Atualizado em 28 de julho de 2023 por Laura Oliveira

JUROS EM PRECATÓRIOS

Semana passada na série Precatórios e Números você conferiu sobre Evolução do pagamento de Precatorios Federais, hoje o assunto é a evolução do pagamento de Precatórios Federais.

6%!

É isso o que é pago pelo governo em juros ao ano para os Precatórios, ou 0,5% ao mês se preferir.
Mas isso é muito pouco, não?
Pode ser que sim, pode ser que não. Tudo depende do seu ponto de vista e do seu perfil de investimento.
0,5% ao mês é o mesmo rendimento da caderneta de poupança. Ou ao menos era, até que o gatilho da Selic foi ativado no início do mês de Setembro de 2017. Caso não se lembre, em 2012 o Governo Federal baixou uma medida provisória. Essa media previa que caso a Selic tivesse um valor inferior a 8,5%, o rendimento anual da poupança seria de 70% da taxa Selic. Caso ficasse acima desse patamar, a poupança manteria os 6% ao ano.
Mas voltando ao assunto dos Precatórios, hoje o seu título rende juros um pouco superiores aos da poupança. O que, dependendo de seu perfil como investidor, pode não ser o melhor dos investimentos.

Como fazer o cálculo de juros em Precatórios

Esse cálculo é bem simples e não tem nenhum mistério. Como os juros de mora são juros simples, qualquer calculadora pode fazer esse cálculo.
Vamos lá. Primeiro deve-se saber o número de meses dentre a data de vencimento do Precatório e a data de hoje. Sim, ao contrário da correção monetária, os juros só são aplicados a partir do momento que o Precatório está em atraso. É similar aos juros cobrados por atraso em um pagamento de boleto.
Sabendo o número de meses, multiplica-se por 0,5. Esse valor você divide por 100 e depois adiciona 1. Isso é feito para deixar o valor encontrado em percentual e adicionar ele ao valor de face. Caso não adicionasse 1, você teria apenas o valor dos juros, não o valor corrigido (que seria o valor atual mais os juros).
Achou complicado? Vamos fazer exemplificar com números. Peguemos um Precatório estadual  de 150 mil reais que venceu em 2012. De 2013 até hoje (setembro de 2017), passaram-se 4 anos e 9 meses ou 57 meses. Multiplicando 57 por 0,5 temos 28,5. Dividindo por 100 e adicionando 1, teremos 1,285. Multiplicando esse número pelo valor de face do Precatório teremos R$ 192.750,00. Ou seja um ganho de 92.750 em juros! Parece muito não é mesmo? Mas logo abaixo você vai ver que não é bem assim.

Calculadoras Online

Caso não queira fazer esse cálculo sozinho não há problema. Como mostramos no artigo anterior há algumas calculadoras online que facilitam sua vida.
Das citadas anteriormente apenas a Dr.Calc.net tem a possibilidade de se inserir dados sobre juros no cálculo.
O site Calculo exato, possui uma calculadora apenas para calcular juros.

Como podemos ver na imagem é bem simples. Coloca-se o valor a ser corrigido e as datas de inicio e fim. Depois insira o valor da alíquota dos juros (0,5% ao mês ou 6% ao ano) e selecione juros simples e a opção pro rata. Essa opção faz com que os juros possam ser fracionados e calculados por dia. Ou seja, caso o seu Precatório tenha 3 anos, 4 meses e 13 dias da data de vencimento, o valor correspondente aos 13 dias também será incluído no cálculo

Mas e se comparar Precatório com outros tipos de investimento?

Vamos a uma breve aula de investimentos.
Comparando o Precatório com investimentos de renda fixa como tesouro direto e CDB ele não é considerado dos melhores. Ainda mais se levarmos em consideração que a maioria deles, juntamente com o Precatório, tem descontos de imposto de renda. Veja no gráfico abaixo o comparativo entre alguns tipos de investimentos:

Dos tipos de investimento acima, apenas o LCA/LCI e a poupança que são isentos de imposto de Renda. O que faz com que o ganho real dos investimentos seja um pouco menor que o mostrado no gráfico.

Mas isso quer dizer que Precatório é um investimento ruim?

Nem ruim nem bom. Isso depende do que você deseja. Como o Precatório não pode ser resgatado a qualquer hora, como os outros investimentos isso pode ser ruim, pois há momentos de emergência financeira. E a venda de um Precatório sem o devido planejamento pode fazer com que você receba um valor muito menor do que o valor de mercado dele. Outro fato que pesa contra é a incerteza da data do pagamento, o que faz com que você não possa fazer planos com ele.
Mas como vimos no artigo anterior, o Precatório recebe correção do IPCA-E, ou seja ele fica sempre acima da inflação. Se considerar a correção monetária e juros, o jogo vira e o Precatório passa a ser um bom investimento. Mas ainda pode ficar abaixo de investimentos mais rentáveis, como ações, dólar e ouro.
 
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