Atualizado em 8 de novembro de 2021 por Flávia
Tanto o fim de outubro como o início de novembro foram agitados para quem acompanha as notícias sobre precatórios. A PEC vem causando muita comoção na Câmara dos Deputados, enquanto alguns municípios já estão com a habilitação para acordos disponíveis. Neste artigo, você verá:
- Câmara aprova texto base da PEC dos Precatórios;
- GDF recebe mais de 1,8 mil solicitações de acordo;
- Muriaé oferece oportunidade para credores;
- TJMG propõe acordo para 32 municípios;
- Criminosos tentam golpe de precatórios no DF.
Então, boa leitura!
Câmara aprova texto base da PEC dos precatórios
Entre as principais notícias sobre precatórios, a PEC sempre dá o que falar. Pois no dia 4 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da PEC dos Precatórios. Foram 312 votos a favor e 144 contra, sendo 25 dos partidos PSB e PDT — oposição ao governo atual.
A Proposta de Emenda Constitucional ainda passará por um segundo turno de votação, que deve acontecer até o dia 9 de novembro. Se os destaques forem aprovados, o texto segue para o senado e passa por mais dois turnos.
Aliás, vale destacar que a votação causou polêmica, já que a Câmara dos Deputados voltou ao ao trabalho de forma presencial há duas semanas. Lembrando que estava suspenso devido à pandemia. Para ter os votos válidos, os deputados devem estar presentes em Brasília. Porém, um ato da mesa diretora permitiu que os parlamentares em missão oficial na COP26 também tivessem seus votos computados de forma remota.
Com a aprovação da PEC, o governo acredita que o orçamento para 2022 ganhe R$91,6 bilhões. Desse total, cerca de R$44,6 bilhões representam o limite estipulado para pagamento das precatórias. Já os outros R$47 bilhões se referem às correções do teto de gastos.
O valor deve ser investido em projetos sociais, despesas com vacinação, ajuste do salário mínimo e o aumento de outros gastos obrigatórios.
GDF recebe mais de 1,8 mil solicitações de acordo
De modo geral, a média de solicitações soma 1.298 acordos entre credores que querem receber o seu título antecipadamente. No entanto, com o governo do Distrito Federal, a marca atingiu um total de 1.817 credores abrindo mão de 40% do valor.
Ainda sem data prevista para o pagamento, o GDF deve desembolsar R$70,9 milhões para quitar as dívidas.
Desse modo, os credores devem receber uma intimação via WhatsApp para conferir o valor real a ser recebido. Quem conta com um advogado apto para realizar o acordo direto será intimado a informar se aceita os termos. Já quem não tem, poderá se manifestar por meio de uma audiência em videoconferência.
Muriaé oferece oportunidade para credores
A oportunidade para os credores de Muriaé, em Minas Gerais, é para quem visa receber o valor de imediato e tem um precatório com vencimento até 2021. O acordo foi realizado pelo Tribunal de Justiça de MG, com prazo de habilitação até o dia 10 de novembro.
Dessa forma, quem tiver interesse deve entrar no site do TJMG, acessar o editorial e preencher um formulário (antes da data prevista). Se tiver qualquer dúvida a respeito do acordo ou da habilitação, a procuradoria-geral do município pode esclarecer.
TJMG propõe acordo para 32 municípios
O acordo do TJMG está disponível para credores de precatórios em 32 municípios de Minas Gerais. Entre os pré-requisitos, o título deve ter vencimento no ano de 2021.
Para receber seus créditos antecipadamente, há um desconto que varia de cidade para cidade. Em Patrocínio, por exemplo, o percentual pode variar de 25% a 40%, representando uma economia de R$700 mil para o município.
Assim, os interessados devem ler o editorial e preencher um formulário eletrônico no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que ficará disponível até o fim do dia 10 de novembro.
Criminosos tentam golpe de precatórios no DF
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) apresentou uma nota no dia 27 de outubro sobre a tentativa de golpe que alguns servidores públicos vêm sofrendo.
Os golpistas entram em contato por mensagem ou ligação e se identificam com funcionários do sindicato. A partir daí, eles solicitam um pagamento para que a pessoa possa receber seu precatório. A Polícia Civil não passou informações, mas o Sindate afirma que pelo menos dois profissionais sofreram um prejuízo de até R$8 mil.
Fim de outubro e início de novembro foram meses agitados para quem acompanha as notícias sobre precatórios. Por isso, é sempre bom ficar de olho em todas as novidades. Afinal, elas podem afetar o seu título.
Você ficou preocupado com a aprovação inicial da PEC ou já está no processo de acordo para receber os seus créditos? Deixe o seu comentário aqui!
