Limites de RPV e Precatórios em MG

Atualizado em 18 de fevereiro de 2020 por Flávia

LIMITES DE RPV E PRECATÓRIOS EM MG

Esse é o primeiro post da série “Panorama dos Precatórios”. O post de hoje é sobre os Limites de RPV e Precatórios em Minas Gerais. 

 
Como visto aqui, existe uma diferença básica entre Precatórios e RPV. Precatórios são aqueles de valor acima de 60 salários mínimos para o governo federal, 40 para o estadual e 30 para o municipal. Isso quando não houver lei que regulamente outro piso.
Em Minas Gerais, tanto o estado quanto alguns municípios alteraram esses limites.  Foram mais de 100 cidades que alteraram o valor, a grande maioria um valor menor que o estipulado. A maioria deles usa o salário mínimo como base de cálculo, estando a maioria deles entre 7 e 20 salários mínimos. Já municípios como Belo Horizonte usaram um valor fixo.
Quase metade dos municípios usam o teto previdenciário como base de cálculo.
Confira no infográfico abaixo os limites de RPV estabelecidos pela Lei de Pequeno Valor.

Das cidades importantes que alteram o limite de pagamento de RPVs e Precatórios estão Montes Claros, que alterou o limite para 10 salários mínimos, ou 9370 reais conforme o salário minimo atual e Juiz de Fora e Contagem que alteram para metade do valor original, ou seja, quinze salários mínimos.

Porque alterar os limites de RPV?

Essa é uma boa pergunta, e as explicações aqui abaixo não foram dadas pelas autoridades responsáveis mas sim pelos dados do TJ-MG.
A maioria esmagadora dos municípios que alteraram o limite são cidades relativamente pequenas, cuja arrecadação também é baixa e um valor alto de RPV poderia atrapalhar as contas públicas, no caso de um volume grande.
Já a explicação, teórica, para Belo Horizonte e cidades maiores é que é grande o volume de RPVs gerados. E como eles devem ser pagos em até 60 dias, quanto menor esse limite mais tempo eles tem para pagar suas dívidas.

Alteração é comum em outros estados e municípios

Mas essa alteração de limites não é exclusiva de entidades mineiras. Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também são exemplos de estados endividados que alteraram o limite de RPV.
Os estados e municípios mais endividados são aqueles alteram o limite de RPV.  Essa alteração faz com que, teoricamente, o prazo de pagamento se altere. Passando assim de 60 dias, que é o limite constitucional para pagamento de RPVs, para até 2 anos e meio.
Mas foquemos no teoricamente da frase acima. Como a maioria das alterações são de entidades já endividadas, a fila de Precatórios está razoavelmente atrasada. Vamos exemplificar com Minas Gerais No estado os Precatórios que estão sendo pagos são os vencidos em 2006, ou seja expedidos até 2 anos antes. Mantendo o ritmo atual de pagamentos, uma RPV que está próxima do limite de Precatório constitucional, ou seja, 40 salários mínimos, deixaria de ser pago ser 60 dias para ser pago em até 13 anos!
Assim a dívida será rolada por muito mais tempo, proporcionando ao estado maior fôlego para quitar outras dívidas. E, por mais que o Precatório e RPV sejam sujeitos a correção monetária e juros, quem irá arcar com a dívida não será o governo atual. E, convenhamos, quitar Precatórios não é algo que faz alguém ganhar votos como investir em saúde, educação e obras públicas. Logo esse pagamento não será prioridade, e o governo sempre pagará o mínimo que a lei manda.

Conclusão

Mas não se preocupe, há algumas soluções para você que não quer esperar esse tempo a mais para receber. Venda, transformação do Precatório em RPV são alternativas que serão tratadas nos próximos textos. Então fique ligado!
Caso tenha alguma dúvida sobre o assunto ou algo não ficou bem explicado, comente aqui embaixo. Ou mande sua dúvida para contato@meuprecatorio.com.br que te responderemos rapidamente. Até nosso próximo texto.

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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38 comentários

    • Olá Edna, tudo bem?

      Infelizmente esse prazo é normal em Minas Gerais. Pra você ter ideia hoje estão pagando precatórios expedidos em 2004 e 2005. Assim, pela fila normal, você ainda teria que esperar algo entre 5 a 6 anos.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Alan, tudo bem?

      Existe uma lista das RPVs pagas. Das que estão ainda em aberto, se houver, esta no site do devedor. No site da Advocacia Geral do Estado, há estas listas do que foram pagos.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Ola Alan
    Existe um site onde eu possa saber o valor pago de RPV do município mineiro de formoso de minas?
    detalhe no site da camara não encontrei nenhuma legislação sobre o assunto

    • Olá Everaldo, tudo bem ?

      Se não há nenhuma legislação, quer dizer que o valor a ser considerado é de 30 salários mínimos. Para ter certeza basta procurar na lista do TJMG de precatórios. Selecione seu município como Ente devedor. Ao fazer a busca aparece a lei de pequeno valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Meu precatório vai sair neste ano de 2019 por lei o estado de minas gerais têm um prazo legal para quita lo caso não pague o advogado nosso pode pedir bloqueio de bens pois é constitucional que cada estado arque com sua dívidas?

    • Olá Tarley, tudo bem?

      No caso de entes governamentais, os bens não podem ser bloqueados. O único caso parecido seria sequestro de verbas, mas isso só acontece com RPVs, não com precatórios. E pelo estado de calamidade financeira do estado de Minas, não tenho tanta certeza que seu precatório será pago este ano, já que por 3 anos eles estão pagando precatórios vencidos em 2004.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Bom dia,

    Tenho um Processo contra o Estado referente ao poupança jovem, já foi homologado, feito a sentença e o pagamento será por RPV, sei que o Estado tem limite para pagar em 60 dias, com a real situação posso esperar receber ainda esse ano, se eu não receber no prazo de 60 dias posso requisitar o sequestro dos bens da conta do Estado?
    Obrigado.

    • Briner,

      Tudo é possível. Não tenho ouvido relatos de atarso no pagamento de RPVs de Minas, mas se for o caso o sequestro dos valores é sim possível. Só que daí provavelmente só receberá em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sebastião,

      O limite para RPVs em Minas não tem nenhuma diferenciação para idoso. A diferença é apenas no valor em que incide o imposto de renda.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa tarde! Valores referentes à pecúlio e seguro coletivo pleiteados judicialmente cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos podem ser cobrados mediante RPVs?

    • Simone,

      Os pagamentos da fazenda pública federal que ultrapassam 60 salários mínimos são pagos necessariamente em Precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. o juiz daqui do maranhao determinou o valor de 19.600 como precatorio e nao rpv ta certo isso

  10. Entrei com pedido de prioridade no meu precatório contra o estado de MG, qual valor máximo que eles podem me antecipar e quanto tempo demora? Meu precatório total dá 400 mil sem atualização monetária.

    • Ângela,

      A prioridade é de no máximo 5 vezes o valor da RPV. Em Minas esse valor é de 17.529,88. Assim o máximo que você receberá será R$ 87649,40. O pedido de prioridade geralmente é pago no mesmo ano em que o pedido é feito, se ele for realizado dentro do primeiro semestre.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Bom diaL
    o valor do Appreciator em Minas gerais e qual Valo?
    saiu minha sentença no valo de 36460,39 vai ser em precatorio o rpv.

  12. Tenho um precatório de R$ 61.800,00, posso recebê-lo considerando a alternativa de 03 a 05 vezes o valor do RPV em Minas Gerais?

    • Eurípedes,

      Isso apenas funciona se você tiver mais de 60 anos de idade ou doença considerada grave. Caso contrário não terá como receber de maneira antecipada.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Um precatório de mais ou menos 34 mil reais relativo a crédito alimentar protocolado perante o TJMG em junho de 2020, portanto com vencimento em 2021, tem previsão real de ser pago quando?

    • Ediane,

      Você não informou o ente devedor. Considerando que é o estado, para fins de comparação, hoje ele paga precatórios vencidos em 2005. Só que nos últimos 3 anos, apenas o mínimo foi pago. A continuar nesse ritmo você só receberia esse valor em mais de 20 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Itamar! Com as informações que você nos passou, não ficou claro a que verbas você está se referindo. Contudo, se for em relação aos precatórios, realmente o tempo de espera, em geral, é muito longo, pode demorar muito mais que 3 anos. Todavia, se você estiver se referindo à RPV, haverá um problema, pois o prazo para pagamento é de 60 dias. Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: O valor atual máximo pago pelo Estado de Minas Gerais via Requisição de Pequeno Valor (RPV) é de R$ 22.530,13.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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