Atualizado em 4 de setembro de 2023 por Lorenna Veiga
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem trabalhado incansavelmente para agilizar os serviços judiciais, especialmente no que diz respeito aos precatórios. Uma prova recente desse empenho é o pagamento de R$ 37.322.317,72, beneficiando credores tanto do estado quanto do município de Fortaleza.
O que são acordos diretos?
Em primeiro lugar, é importante contextualizar o que é acordo direto. Afinal, antes de tomar essa decisão, você precisa saber os detalhes envolvidos. Assim, não terá problemas ao ouvir termos como “deságio” e “leilão de precatórios”.
Ainda que a Constituição determine que os precatórios devem ser pagos em até 2 anos e meio, a realidade não poderia estar mais longe. Há Estados e Municípios com filas imensas, que chegam a ter mais de 15 anos de atraso nos pagamentos.
Por isso, muitos beneficiários, já idosos e com medo de não receberem os valores, decidem procurar a antecipação do pagamento. Com isso, eles podem desfrutar o dinheiro que têm direito ainda em vida. Logo, uma dessas opções é celebrar um acordo direto.
Dessa forma, é possível acertar um acordo direto entre o credor e o devedor. Essa prática também é conhecida como leilões de precatórios. Por isso, os acordos são negociações diretas entre o beneficiário e o Estado.
Resultados das Audiências de Junho e Julho de 2023
Ao longo dos meses de junho e julho de 2023, foram realizadas 123 audiências, das quais 107 culminaram em acordos diretos satisfatórios. Essa é uma taxa de sucesso bastante expressiva, demonstrando o comprometimento do TJCE em resolver essas pendências.
A Assessoria de Precatórios do TJCE, que coordena e promove essas audiências de conciliação, destacou o desempenho. Para se ter uma ideia, somente nos dias 20 e 21 de junho e 20 e 21 de julho, celebramos vários acordos.
No que tange aos credores vinculados ao Estado do Ceará, dos 62 processos agendados para essa janela, 50 alcançaram um consenso. Isso representa um índice de sucesso de 80,65%, totalizando pagamentos aos credores de precatório em um total de R$ 32.067.798,01.
Por outro lado, em relação ao Município de Fortaleza, a eficácia foi ainda mais evidente. Dos 61 processos programados, 57 finalizaram com acordo, resultando em um índice de 93,44% de resolutividade e um desembolso de R$ 5.254.519,71 aos respectivos credores.
E o Futuro dos Precatórios no Ceará?
A boa notícia para quem ainda aguarda na fila de precatórios é que o TJCE continuará promovendo essas audiências para realização acordos de maneira contínua. Portanto, é importante ficar atento! O tribunal lançará novos editais em breve, reforçando seu objetivo de trazer mais agilidade e eficiência para esse processo. Todas as informações são disponibilizadas no site do TJCE
Se você é credor no Ceará, mantenha-se informado e aproveite as próximas oportunidades! A aceleração no pagamento de precatórios está em curso, e a chance de receber o que é devido está mais próxima do que nunca.
