Atualizado em 14 de abril de 2023 por Flávia
Atenção credores dos municípios de Cotia, Guarulhos, Osasco, São Vicente e São Paulo! A Secretaria de Precatórios do TRT da 2ª Região abriu o edital de convocação para a celebração de acordo direto.
Se você deseja antecipar o seu direito com o desconto do deságio, pode habilitar o seu processo até o dia 30 ide junho. Nesta breve notícia, vamos falar sobre precatórios municipais e os editais disponíveis para os credores da 2ª região. Quer saber mais? Então, continue a leitura.
Entenda o que são precatórios municipais
Se você acompanha o blog, com certeza já sabe o que são precatórios municipais — ainda mais se for credor deles. Seja como for, é importante relembrar o conceito para não esquecer depois.
Precatórios municipais são dívidas originárias de processos contra a administração de algum dos mais de 5500 municípios brasileiros ou suas instituições. No entanto, você sabia que nem todas as cidades têm dívidas? Além disso, a maioria delas não possui precatórios. De acordo com um levantamento de 2011, quase 84% dos municípios brasileiros não tinham dívidas, enquanto a maioria dos precatórios estava concentrada em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Embora nem todas as cidades sejam devedoras, os municípios ainda são responsáveis por mais de 40% da dívida. Isso faz com que alguns tenham problemas semelhantes aos dos estados na hora de quitar suas obrigações com esses créditos. São Paulo, por exemplo, é uma das cidades com o maior volume de precatórios. Cerca de 9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município teria que ser destinada para a quitação de todo o passivo até 2020.
Apesar do estoque paulista, nem todo o cenário representa uma má notícia. Afinal, alguns municípios pagam seus débitos em dia e são premiados com o Selo de Bom Pagador. Essa iniciativa surgiu faz alguns anos e já bonificou cidades dos estados de Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
Acordos diretos para precatórios da 2ª região
Depois de passar rapidamente pelo conceito dos precatórios municipais, vamos ao assunto que trouxe você até aqui. Como celebrar acordo direto com os municípios de Cotia, Guarulhos, Osasco, São Vicente e São Paulo? Os credores que tiverem interesse em habilitar seu processo podem acessar os editais disponíveis através do site da Secretaria de Precatórios do TRT da 2ª Região. Cada cidade tem o seu, então basta ir até o portal e selecionar o seu município.
Os pedidos podem ser formulados entre 1º de abril e 30 de junho, seguindo as orientações descritas nos editais de cada cidade. Precisa do dinheiro o quanto antes e não quer mais esperar na fila de pagamentos? Então, não perca a oportunidade de agilizar o recebimento do seu precatório municipal e solicite o acordo direto. Por fim, lembre-se que há um deságio para antecipar. Se a urgência for mais importante do que o desconto, basta formalizar seu interesse.
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