Vender Precatórios é um bom negócio?

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 Então você ganhou uma batalha judicial contra o município, estado ou União e o Judiciário requisitou o pagamento de Precatório. É nesse momento que surge uma dúvida muito comum: optar ou não por vender Precatórios?
Prática que se chama cessão de crédito, a venda pode ser sim ter boa vantagem. Mas é muito importante entender como todo esse processo ocorre e quais são as implicações para o seu futuro.
Vendido - Venda de Precatório

Por que vender Precatórios?

Enfim, a batalha judicial acabou. Todo esse processo na justiça é bem demorado e cansativo, mas, infelizmente, o problema não para por aí. Depois de conseguir a determinação do pagamento dos valores devidos chega o momento de sentar e esperar para receber a quantia. E, acredite, pode demorar muito tempo.
Esse é um dos principais motivos – senão for o mais significativo – que levam muitas pessoas a decidir vender seus Precatórios.
Na teoria, depois que é expedido, o governo pode demorar até 30 meses para liberar a quantia do Precatório. E na prática, esse prazo pode se estender por muito mais tempo.

É uma boa opção?

A principal questão de decidir vender um Precatório é mesmo a necessidade de adiantar o recebimento do valor determinado judicialmente.
Entretanto, é necessário que você saiba que essa decisão pode gerar uma perda no valor do Precatório. E essa perda pode chegar a ser de 70%, dependendo do caso. Por exemplo, se o credor tinha em torno de R$ 50.000,00 em Precatório, com a venda poderá receber apenas R$15.000,00.
É realmente muita coisa, mas muitas pessoas não podem esperar tantos anos para receber a quantia integral. E isso é uma situação que acontece com muita frequência com pessoas mais idosas, com algum problema de saúde ou que, por qualquer outro motivo não pode aguardar por um longo período.
Então, pode ser uma boa opção sim, dependendo do seu caso.
Mas, se for optar por vender Precatórios, é preciso deve ter muito cuidado e atenção para que não tenha grandes prejuízos. Trata-se de uma transferência via cessão de crédito de dívida pública e deve ser, devidamente registrada em órgão público. No caso, a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, que controla os créditos.
O primeiro passo a ser dado é contatar empresas especializadas, para comunicar o seu interesse em vender Precatórios. É importante observar a reputação, o corpo jurídico e um local físico apropriado.
Hora de vender o Precatório - Vender Precatórios

Como é feito o pagamento de Precatório?

Depois de solicitado pelo juiz responsável pela condenação e expedido pelo judiciário. O presidente do tribunal envia um oficio de solicitação ao ente público devedor.  Nesse documento, a determinação é que o valor do Precatório seja incluído, imediatamente, em seu orçamento.
Porém, o pagamento do Precatório não é tão imediatamente assim.
As regras para o pagamento de Precatórios estão na Constituição Federal, alterada em 2009 para possibilitar mais flexibilidade ao acerto. Agora, é possível que os entes devedores parcelem a dívida e faça renegociação através de acordo com credores.
E a ordem de pagamento segue a seguinte regra:

  • As solicitações recebidas até dia 1º de julho seguem para inclusão na proposta orçamentária do ano seguinte.
  • As solicitações recebidas após essa data são apresentadas somente a proposta orçamentária do ano subsequente.

Porém, nem sempre os prazos estipulados são realmente respeitados. Ou seja, pode ser que o beneficiado demore anos ou décadas para receber a quantia a qual tem direito.
 

Como ocorre o processo de venda

Apenas ter um Precatório em mãos não significa que a venda vai ser realizada. Tampouco que será uma transição bem rápida.
Para vender o seu Precatório, a empresa escolhida vai seguir uma série de etapas. Elas são fundamentais para que tudo ocorra com segurança para todos os envolvidos.

Análise jurídica do crédito

Primeira etapa, realizada quando o credor vai até a agência e comunica sem interesse na transição. É feito um levantamento do processo, e a análise jurídica que avalia o fluxo da ação.
É necessário para identificar se não existe nenhum impedimento jurídico para vender Precatórios.

Precatório à disposição para investidores

com a análise aprovada, a empresa formaliza o contrato de compra/venda com as informações legais especificados, inclusive com os cálculos do Precatório.
Nessa fase, são realizados os contatos com investidores e negociação de valores.

Venda fechada

Para concluir o processo, é necessário realizar a escritura pública de cessão junto ao cartório.
Com todas essas etapas concluídas, o pagamento pela venda do Precatório é realizado na mesma hora.
Todo esse processo pode ser rápido ou demorar algum tempo, depende do tipo de Precatório, da natureza e do valor. Precatórios federais, por exemplo, costuma ser negociados com mais rapidez, enquanto municipais e estaduais pode demorar um pouco a mais. 
 
Carteira recheada - Vender precatórios
A venda de Precatórios tem sido cada vez mais comum e, nesse artigo, você viu o principal motivo. Como não bastasse a longa jornada para conseguir a determinação judicial e o direito de receber o Precatório, ao terminar o processo judicial, começa a interminável espera pelo pagamento.  E muitas pessoas não podem ou preferem não aguardar esse processo, que pode se estender por anos. Logo, vender Precatório passa a ser uma luz no final do túnel.
Aqui você também viu que vender Precatórios pode ser uma coisa boa, mas tem o lado negativo da venda. E se você está em dúvida se deve ou não vender, pense muito bem nos prós e nos contras, coloque na balança e tome a sua decisão.
E se decidir vender, faça isso com segurança e não se submeta a procedimentos de venda mal conduzidos. Procure uma empresa comprometida para que a sua solução não se torne um enorme prejuízo.
Ainda tem alguma dúvida? Pode escrever aqui nos comentários que vamos tentar esclarecê-la da melhor forma possível!

40 thoughts on “Vender Precatórios é um bom negócio?

  1. Aqui em Minas Gerais, minha esposa (ex-funcionaria pública estadual), há muitos anos, estava aguardando o pagamento do Precatório. Atualmente ela esta com 65 anos. Entretanto, quando o Governo de Minas anunciou o famigerado “leilão” no pagamento dos precatorios, minha esposa optou pela venda do precatorio dela. Mas, que leilão é esse? O Governo de Minas chama um grupo pequeno de pessoas que têm um precatorio para receber. Em seguida, oferece o pagamento do precatorio à partir de um desconto de 30%. E daí vai subindo, chegando a ultrapassar os 40% de desconto, sob os auspícios de que o Estado de MG está com parcos recursos financeiros. Ora, não tenham dúvida! Apoiei minha esposa, para não passarmos por uma situação incomoda como essa. Enfim, que bom que pessoas e empresas acharam essa mina de ouro: a compra e venda de precatorios. Bem rapidamente acabam com nossa espera sem fim do tão esperado pagamento do nosso precatorio. Eu e minha esposa apoiamos essa nova tendência. Mas não deixem de fazer o mínimo de pesquisa sobre quem você fará a venda de seu precatorio.

    1. José Francisco

      O acordo direto com o estado, também conhecido como leilão, é uma prática hoje comum em todos os estados e municípios que estão em atraso. Nós apoiamos apenas a utilização do leilão para aqueles que estão no final da fila, isso se não conseguir uma proposta de venda. O problema é que hoje, o governo primeiro tenta pagar em acordos para depois pagar a ordem cronológica. E vemos casos como o governo do MS que oferece o acordo somente para os primeiros da fila. Isso achamos inadmissível.
      Porém, infelizmente, a nova emenda constitucional permite que até 50% do orçamento para pagamento de precatórios seja utilizado em acordos.
      Então infelizmente essa situação se tornará mais recorrente.

      Muito obrigado pela sua participação!

  2. Olá!
    Meu pai entrou com um processo no ano de 2000, e no primeiro semestre de 2018 finalmente solicitamos a ordem de pagamento do precatório estadual (trata-se de dívida do CEETPS – Centro Paula Souza, em SP). Infelizmente meu pai faleceu em 2012 e o processo em questão foi arrolado em seu inventário, dividindo os precatórios entre os 3 herdeiros (minha mãe, eu e minha irmã). Trata-se de débito alimentar, e, por minha mãe ser idosa, recebeu prioridade em seu pagamento; porém, eu e minha irmã, entramos na fila de ordem cronológica: atualmente a ordem de pagamento hoje está no ano de 2002. Sugeriram à mim e minha irmã a venda desses precatórios à empresas especializadas e construtoras, porém desconheço quem já tenha feito esse tipo de negócio, tampouco quem os faça. Você conhece instituições que realizam essa transação? Agradeceria muito uma indicação, caso a tenha. Obrigada!

    1. Olá Iris, tudo bem?

      Cada empresa compra em uma faixa de valor e um tipo de precatório específico. As que eu conheço que compram precatórios de SP são a MATRI e a APRECS (não posso divulgar telefone ou link deles aqui por falta de autorização) mas você acha eles bem rapidamente em uma pesquisa no google.

      Espero ter ajudado 😀

  3. Boa tarde eu tenho precatório trabalhista dos Correios eu gostaria de saber como que eu faço para tá vendendo e se tem alguma empresa que compra

    1. Olá Marcelo, tudo bem?

      Precatórios trabalhistas, em geral, não são negociados. Isso se deve ao fato de juízes da justiça trabalhista negarem a homologação de cessão de crédito. O entendimento deles é que um direito do trabalhador não pode ser vendido. Assim, a não ser que haja outro entendimento no tribunal em que sua causa foi julgada, dificilmente haverão interessados na compra.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. A “venda” com desconto de 40% para o próprio governo, continua atualmente. ?
    Tomando-se essa decisão, quanto tempo demora para ser pago um precatório estadual (SP) ?

    grato

    1. Boa tarde Aline, tudo bem?
      Para preparar o contrato, você deve ir a um cartório e requisitar escritura pública de cessão de crédito. Após preenchimento, deve levar a escritura para o juiz anexar ao processo, para que, quando for efetuar o pagamento do precatório, já acerte direto com o comprador.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Meu marido tem um processo dede 2008 está em.precatorio segundo o advogado com ordem de pagamento da prefeitura Municipal só que já tem 3 anos gostaria de saber se ele consegue vender

    1. Olá Alice, tudo bem?

      É possível vender qualquer precatório sim. No caso de precatórios municipais, no geral, os valores oferecidos são um pouco mais baixos, se comparados com os precatórios federais, por exemplo. Além disso o número de interessados pode ser menor, se não for de uma capital.

      Espero ter ajudado 🙂

        1. Mariana,

          Depende do precatório. No geral empresas que utilizam o precatório para compensar tributos pagam ligeiramente melhor do que bancos e fundos de investimento. Mas tudo depende de quão bom está o mercado do seu precatório. Estados e municípios tem valores menores que os federais, por exemplo.

          Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Rodney, tudo bem?

      Infelizmente não 🙁
      Não posso advogar, por isto que apenas tiro as dúvidas neste blog. E também não temos o costume de indicar advogados, por uma questão ética. O máximo que eu podeiai fazer é te indicar para a defensoria pública de sua cidade.

      Espero ter ajudado 😀

  6. Olá,

    Você sabe me dizer alguma instituição que venda precatório do estado do Paraná? É possível comprar precatório direto com a pessoa física que tem valor pra receber?

    desde já agradeço

    1. Olá Jhonatan tudo bem?

      Para saber os donos dos precatórios, você pode consultar a lista pública do TJPR. E é possível comprar precatórios tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, sem distinção.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Cristiano, tudo bem?

      No caso do Estado do Rio Grande do Sul, como a situação econômica não é das melhores, você deve procurar empresas que tenham dívida com o governo. Assim é mais provável que consiga um melhor valor no seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Débora, tudo bem?

      Depende de alguns fatores. Ano de vencimento, natureza do precatório, valor atualizado e causa do precatório. Mas o valor médio fica entre 25 a 40%.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Acabei de ter uma sentença contra a prefeitura de Osasco/SP, com trânsito em julgado. Gostaria de saber se demora até a expedição da ordem do precatório??

    1. Olá Airton, tudo bem?

      Depende do valor da causa e da concordância destes valores. Normalmente em ações contra a fazenda pública após o transitado em julgado a execução de sentença, na qual os valores são discutidos. Em alguns casos, quando o valor é muito pequeno, vai do transitado em julgado diretamente para a expedição do ofício, mas isso acontece mais em RPVs do que precatórios. Assim, tudo depende dos cálculos a serem realizados.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Cintia,

      Você deve verificar no tribunal onde o processo foi julgado. Se não tiver o número do processo voc~e pode tentar procurar pelo número do CPF ou então ir diretamente ao fórum para verificar o processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Só mais uma dúvida, pode indicar especialista em SP pra realizar cálculo de acordo com acórdão, pra apresentar em processo de cumprimento de sentença, contra prefeitura de osasco

    1. Olá Airton, tudo bem?

      Nós não temos o costume de fazer indicação de nenhum profissional, por razões éticas. Mas basta fazer uma simples busca na internet sobre especialistas em cálculos judiciais que você encontra algumas alternativas.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa noite! A empresa Matri quer comprar o precatório da fepasa, eu e a minha irmã estamos em dúvida, não sei se vendo. O processo é de 1995, a minha mãe faleceu e ficou eu e minha irmã, valor bruto é de 185.000,00 mil eles disseram que o pagamento descontando todos os tributos seria de 50.000,00mil e essa empresa está oferecendo 15mil pra cada uma, qual sua opinião devo vender? Me ajude.

    1. Marilda,

      Cada um sabe onde lhe aperta o calo, então não cabe a mim julgar se você deve ou não vender, posso apenas te orientar a procurar mais informações. Mas, no meu entendimento, este cálculo de 185 mil para 50 mil está bem errado. Mas é necessário saber o percentual dos honorários.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Bom dia, tudo bem?

    Estamos em fase final de um processo contra o IBAMA que se iniciou em 99, e será pago em precatórios lendo sua mensagem vi que até 01/07 será
    pago no ano seguinte correto? minha duvida, como o precatório do IBAMA e vista no mercado de compra e venda e se tem uma porcentagem que
    utilizam para a respetiva venda.

    1. Kizi,

      Precatórios federais são todos tratados da mesma forma. Assim o valor pago depende do valor do precatório. Quanto maior o valor, maior o % pago. Precatórios federais este % varia entre 60 a 80 %.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Olá Breno, bom dia! Recebi uma proposta inusitada e aparentemente interessante para receber um precatório contra a Fazenda Pública SP como pagamento de uma moto e fiquei com algumas dúvidas:
    Quando o precatório for pago, como será descontado o valor dos honorários advocatícios? Eu teria que procurar o advogado do respectivo processo? Eu preciso do contrato que esse comprador fez com o advogado dele anos atrás??? Muito obrigado!!!

    1. Olá André, tudo bem?

      O valor dos honorários já está pre-estabelecido com o credor atual. Então você tem que pegar o contrato assinado com o advogado caso o precatório já não tenha sido separado. Assim, se o dono do precatório não tiver, você terá que correr atrás do advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Olá. Minha mãe entrou contra a PMSP em 1996, ganhou e atualizado hj tenho como herdeiro 530.000 para receber. A advogada me disse que sera aberto acordo com a prefeitura e que perco 35% e recebo em 1 ano. É isso mesmo? Vender para instituições é mais ou menos vantajoso? Não sou prioritário.

    1. Mônica,

      O acordo da prefeitura de São Paulo ainda não foi aberto então não temos como saber os detalhes. Mas baseado nos anteriores, o desconto é de até 40% e o valor é pago entre 6 a 9 meses. Quanto à venda, depende muito da proposta. No geral os valores são menores mas o pagamento é feito em menos de um mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Boa tarde
    Tenho um precatorio do estado do rio de janeiro orçado para 2020.aqui existe esse tipo de acordo direto com o estado ou algum leilão
    ESTOU PRECISANDO VENDER OU NEGOCIAR
    DESDE JÁ OBRIGADO

    1. Janice,

      Não há previsão de acordo direto com o estado do Rio de Janeiro. Assim, se precisa de dinheiro urgente, o melhor é negociar o seu precatório. Você deve receber ofertas que variam entre 35 a 55%, dependendo do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Carlos, tudo bem?

      Dependendo do valor, do tribunal e do vencimento, podemos te jaudar com isso. Poderia nos dar mais informações sobre o seu precatório?

      Fico no aguardo 🙂

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