Atualizado em 28 de janeiro de 2022 por Flávia
Você está acompanhando as principais notícias sobre precatórios e RPVs? Se ainda não se atualizou, este artigo reúne as últimas novidades. Assim, fica mais fácil ficar por dentro do que está acontecendo e saber se está mais perto de receber o seu título. Para hoje:
- RS convoca a maior rodada de conciliação de precatórios;
- CJF autoriza pagamento de RPVs a 114 mil credores;
- TJ-PB paga mais de R$306 milhões em precatórios;
- RJ libera uso de precatórios para quitar dívidas tributárias;
- TJ-MA orienta beneficiários sobre processos de precatórios;
- PEC dos Precatórios traz polêmicas sobre espaços fiscais.
Tudo pronto para começar? Então, boa leitura!
RS convoca a maior rodada de conciliação de precatórios
Em uma coletiva de imprensa, o governo do Rio Grande do Sul anunciou uma chance ótima para os credores. Trata-se do edital para a 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios — a maior da história do estado.
A chamada do acordo direto é para todos os credores de precatórios devidos pelo RS, suas fundações e autarquias. Dessa forma, vale para os mais antigos e também para os inscritos no orçamento de 2022.
Convocação dos credores
A convocação conta com cerca de 65 mil precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), Tribunal de Justiça (TJRS) e Tribunal Regional Federal (TRF4). Então, desde 2015, a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) trabalha para a celebração de acordos.
Quase 12 mil beneficiários já foram contemplados nesse tipo de negociação. Por meio dela, é possível ter a redução do passivo de R$1,5 bilhão do montante devido. Assim, todo estoque de precatórios do RS gira em torno de R$16 bilhões.
CJF autoriza pagamento de RPVs a 114 mil credores
O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 2021. Dessa maneira, o total de títulos reúne 95.000 processos, tendo 114.325 credores. Assim, a somatória chega ao valor de cerca de R$1,18 bilhão.
Desse total, R$960 milhões têm origem em auxílios-doença, revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Logo, nesse grupo estão 63.724 beneficiários, que somam 50.518 processos. Confira, a seguir, a divisão por região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, BA, AC, RR, RO, PI, GO, TO, MT, MA, PA, AM e AP): o total é de R$518.771.946,84. Fora isso, conta com 20.689 processos previdenciários/assistenciais e 24.074 beneficiários.;
- TRF da 2ª Região (jurisdição no RJ e ES): tem o geral de R$99.752.634,92. Dessa forma, são 5.341 beneficiários com 4.086 processos previdenciários/assistenciais;
- TRF da 3ª Região (SP e MS): a somatória é de R$167.776.173,41. Com isso, são 4.857 processos assistenciais e 5.662 beneficiários;
- O TRF da 4ª Região (jurisdição em PR, RS e SC): traz o pagamento geral de R$261.191.727,65. Assim, são 17.115 beneficiários e 13.526 processos assistenciais;
- Por fim, o TRF da 5ª Região (SE, PE, CE, AL, RN e PB): conta com o montante de R$135.889.913,4. Por fim, são 7.360 processos assistenciais e 11.532 beneficiários.
Desde já, o CJF esclarece que é responsabilidade de cada TRF informar o dia de seus respectivos depósitos. Assim sendo, para fazer a consulta dos dados, basta acessar o portal do Tribunal Regional Federal que organiza a sentença judicial.
TJ -PB paga mais de R$306 milhões em precatórios
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) teve um ótimo resultado em 2021. Foram mais de R$306 milhões (306.839.832,55 milhões de reais) em pagamentos de precatórios. Então, a quantia coloca o governo paraibano entre os tribunais que quitaram mais títulos no ano passado.
“Uma das metas da gestão foi acelerar os pagamentos de precatórios e, para nossa satisfação, estamos colhendo excelentes resultados nos investimentos que fizemos no setor para dinamizar os trabalhos”, diz o presidente do TJ-PB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Para o juiz Giovanni Porto, a digitalização quase integral do acervo foi um passo importante para dinamizar os trâmites. Sem contar as homologações do juiz Antonio Carneiro nos acordos do Edital nº 001/2019 também liberaram vários pagamentos.
RJ libera uso de precatórios para quitar dívidas tributárias
A lei 9.532/2021 autorizou que os credores paguem dívidas ativas ou parceladas com seus próprios precatórios. A medida é válida no estado do Rio de Janeiro, que publicará um edital para convocar os beneficiários interessados em transferir o crédito. Vale para débitos de até 31 de dezembro de 2021.
Além disso, o edital também contará com as condições de transferência de precatórios, além dos respectivos abatimentos. Para o tributarista Luiz Gustavo Bichar, a medida “é boa para o estado, que quita suas dívidas sem ter, necessariamente, que pagá-las (e também porque vai receber). E é boa para os contribuintes, que, sobretudo nesse cenário de aguda crise, terão esse caminho para saldar suas dívidas”.
TJMA orienta beneficiários sobre processos de precatórios
A coordenadoria de precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reiterou informações essenciais para os credores. Assim sendo, o órgão orientou sobre os procedimentos para consultas dos precatórios e das listas com a ordem cronológica de quitação dos débitos.
A consulta processual dos precatórios está disponível no endereço eletrônico do TJMA, na plataforma Jurisconsult. Desse modo, para utilizar, basta clicar no botão “Precatório” (serviço de consulta de precatório) e consultar com o nome da parte, CPF e outros parâmetros.
Já o registro das listas de ordem cronológica está na página da Coordenadoria de Precatórios do TJMA. Para consultar, procure a aba “Órgãos” e clique em “Coordenadoria de Precatórios”.
PEC dos Precatórios traz polêmicas sobre espaços fiscais
A PEC dos precatórios continua gerando debates. Conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão ligado ao Senado, as mudanças aprovadas abrem espaço de R$113,1 bilhões. Porém, o valor pode ir para reajustes de policiais, emendas de relator e fundo eleitoral.
A defesa da proposta se pautou em liberar orçamento para o programa social Auxílio Brasil. Contudo, a IFI calculou que o montante adicional serviu para inflar em R$16,5 bilhões o valor das “emendas de relator em 2022” — o chamado “orçamento secreto”.
Além disso, os números da IFI apontam mais polêmicas. De acordo com o órgão, as alterações nas regras também permitiram que o Congresso Nacional eleve em R$2,8 bilhões o valor para fundo eleitoral da campanha de 2022.
Simultaneamente, a avaliação ainda mostra que se não suspender a PEC dos Precatórios, ela autoriza o aumento de R$1,8 bilhão para reajustes policiais. Logo, isso inclui a Polícia Federal (PF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Rombo nas contas públicas
Com isso em vista, as mudanças nos precatórios e o espaço extra para despesas trazem um rombo muito maior. Então, a Instituição Fiscal Independente também calcula que o furo nas contas do governo federal ficará em R$106,2 bilhões neste ano. Ou seja, muito acima dos R 79,4 bilhões estimados no orçamento de 2022.
Tem bastante coisa acontecendo, não é mesmo? Este foi o giro com as principais notícias sobre precatórios do final de janeiro. Com tantas novidades em movimento, é importante não perder qualquer mudança, pois uma decisão pode afetar o pagamento do seu título. Além disso, vale a pena acompanhar os passos do governo para saber o que o impede de quitar suas dívidas e até mesmo descobrir oportunidades para negociação.
Se você gosta de estar por dentro do que acontece no universo dos precatórios, confira a categoria de Notícias Comentadas para ter acesso aos temas relevantes.
