fbpx

O que é alvará de levantamento de valores?

O que é alvará de levantamento de valores?

 

“Se você quer ganhar um jogo, precisa entender bem as regras”. Essa frase nos ajuda a compreender muito bem o que é e para que serve um alvará de levantamento. A produção do alvará é trabalhosa e exige etapas detalhadas, assim como acontece na maioria dos jogos. Nesse comparativo que fizemos para você entender melhor como o documento funciona, “ganha” quem estiver melhor preparado e, principalmente, assessorado por um advogado.

É importante ressaltar que quando a própria pessoa decide fazer o alvará, acaba demorando para retirá-lo. Isso pode levar à perda da validade e, consequentemente, à necessidade de elaborar um novo documento, o que acaba por prejudicar a efetividade do processo.

O que é e como funciona um alvará de levantamento?

 

O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício)  a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo. Em outras palavras, o juiz autoriza o “beneficiário” a sacar o valor correspondente no banco onde o dinheiro estará disponibilizado.

Há muitos casos em que um parente falece e deixa valores em algumas instituições bancárias ou em aplicações financeiras. E é exatamente por isso que existe esse procedimento judicial.

No caso de um alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme a origem do recurso. Se não estiver claramente expresso, também estarão aptos os sucessores naturais do falecido cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes. Na falta de qualquer um desses familiares, poderá ser qualquer parente até 4º grau, um primo ou tio-avô, por exemplo.

Quando o parente, beneficiário de quem faleceu, não tem acesso ou não tem como resgatar os valores retidos em um banco, poderá sacar a quantia por intermédio de um advogado. Ou seja, com um alvará de levantamento.

Quem expede o documento e qual o prazo?

 

O Código do Processo Civil, assim como o Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o direito de ter os alvarás expedidos em seu nome. Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento deve necessariamente ser expedido em seu nome e não em nome da parte interessada.

O depósito será efetuado em  conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias. A situação só será diferente em ocasiões com indícios de que o advogado não está agindo corretamente com seu cliente. Então, nesse caso, o juiz poderá  intimar o cliente e comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a conduta irregular do advogado, entre outras providências.

Qual é a documentação necessária?

 

Enfim, é importante ressaltar que se o valor for maior que R$26 mil é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele está vinculado a qualquer transmissão não onerosa (a título gratuito) de quaisquer bens ou direitos. Se for abaixo desse valor, não é necessário recolher o imposto. Para conseguir um alvará de levantamento é fundamental reunir toda a documentação necessária:

  • Nome do titular da conta em que o saldo será sacado (com extrato bancário);
  • Origem dos valores a serem sacados (PIS/PASEP – FGTS – Poupança/Conta Corrente);
  • Certidão de óbito, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte (inclusive com certidão do INSS.

 

No último caso, entretanto, se não houver dependentes, é preciso apresentar prova de quem é seu sucessor legal. Se houver mais de um, eles deverão ingressar em conjunto ou entregar uma declaração em que um abdica de seu direito em nome do outro. Também é preciso preparar uma declaração de que não existem outros bens em nome do titular da conta.

Ficou mais claro como funciona um alvará de levantamento? Se você está com um processo em aberto, deixe seu comentário aqui. Se conhece alguém que está passando por uma situação semelhante, compartilhe este artigo.

94 Comentários
  • bruna
    Postado às 14:07h, 14 janeiro Responder

    Oi gostaria de saber o que significa isso que está no meu processo
    Juntada a petição de Manifestação (liberação depósito)

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:13h, 26 janeiro Responder

      Bruna,

      Petição de manifestação, aparentemente no seu caso, é o pedido de liberação do valor já depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Fabiana Ribeiro
    Postado às 20:30h, 05 fevereiro Responder

    Parabéns estou muito satisfeita com a resposta

  • valber souza
    Postado às 16:19h, 09 fevereiro Responder

    o que siginifica (LEVANTAMENTO DE VALORES E INFORMAÇÃO DE CONTA CORRENTE) em um processo trabalhista?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:51h, 10 fevereiro Responder

      Valber,

      Isso quer dizer que se deve providenciar a conta corrente para que os valores depositados sejam transferidos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rafael Soares
    Postado às 17:29h, 26 fevereiro Responder

    Fui no banco sacar meu pagamento que caiu na conta pj da minha mae falecida , o gerente me informou que só vou conseguir sacar se fizer isso será que dá pra tirar só ou tem que contratar um advogado o valor é abaixo de 10 mil help

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:08h, 02 março Responder

      Rafael,

      Você precisa de um advogado ou de ajuda da defensoria pública para conseguir pedir este documento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Neusilaine louback
    Postado às 22:26h, 08 março Responder

    Tenho um valor a receber já está na conta é advogado disse Q só falta o alvará.. Mas já tem 5 meses q esse alvará não sai … por q demora tanto assim? Não.posso ir direto no banco e sacar?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:13h, 15 março Responder

      Neusilaine,

      Não existe um prazo fixo para expedição do alvará, assim, na teoria não tem demora. Apesar de que, usualmente, não demora mais que 3 meses. Como o pedido foi no ano passado, tem o recesso do judiciário que ajudou a fazer o atraso maior. Se você comparecer ao banco, pode ser que não consiga fazer o saque, assim como o alvará já pode ter sido enviado diretamente a eles.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Nubia Silva
    Postado às 21:57h, 17 março Responder

    Minha mãe era aposentada e faleceu a dois anos ficando uns três meses de salário retido no INSS por conta de um processo de curatela que se iniciou.O processo foi arquivado e agora temos que entrar com um alvará de liberação pra receber esse valor.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:06h, 22 março Responder

      Núbia,

      Isso mesmo. Basta pedir o alvará para que possam ter acesso ao valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Nilson de Feritas
    Postado às 08:15h, 18 março Responder

    Gostaria de saber o que ignifica isso em meu processo. (Liquidação / Cumprimento / Execução – Levantamento de Valor).
    O processo já foi transitado em julgado esperando a expedição do rpv/precatório.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:27h, 22 março Responder

      José Nilson,

      Tem que entender o contexto, mas a princípio o valor já foi pago e sacado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marilena Reis
    Postado às 06:56h, 27 março Responder

    Liguei para meu advogado ele disse que o juiz já fez o levantamento de valores queria saber queria saber quanto tempo demora pra receber ,,?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:35h, 29 março Responder

      Marilena,

      Se o juiz já aprovou o levantamento dos valores basta ir ao banco fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Vanessa langfel
    Postado às 23:02h, 05 abril Responder

    Já estou na luta esperando esse alvará já tem 5 meses e meu advogado não passa nada pra mim a juíza só precisava da certidão do INSS será que demora quanto tempo agora só pra assinar ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:42h, 07 abril Responder

      Vanessa,

      Depende do número de processos na sua frente na lista que o juiz tem para analisar. Pode demorar de dias a meses, não tem um prazo fixo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • leal silva
    Postado às 02:27h, 14 abril Responder

    breno, no caso da minha mãe que a minha vó faleceu, deu “Conclusão de Petições Iniciais” na petição que a advogada enviou para levantamento de valores da conta corrente de minha vó . não foi deixado outros bens.

    A advogada não ficou clara se minha mãe vai poder sacar esse valor ou caira na conta da advogada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:16h, 26 abril Responder

      Olá Leal, tudo bem?

      Geralmente o levantamento neste caso vai diretamente para a conta de quem pediu, no caso sua mãe.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Helio Santos
    Postado às 20:43h, 14 abril Responder

    Ganhei um processo e o valor foi estornado, pois a conta que passei é do beneficio da minha aposentadoria. Só que o banco que informei fica em outro estado e agora moro em São Paulo, e meu alvará foi encaminhado direto para o banco. Como devo proceder para ter acesso a esse alvará e será que com ele consigo sacar em alguma agencia em São Paulo?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:21h, 29 abril Responder

      Hélio,

      Processos da justiça federal são mais tranquilos de serem sacados em outros estados. Se você morava em Mato Grosso do Sul, não deve haver impedimentos, já que é o mesmo TRF. Já se é outro estado, depende. Algumas agências estavam negando o saque porque a ocorrência de fraude era muito grande. Assim, depende da sua sorte, pois não há um padrão.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Daniel Ramos
    Postado às 16:08h, 19 abril Responder

    Boa tarde , em meu processo fala sobre alvará, porém não sei oque significa, pois está assim ”
    Expeça-se o
    alvaro,
    observados os dados ora
    indicados .
    Após, voltem para
    extinção .

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:51h, 26 abril Responder

      Daniel,

      Alvará e o documento que permite o saque dos valores do precatório/RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  • washington siqueira
    Postado às 10:20h, 27 abril Responder

    O Alvará é emitido física ou eletronicamente? Devo retirar no cartório ou só um advogado pode fazê-lo por mim?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:16h, 29 abril Responder

      Washington,

      Hoje em dia a maioria dos tribunais emite um alvará eletrônico, ainda mais com a questão da pandemia. Com isso ele é anexado diretamente no processo, geralmente em uma área que apenas o advogado tem acesso.

      Espero ter ajudado 🙂

  • SUELY RODRIGUES DE ALENCAR
    Postado às 17:27h, 27 abril Responder

    Em despacho, o juiz expediu um Alvará de Levantamento autorizando o banco a pagar o valor referido diretamente na minha conta bancária, advertindo que tal fato só poderá ocorrer “depois da confirmação da titularidade do beneficiário, referente a guia que segue abaixo, mediante crédito na conta bancária a seguir identificada:”.
    Minha dúvida é quanto aos honorários advocatícios. O valor que será depositado na minha conta já é livre para mim, já houve a separação dos valores do advogado em sua própria conta, ou eu deverei pagara ao mesmo o percentual combinado?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:11h, 29 abril Responder

      Suely,

      A princípio seria apenas o seu, mas é necessário confirmar se o valor recebido pelo advogado corresponde a honorários de sucumbência ou contratuais. Sucumbência, é aquele que o devedor paga diretamente ao advogado do credor. Já honorários contratuais são os que foram combinados entre você e o advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Emanuel Santos
    Postado às 10:51h, 28 abril Responder

    Tenho um processo trabalhista onde houve um despacho pedindo que o reú fizesse a transferência de valores e o reclamado informasse a conta para depósito, logo em seguida foi solicitado o número do meu PIS. O que falta ainda para eu receber o valor?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:40h, 29 abril Responder

      Emanuel,

      Nada. Apenas esperar neste caso. A não ser que o réu tenha ainda possibilidade de recurso.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar