Credores de precatórios alimentares tem direito ao pagamento da parcela prioritária, mas isso se estende também a precatórios comuns? A regra não é clara assim. Ao menos não era. Toda citação ao pagamento de parcela prioritário, sempre vinculava ela a…
Resumo rápido A origem dos precatórios está em duas camadas. A palavra vem do latim precatorius, “que pede, que roga”, e circula no direito português desde as Ordenações como pedido de um juiz a outra autoridade. O precatório como forma…
O QUE É SEQUESTRO HUMANITÁRIO DE PRECATÓRIOS? No inicio do mês de junho, a Justiça Trabalhista negou recurso da Faculdade Estadual de São José do Rio Preto sobre o sequestro humanitário dos valores de precatório de uma ex-chefe de serviço…
Resumo rápido O Brasil tem 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Eles formam a segunda instância da Justiça do Trabalho: julgam os recursos contra as decisões dos juízes das varas do trabalho e, quando o devedor é o poder público, expedem…
Você já viu o que é a emenda constitucional 99, não é mesmo? Mas o que mudou efetivamente nessa emenda em comparação a EC94? Veja aqui e entenda!
Acompanhe o nosso artigo para saber o que foi de fato que representou a Emenda Constitucional 94. Quais as mudanças reais que ela implementou? Será que ela modificou algo em relação às taxas de ganho dos Precatórios? Veja as repostas a seguir.