Atualizado em 14 de dezembro de 2023 por Ana Clara Leite
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alertando para a crescente bola de neve representada pela situação dos precatórios. Estima-se que a União acumule uma dívida de aproximadamente R$95 bilhões em precatórios não pagos somente do ano passado (2023).
A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda e acatada pela AGU visa solucionar essa questão por meio da abertura de um crédito extraordinário em 2024, buscando regularizar os pagamentos sem afetar o planejamento orçamentário atual. Além disso, sugere-se a reclassificação dos encargos financeiros dos precatórios como despesa financeira, retirando-os das metas de resultado primário e dos limites de despesa estabelecidos pelas regras fiscais. Enquanto isso, o valor principal dos precatórios permaneceria classificado como despesa primária no orçamento da União.
A Fazenda argumenta que há urgência e imprevisibilidade nessa situação e ressalta que o uso de precatórios como moeda de troca em outorgas e concessões prejudica a recuperação fiscal do país, especialmente no que diz respeito às receitas provenientes dessas concessões, justificando, assim, a necessidade dessas medidas.
Caso o STF aceite o pedido do governo, o Tesouro e a Secretaria de Orçamento Federal teriam um prazo de 60 dias para separar os valores dos precatórios entre o valor principal e os encargos financeiros. Além disso, a Fazenda defende o pagamento imediato dos precatórios do Fundef, beneficiando estados e municípios.
Curiosidade! Você sabe qual o papel da AGU dentro do nosso Estado?
É importante notar que seu papel é fundamental para o funcionamento dele, sendo responsável pela defesa judicial do Estado Federal, representando a União quando necessário, e pela orientação jurídica do Poder Executivo – exatamente como na situação desta notícia, a AGU está defendendo a posição do Executivo. Seu trabalho desempenha um papel crucial na manutenção do Estado de Direito e na garantia dos interesses do governo federal.
E o pagamento do seu precatório com vencimento em 2024, acontecerá?
Ainda é cedo para confirmar se os precatórios serão pagos em dia, mas sabemos que o Governo tem interesse em realizá-lo. Importante ficar atento ao desenrolar do pedido.
Matéria comentada: Governo pede autorização ao STF para quitar precatórios sem afetar contas públicas de 2024
