pessoas felizes com a LOA divulgada

Saiu! A loa 2020 foi divulgada!

Atualizado em 17 de fevereiro de 2020

Saiu! A loa 2020 foi divulgada!

Saiu credor! Após 2 meses de espera a LOA 2020 foi divulgada. Fique ligado que explicaremos tudo sobre ela.

O que é LOA?

LOA é Lei Orçamentária Anual. Ela teoricamente serve para qualquer órgão governamental prever quais serão os gastos para o próximo orçamento, no caso específico, 2020. Assim, a LOA 2020 de precatórios, informa quais serão os precatórios pagos no próximo orçamento do governo.

O que significa estar na LOA 2020?

O fato do precatório ter sido expedido dentro do prazo de elegibilidade, entre 2 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019, não garante o pagamento.

São várias as razões que podem fazer com que um precatório não conste nesta lista. A principal delas é o cancelamento do ofício requisitório. Há uma possibilidade, ainda que remota, de haver uma suspensão do precatório, o que ocorre quando há uma discussão em instâncias superiores,

O cancelamento ocorre na maioria das vezes por causa de erros durante a expedição. Vai desde erros simples como nome ou documento do credor até os valores a serem pagos. E isso é bem comum nos precatórios que são expedidos próximos ao fim do prazo. Ainda mais sabendo que quase 30% de todos os precatórios são expedidos na última semana. Assim a probabilidade de haver erros aumenta consideravelmente.

Assim, estar na LOA 2020, praticamente garante o pagamento do precatório no ano que vem. Digo praticamente porque há a possibilidade de um cancelamento de precatório devido a um instrumento jurídico chamado ação rescisória. Mas para isto acontecer deve haver um grave erro no processo, além disso há um prazo máximo para isso, que é de dois anos depois do trânsito em julgado, quando o mérito da ação foi julgado.

Quando será o pagamento dos precatórios federais?

Não tem como saber ao certo, infelizmente. Segundo o a constituição o pagamento dos precatórios federais deve ser feito até o dia 31 de dezembro. Em 2018 e 2019, porém, o pagamento foi antecipado em quase 6 meses!

Isso pode acontecer novamente?

Poder, pode. É provável? Ainda não sabemos. Como este governo é relativamente novo, não temos como afirmar nada ainda. Este ano, resolveram manter o adiantamento, mas tudo depende do caixa do governo e também da economia. Se for necessário uma injeção de dinheiro, quanto mais rápido o pagamento dos precatórios acontecer, melhor.

Mas o ideal é esperar a divulgação do calendário de pagamento. Seja pelos próprios tribunais ou então pelo Conselho da Justiça Federal – CJF.

Meu precatório não está na LOA 2020 e agora?

Há algumas opções para isso acontecer.

1) O precatório não é federal

Este é um fato que confunde muitas pessoas. Quando se houve falar de pagamento de precatório, a ansiedade toma conta e logo se acredita que o seu será pago também.

Isso acontece mais em processos no qual um dia um órgão governamental era parte, mas acabou sendo excluído no meio do processo. Ou então no caso de previdência de servidores públicos, pensa-se que é INSS mas na verdade é o instituto de previdência estadual ou municipal.

2) Está procurando no lugar errado

Considerando que o precatório é realmente de um ente federa, por exemplo o INSS, você pode estar procurando em outro lugar.

Isso acontece principalmente quando o processa se inicia em um tribunal estadual. Assim, o processo correrá para sempre no TJ, mesmo que o INSS seja o devedor. Assim, você deve procurar na lista que colocamos no início do post. Se o tribunal de seu estado estiver lá, é bem provável que ele esteja nesta lista.

Mas ainda há casos que não estão ali. Nem todos os estados estão representados na lista. Alguns ainda tem uma lista própria que deve ser consultada no site do próprio TJ.

3) Precatório Cancelado

Esse é o caso que falamos anteriormente. No caso de cancelamento de precatórios, isso não quer dizer que você deixará de receber. Ao menos na maioria dos casos.

O cancelamento ocorreu devido a um erro e não houve prazo para poder verificar e corrigir o erro antes do prazo estabelecido. Em alguns casos, o juiz força o aparecimento de precatórios com erros, mesmo passando o período, na LOA. Mas isso varia conforme o tribunal

4) Precatório expedido depois do prazo

Se seu precatório foi expedido do dia 02 de julho de 2019 em diante, precisará de mais paciência. Como passou o período de elegibilidade, ele só será incluído para pagamento em 2021. daqui a pelo menos 2 anos.

 

E você credor, animado com a divulgação da LOA 2020? Deixe aqui seu comentário ou dúvida. Que iremos te responder!

Esse é o primeiro post da série sobre a LOA 2020. Serão mais alguns esta semana contando os detalhes desta lista.

Até o próximo post!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 186

144 comentários

  1. Boa tarde o meu precatório está no LOA a ordem cronológica do meu está 78/2020 que seria Março eu recebo esse mês mesmo?
    Pq teve um amigo meu ordem cronológica dele 2017 e recebeu 2018 poderia explicar?

    • Rodrigo,

      Depende do tribunal na verdade. Se for um tribunal estadual é bem provável que o recebimento seja feito apenas no outro ano, apesar do pagamento ser no ano do vencimento. Isso ocorre porque, além do atraso no pagamento , que é feito em novembro/dezembro, ocorre o atraso na liberação do alvará para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Isabel, tudo bem?

      Este ano o Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2017. O seu é de vencimento 2019. Assim, a depender do ritmo, o prazo mínimo seria de 1 ano e meio.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Basta consultar no link que colocamos acima, com o número de seu precatório na lista do tribunal em que o seu processo foi julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Bom dia Breno! tudo bem? com essa pandemia de corana virus ai os precatorios nao vao ser pagos ou seja vao dar uma parada o meu no caso ja era pra ter sido pago o ano passado no caso mas como tem um atraso ai de no minimo 6 mese pra precatorio estadual espero receber ainda esse ano sera que sai ?

    • Paulo Henrique,

      Não temos como fazer previsões acertadas no momento, mas uma das possibilidades é a utilização do valor do precatório para medidas emergenciais, como o Município do Rio de Janeiro declarou por exemplo. Assim não resta nada a não ser aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Bom dia ! Breno com essa pandemia de corona virus como fica os pagamentos federais, pois o meu cronograma foi para esse ano no més de abril , pois gostaria de saber pois o judiciário não estão funcionando ???

    • Olá Manoel, tudo bem?

      O judiciário está funcionando porém prazos processuais estão suspensos. Assim o trâmite de pagamento de precatórios, por si só, já atrasaria um pouco. Além disso estão havendo discussões no plenário se os precatórios federais devem ou não ser pagos agora em 2020, o que é mais um fator complicador. Mas creio que até o fim do mês de abril teremos algo mais palpável.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vanderson,

      Até o momento o pagamento está mantido para o final de 2020. Nenhum dos projetos de lei, tanto o de antecipação quanto o de adiamento foi colocado em votação.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Tenho 15 precatórios para receber,o primeiro foi pago pelo TJSP no dia 03/06/1981,até hoje não recebi esse dinheiro,o advogado era da família alves.Tem mais 14 que nunca me informaram onde estão,se está com o juíz ou no bolso dos advogados.

    • Antônio,

      Você consegue verificar no TJSP se o saque foi feito ou não. No caso dos processos mais antigos, que são físicos, a consulta terá que ser no local. E em alguns casos, você terá que pedir o desarquivamento do processo para poder fazer a consulta. Algo que pode demorar até 1 mês. No caso dos processos digitais, você consegue consultar no site do TJSP sozinho ou com a ajuda de qualquer advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vanderson,

      Precatórios expedidos pelos TRFs não tem fila de pagamento. Todos os precatórios alimentares ou comuns são pagos de uma única vez. Já sobre o cronograma de pagamento ele não foi divulgado ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Boanoite, meu advogado me ligou em Agosto 2919 avisando precatorio a receber em 2020 que valia a pena esperar mes depois recebi oferta para venda ,não entrei mais en contato com o advogado,prefiro aguardar.Gostaria de saber qual o valor do mesmo ,é possível?

    • Nilton,

      É possível se você tiver o número do precatório e procurar no tribunal onde a causa foi julgada no link que está disponível neste post.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Manoel, tudo bem?

      Ainda não há um calendário de pagamento, assim o prazo mantem-se até o final do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Bom dia, tenho um precatório do INSS a receber em 2020 que esta na LOA inclusive. O processo foi iniciado na esfera estadual, uma vez que nao havia justiça federal na cidade na epoca. Agora minha duvida é, saiu a noticia de que foi liberado valor pra pagamento e que o montante sera transferido ate ultimo dia do mes de junho aos TRFs. Porem como meu precatório eu realizo a pesquisa pelo TJMG, de que maneira impacta no pagamento ?

    • Rafael,

      Neste caso isso só vale para os precatórios expedidos pela justiça federal, no caso os TRFs. Mesmo que o processo tenha se inciado em um TJ, é possível que ele seja “transferido” para o TRF. Mas pelo que entendi não é o seu caso. Desta forma, ainda não há cronograma de pagamento para o seu precatório, pois ele depende do TJMG.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Alexander,

      Não tem uma data definida, mas nos anos anteriores ela foi divulgada na primeira quinzena de setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Boa Noite Breno, no site do tribunal Regional da 3a região, na requisição de pagamento, lá informa que Situação da requisição tá PAGO TOTAL – Informado ao Juizo, Banco – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, isso significa que já ta disponível para retirar ou não? desde já obrigado

    • Olá Vanderson tudo bem?

      No geral, pede-se entre 2 a 4 dias úteis para que o saque seja feito. Assim, no dia de hoje, já deve estar liberado para o saque sim.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite Breno, obrigado pela resposta.
        Eu perguntei para o advogado., e ele me informou que esta aguardando o Banco fazer o deposito, isso é normal acontecer esse tempo todo? Obrigado

        • Olá Vanderson, tudo bem?

          Isso só acontece quando há o pedido de transferência para uma conta no processo. Se o pedido foi feito diretamente ao banco, o prazo é de até 48 horas.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Se o valor foi depositado basta pedir ao seu advogado que providencia o alvará de levantamento para saque do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Boa tarde Breno tenho um precatório na lista do loa ano 2020, ele é estadual tjsp ,como faço pra saber se foi pago, Eu vi que foi liberado a verba para ser pagos os precatórios do estado de sp e ms ,E que seriam depositados na caixa econômica federal e Banco do brasil,E quem tiver advogado procurar seu advogado procurei o meu e falou que não saiu ainda que esta sendo pago só pequenos valor e estou com medo de ter recebido e não ter me comunicado pois já passei por isso com um advogado. Ele falou que o fórum estava fechado que agora que começou pagar os rpv e o meu é só por ultimo,mas meu processo passou a ser digital depois que foi pra precatório

    • Olá Cláudio, tudo bem?

      Os valores que foram pagos são referentes a precatórios expedidos pelo TRF3. No caso de precatórios do INSS no TJSP, há um cronograma de pagamento divulgado pelo tribunal. Porém até setembro, os pagamentos de precatórios foram suspensos, o que indica que devemos ter a divulgação de um novo calendário em setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Oi Breno!
    Minha mãe tem um precatório
    a ser pago…como faço pra
    saber,se saiu?
    O :nome dela é maria da Glória Alves Brito
    desde já agradeço à atenção!!
    Sandra
    Precatório do antigo DNER

    • Olá Sandra, tudo bem?

      É necessário saber qual o tribunal onde a causa foi julgada, daí procurar pelos dados de sua mãe ou pelos dados do processo, se você tiver.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Boa noite Breno!
    achei aqui um numero de processo
    não sei se ajuda.
    004279-45.2015.4.02.5151/01
    origem:01 juizado Federal do Rio de Janeiro
    Muito obrigada!

  19. Olá Breno, Estou com uma dúvida referente a atualização do valor depositado ref. ao precatório.
    O cálculo do valor devido e honorários advocatícios foram feitos em 2018, atualizados monetariamente e depositado/bloqueado
    em 08/2019 junto ao BB. Agora o valor foi liberado mas não teve nenhuma atualização neste período que ficou bloqueado na conta. Está correto essa sistemática? Ficou mais de um ano parado e não rende nada.
    Obrigado…

  20. Bom dia Breno

    A data para recebimento do precatório do meu irmão é no dia 31/12/20, estamos na dúvida em relação ao recesso e o advogado ainda não fez contato, poderia informar o que podemos fazer nesse caso?

    • Olá Samaria, tudo bem?

      A data pode ser apenas teórica dependendo do devedor. Se ele já tiver uma atraso na fila, isso pode acontecer apenas muitos anos depois. O ideal é verificar a fila de pagamento do devedor e caso ele esteja em dia, iniciar um processo de sequestro de valores para garantir o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. BOA TARDE BRENO!
    VERDADE DEI O NUMERO FALTANDO.
    0064279452015402515101
    CADA VEZ QUE VOU NA ADVOGADA,FALA
    UMA COISA EM 2019,DISSE QUE SAIRIA NO INICIO DE 2020
    QUE O NOME ESTAVA NA LISTAGEM.
    FUI E EM 2020 E DISSE QUE COMO O PROCESSO
    FOI FEITO À MÃO E NÃO DIGITADO,FICOU
    PARA SER PAGO NO INICIO DO PRÓXIMO ANO.
    O NOME DA MAMÃE É MARIA DA GLORIA ALVES BRITO.
    A SENHORA QUE DEU ENTRADA NO MESMO DIA
    QUE ELA JÁ RECEBEU!
    DESDE JÁ AGRADEÇO À ATENÇÃO!
    sANDRA

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