Atualizado em 20 de janeiro de 2023 por Flávia
O novo governo finalmente apresentou as primeiras medidas econômicas que pretende colocar em prática. Parte delas traz uma projeção para o cenário dos precatórios em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou planos que afetam diretamente o panorama dos precatórios e das dívidas públicas nos próximos anos.
Neste artigo, vamos avaliar o que o governo apresentou e como as novas medidas afetam a perspectiva de receber o seu direito. Além disso, veremos em que pé estão as dívidas públicas no Brasil. Acompanhe!
Medidas robustas visam controle dos gastos
Em 12 de janeiro, o ministro Haddad anunciou medidas técnicas e robustas para “evitar que aconteçam novos calotes de precatórios”. Elas envolvem atuação direta com os tribunais, bem como a criação de grupos no governo para acompanhar riscos fiscais.
A criação desses grupos tem como objetivo evitar casos mal construídos, que podem resultar em sentenças de valores excessivos. Portanto, não afeta diretamente o credor que já tem o processo avançado, mas impede que novos processos “sem rumo” causem mais confusão no mercado de precatórios.
Precatórios e a “bola de neve”
Lembra do que se chamou de “bola de neve” dos precatórios? Então, as ações anunciadas buscam também evitar que mais “calotes” aconteçam. Inclusive, já se fala em declarar inconstitucionalidade das recentes emendas constitucionais 113 e 114 (da “PEC dos Precatórios”), tudo para evitar impacto excessivo nas contas públicas.
O governo também pensou em medidas, junto a outros ministérios, sobre a reavaliação de Restos a Pagar (RAPs) — com exceção da área da saúde — bem como uma reavaliação permanente de seus programas. Segundo a ministra Simone Tebet, tais medidas são importantes e cada caso será analisado individualmente.
Ao lado de Tebet, Haddad reiterou que o governo federal vai atuar tecnicamente, “com muita força”, nos tribunais, a fim de evitar que novos calotes em precatórios aconteçam.
Precatórios e o rombo nas contas públicas
A partir das medidas que acaba de anunciar, o objetivo do novo governo é aliviar as contas públicas em mais de R$240 bilhões.
O ministro da Fazenda admite que talvez não consiga atingir todos os objetivos conforme esperado. No entanto, Haddad considera possível “fechar o ano com menos de 1% do PIB de déficit.” Quanto aos precatórios em 2023 e pelos próximos anos, o foco é na criação de grupos especializados e focados em evitar novos calotes e garantir os pagamentos.
Você já sabe que a quitação desses créditos é uma jornada árdua e demorada, principalmente se acompanha as notícias aqui no blog da Meu Precatório. Então, a aplicação dessas medidas específicas com foco nos precatórios pode trazer boas novas aos credores e garantir seus direitos.
Vale destacar ainda que o ministro da Fazenda considera inadmissível que calotes como o que vimos no passado ocorram novamente. Haddad ressalta que considera as regras do teto de gastos para precatórios como algo “inaplicável, inexequível”.
Futuro brilhante ou apenas promessas?
Como bem sabemos, a política pode ser extremamente instável. Apesar de ser interessante ver sinais de que o novo governo quer tratar a questão dos precatórios com prioridade, evitando calotes e priorizando as contas públicas, o que isso significa na prática?
Pois bem! Até o momento, temos apenas sinalizações, nada concreto. Ou seja, não há como ter absoluta certeza de qual caminho seguiremos, como bem vimos nos últimos dois anos de debates sobre o tema. Apesar das notícias animadoras logo nos primeiros dias do ano, não leve cada uma delas como uma certeza. Afinal, tudo pode mudar a qualquer momento.
Aliás, o próprio ministro antecipou a possibilidade de frustração: “Mesmo que o governo tome medidas para repor a frustração, tem um atraso. Tem noventena, anterioridade e outras despesas que podem surgir, porque a gente não recebeu com transparência o governo”. A fala de Haddad faz uma referência às regras orçamentárias que o governo deve respeitar e também ao cenário político atual.
Mercado de precatórios tem opções para você
Como todo credor que acompanha as notícias sobre precatórios já sabe, o mais importante é buscar informações atualizadas sobre o mercado. Afinal, a cada momento, tudo muda. Por isso, saber o que acontece nesse cenário é essencial.
No entanto, não deixe de notar que a atenção do novo governo disposta aos precatórios em 2023 é, sim, animadora. É provável que nas próximas semanas, com o avanço de negociações e a repercussão na mídia, mais notícias apareçam tanto sobre os créditos quanto em relação ao governo eleito.
Enquanto isso, é sempre bom lembrar que aqui na Meu Precatório buscamos trazer as notícias mais atualizadas envolvendo o tema. Qual é o cenário para os precatórios em 2023? Chegou o momento de receber o seu ou ainda não? Se você ainda não tem perspectiva de quando receberá seu direito, há a possibilidade de negociar seus créditos e ter acesso ao dinheiro antecipadamente.
E aí, o que acha do posicionamento do governo eleito sobre o mercado de precatórios? Por aqui, estamos na expectativa de boas novas para os credores e para o cenário fiscal no Brasil.
