A afirmação vem de uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que o imposto de renda não incide sobre o valor recebido por venda de precatórios com deságio. A Segunda Turma do tribunal, que julgou o…
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afeta credores de precatórios que têm a condição de superpreferência em todo o Brasil. As regras de pagamentos superpreferenciais são de extrema importância, pois alteram significativamente a expectativa de tempo na fila…
A página Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou uma novidade, a partir de cinco entendimentos sobre a teoria do direito ao esquecimento, além de outros temas. O portal é uma iniciativa da Secretaria de Jurisprudência do tribunal.…