17 dez PEC dos Precatórios é aprovada! Confira os próximos passos
Após meses de debate, polêmicas e muita negociação, a PEC dos Precatórios foi, finalmente, promulgada. Ao longo de toda a tramitação, publicamos artigos especiais sobre essa que é a maior...
30 nov PEC dos Precatórios é “6ª tentativa de calote” em 30 anos
Ao longo dos últimos meses, preparamos uma série de artigos tratando da PEC dos Precatórios. O objetivo da proposta é alterar as regras para o pagamento dos títulos, o que...
17 nov Os impactos da PEC dos Precatórios no pagamento
Com a aprovação em segundo turno na Câmara do texto Base da PEC 23-2021 — a PEC dos Precatórios — já podemos avaliar de forma mais clara os possíveis impactos...
10 nov PEC dos Precatórios: Dúvidas e próximos passos
Se você acompanha o nosso blog, já sabe que a Câmara dos Deputados aprovou nos 2 turnos o texto base da PEC de Precatórios. A intenção é mudar o limite...
01 nov PEC dos Precatórios aguarda votação no Congresso
Ao longo dos últimos meses, preparamos vários artigos sobre a PEC dos Precatórios, que traz novas regras para alterar o pagamento de precatórios federais. Desde o primeiro momento, ainda em...
29 out PEC dos Precatórios pode causar “bola de neve”
A mudança no pagamento de títulos com a PEC dos Precatórios pode não ser tão positiva para o governo. Segundo especialistas, parcelar ou adiar o acerto pode gerar uma “bola...
13 out Estados e municípios pedem mudanças na PEC dos Precatórios
Ministros de estados e municípios solicitaram algumas mudanças na PEC dos Precatórios (PEC 23/21) aos deputados da comissão especial. De acordo com o representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda...
09 set Novas alternativas para a PEC dos Precatórios
O governo discute internamente um “plano B” para a PEC dos precatórios, que visa quitar a fatura bilionária de R$89,1 bilhões em 2022. O objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 23/2021...