Os precatórios representam uma modalidade de quitação de débitos por parte do governo, direcionados tanto a cidadãos quanto a empresas. Surge, então, uma situação comum entre os credores: a frequente abordagem por empresas propondo a antecipação do recebimento desses valores.…
As filas são sempre um grande problema para os credores de precatórios de SP e outros estados. Devido a dificuldades financeiras, os pagamentos atrasam com uma frequência assustadora. São Paulo é um exemplo clássico. Embora seja o estado mais rico…
Durante a semana, repercutiu a notícia sobre uma liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender o pagamento de dívidas federais — precatórios do INSS na maior parte — em todo país. O acerto de contas do Tribunal…
Desde que a Emenda Constitucional 109 foi promulgada, os estados precisaram buscar outras linhas de crédito a fim de pagar precatórios atrasados. A partir da EC 109/2021, também conhecida como PEC Emergencial, o governo federal deixou para trás a obrigação…
Em outros tempos, a notícia de que os Tribunais Regionais Federais estão liberando a lista para o pagamento de precatórios federais no ano seria recebida com comemoração entre os credores. Porém, depois da PEC, a celebração tem que esperar. Afinal, nem…
Você é um dos credores que aguarda o pagamento de precatórios do Mato Grosso do Sul? Temos uma ótima notícia, pois o estado anunciou a abertura do edital de acordos diretos, disponibilizando R$50 milhões para o acerto de contas. Vale…
O governo federal propôs ao Congresso a retirada dos impactos negativos das ações com precatórios. Assim, o chamado “encontro de contas” usufrui do benefício como uma moeda de troca. A medida está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)…
Pela primeira vez na história, o governo estima o pagamento de R$1 trilhão em dívidas judiciais nos próximos anos. A avaliação é feita diante da perspectiva de vitória ou derrota em processos nos quais a União é ré e precisa…
Com as contas no vermelho e a arrecadação em baixa — situação que se agravou com a crise sanitária — estados e municípios buscam alternativas criativas para quitar precatórios e diminuir o estoque das dívidas. De modo geral, sempre que…
Sempre sugerimos aos credores, especialmente quando há mudanças de regras de pagamento, sobre a possibilidade de venda de precatório. A venda é um caminho seguro, legítimo e totalmente legal para receber o seu crédito de forma antecipada e sem incertezas.…