talita,
Para te ajudar eu preciso saber o número do processo. Apenas pelo tema não é possível fazer a consulta no site do TRF1.
Fico no aguardo 🙂
Queria saber se meu nome estar lista.Nao tenho o numero do processo.
Rigleia,
Basta você fazer a consulta com seu CPF no site do tribunal onde o processo foi julgado.
Espero ter ajudado 🙂
quero saber quando será pago o precatório de José Laercio gomes processo de origem n. 0064636-14.2015.8.13.0324. O Requerido é o INSS. O valor é inferior a 60 salários mínimos, mas a secretaria expediu como precatório, isto em 2020, Cabe pedido de conversão dirigido diretamente ao TRF1 ? Aguardo orientação.
Justina,
Tem que entender o porque de ser precatório. Se for por exemplo o valor considerado incontroverso, que o INSS concorda em pagar, havendo ainda um valor em discussão, desde que o valor total ultrapasse os 60 salários mínimos, será expedido precatório. Sobre o pedido de conversão, o precatório foi expedido no TRF1 e o processo se iniciou no TJMG. A princípio isso deve ser feito no tribunal onde o processo de execução foi iniciado, que não ficou claro pra mim onde foi, apesar de parecer que foi o TRF1.
Espero ter ajudado 🙂