Como consultar seu precatório na LOA 2020?

Atualizado em 17 de fevereiro de 2020 por Flávia

Como consultar seu precatório na LOA 2020?


A LOA 2020 nada mais é que uma lista em PDF que é divulgada no site da câmara dos deputados. Este aqui é o link para acessar todas as listas.


Cabeçalho da lista de precatórios da LOA 2020
Cabeçalho da lista de precatórios – LOA 2020

A lista não tem muito erro e é de fácil consulta. O maior problema é seu computador/celular abrir uma lista de mais de 2000 (!) páginas. As colunas da lista são as seguintes:

  • Ano do precatório
  • Precatório
  • Tipo causa
  • Valor (R$)

O que significa cada coluna?

Ano do Precatório

O ano do precatório é a coluna que pode gerar mais dúvidas. Que diabos significa isso se todos os precatórios serão pagos em 2020? Pois bem, antigamente a EC 30 permitia o parcelamento de precatórios em até 10 parcelas. Ela ficou em vigor até o ano de 2009, quando entrou em vigor a EC 62/2009. Esta emenda constitucional acabou com o parcelamento dos precatórios em diante. Mas alguns precatórios que já haviam sido expedidos antes dela que estavam sendo pagos de maneira parcelada.

Desta maneira, esta coluna mostra quais precatórios são de LOAs passadas. Sendo a maioria destes desta época. Além destes há dois precatórios bilionários, que também foram parcelados segundo os requisitos da EC99. Ela permite o parcelamento de precatórios em que o valor é superior a 15% do total expedido para o ano orçamentário.

Entretanto para você credor, na prática esta coluna não muda nada.

Precatório

Aqui é onde a mágica acontece, credores. É nesta coluna que vocês farão a busca pelo precatório de vocês. Porém atenção! O número a ser consultado aqui é o do precatório e não o do processo originário. Dessa forma, infelizmente sem o número do precatório não há como fazer a consulta, já que não há nome nem CPF dos credores nesta lista.

Caso tenha dúvidas de como achar o número do precatório, temos vários posts sobre isso. De todos os TRFs: TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5.

Com o número do precatório em mãos você tem que retirar a pontuação.

Como funciona a numeração dos precatórios federais?

Os precatórios seguem o padrão de numeração NPU do CNJ no seguinte formato: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

  • Onde NNNNNNN é o número do processo em si. Lembrando que este número é crescente e se reinicia a cada ano.
  • DD, é o dígito verificador. Este números são calculados a partir dos outros dígitos e verificam se o número fornecido é ou não válido.
  • AAAA é o ano de autuação do precatório. Neste caso, este número será 2017 ou 2018, dependendo de quando o precatório foi expedido.
  • J é o dígito que identifica o tipo de justiça. No caso dos precatórios federais, é o dígito 4.
  • TR é relativo ao tribunal. Este número varia conforme o número do TRF. Assim, os do TRF1 são 01, do TRF2, 02 e assim por diante.
  • OOOO é o número relativo a origem do processo, que determina a vara em que ele foi julgado. No caso de precatórios é diferente e é um número fixo que depende do tribunal. No caso do TRF2 e do TRF4 o número final é 9398. Já pro TRF1 é 9198. No caso do TRF5 é 0000.

Exceção a regra do número do precatório

Porém como sempre temos uma exceção as regras. O TRF3 não tem os precatórios com número seguindo o NPU mas sim uma numeração própria de 11 dígitos. Visto que, os 4 primeiros dígitos são o ano de expedição do precatório, que no nosso caso varia entre 2018 e 2019. Já o restante é um número que cresce de 0000000 até que todos os precatórios expedidos estejam incluídos.

Tipo/Causa

Esta coluna também impacta pouco na vida do credor. Ela serve para mostrar, conforme o padrão do tribunal, qual o assunto que gerou o precatório.

Valor (R$)

Esta coluna responde a maioria de nossas perguntas aqui no blog. “Qual o valor do meu precatório?”. De preferência nos TRF 1 e TRF 5 esta é uma pergunta bem frequente. Dessa maneira, a LOA é uma das poucas maneiras de saber o valor.

Porém atenção, este valor está atualizado até a data de divulgação da LOA 2020. Ele ainda sofrerá correção monetária até a data do efetivo pagamento.

Como encontrar meu precatório?

A maneira mais fácil de se encontrar o precatório é através do número dele. Com isso basta fazer um passo simples. Aperte as teclas Ctrl e F (funciona nos computadores Windows) ou então Command e F (funciona nos Macs) e digite o número de seu precatório sem nenhuma pontuação.

No caso de celulares depende. Se você tiver um Android, basta ter um aplicativo de leitor de arquivos PDF. Neles haverá no canto superior direito, uma lupa. Em seguida, basta clicar nela e inserir o número de seu precatório.

Tela de Android procurando precatórios na LOA 2020
Captura da tela de um celular Android – LOA 2020

Já em celulares iOS, você deve clicar no ícone de compartilhar, e depois procurar uma lupa que diz procure na página.


encontrando precatórios no IOS
Captura da tela de um celular com iOs – LOA 2020


E você credor, sentiu um alívio agora que sabe o valor de seu precatório? Então, fique ligado que este é o segundo post de uma série de artigos sobre a LOA 2020 que serão publicados esta semana.

 

calculadora de precatórios

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 187

36 comentários

  1. Bom dia,

    o precatório federal alimentar do meu pai foi expedido em 29/06/2018, mas ele não foi incluído nem na LOA 2019 nem na LOA 2020. Ainda existe a possibilidade dele receber esse precatório em 2020 ?

    Grato.

    • Christian,

      É necessário verificar se ele não foi cancelado depois desta data. Ou então conferir o número que você tem em mãos. Tem o número do precatório e do processo?
      Mas basicamente se ele não está na lista, a não ser que tenha prioridade no pagamento, ele não será pago em 2020.

      Ficamos no aguardo 🙂

      • Boa tarde Breno,

        tenho somente o número do processo dele: 0200886-71.2018.4.01.9198. Acho que meu pai tem prioridade por ter mais de 80 anos e possuir moléstia grave.

        Grato.

        • Christian

          Esse é o número do precatório. Pela movimentação dele, o pagamento era pra ter sido feito em 2019. Sugiro procurar seu advogado para entender o que possa ter acontecido.

          Espero ter ajudado 😀

  2. Sou um dos dependentes de minha mãe já falecida que foi pensionista de meu pai pois a única coisa que tenho é mão no momento é um número de processo que é 50052079620194029388 alguém pode me passar alguma resposta por favor pois não consigo ter sucesso muito obrigado

  3. boa tarde.

    Em cima desses dados tem como saber em qual mês será pago em 2020????

    Número 20180183971

    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20180003536R
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIARIO DE CAMPO GRANDE MS
    Processos originários 0000582-45.2013.4.03.6201
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Ano da proposta 2020
    Data conta de liquidação 01/04/2018
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Luís,

      Ainda não saiu o calendário de pagamento para precatórios federais em 2020. E como está chegando o fim do mês de fevereiro é pouco provável que seja agora em março. Assim pode ser entre abril e dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. o precatorio do meu pai ( 20190123547) 0007013-37-2000.4.03.61909 está ativo mas não consigo saber qdo será pago – ano proposta 2020 é prioridade está muito doente

  5. Boa noite Breno.não recebi meu precatório ainda sendo que o mesmo era pra ter sido pago em agosto 2019 mas até agora nada ! Vc pode ver pra mim é me dar uma esclarecida por favor? Processo 0027736572017i260564 número precatorio 1306628020188260500 desde ja agradeço!

    • Olá Paulo, tudo bem?

      Precatórios do INSS no TJSP estão tendo um atraso mínimo de 6 meses de maneira recorrente. Assim a previsão é que todos os precátorios 2019 sejam quitados até o meio de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Meu Deus espero que antes .hoje vi uma movimentação no processo dissendo para o INSS que comprove o pagamento em até 10 dias .c não o juiz ira aplicar uma multa no mesmo. sera que resolve?é ser for 6 meses esse mês recebo entao era pra ser em agosto de 2019! ???

    • Paulo,

      Isso é um bom sinal! Daí o INSS tem que mostrar o comprovante de pagamento se isso foi efetivamente feito, dependendo do TJSP soltar o alvará para pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • José,

      Não tem como dizer. Para ter direito a um precatório você já tem que ter ganho o processo. E como é de acidente no trabalho um ente público deve ser co-responsável na ação.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa Tarde meu pai tem um precatório, gostaria de saber se entra no pagamento de 2020 e o valor onde posso ver isso nº 02138847120184019198

    • Herbert,

      O precatório está inscrito na LOA sim. Para encontrar o valor basta seguir os passos indicados neste post no link do TRF1.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Tenho um precatório para receber em 2020. Meu CPF é 09113916653. Tem como saber quando vou receber o Precaório? Obrugado.

    • Danilo,

      Primeiro é necessário saber qual o tribunal em que sua causa foi julgada. Depois disso, ter certeza que o pagamento é para 2020 mesmo. Sobre o pagamento, até o momento ele ainda tem previsão para ser feito até dezembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vilmar,

      Você precisa do número do precatório na verdade. Você tem duas opções procurar pelo seu CPF na parte de requisições de pagamento do Tribunal onde a causa foi julgada, ou procurar pelo número do processo e tentar encontrar o número do precatório. Com isso você pode fazer a consulta na LOA.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa Tarde. Tenho um precatório do TRF-3, contra o INSS que aparece no LOA 2.020. Já saiu o cronograma de pagamentos? Agradeco.

    • Marcelo,

      Ainda não há calendário de pagamentos. Assim a atual expectativa é no último trimestre do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Eu não botei na justiça eu tenho direito dê receber meu precatório ou só quem botou na justiça eu também tenho direito iguais

    • Laurides,

      Apenas quem entrou com um processo tem direito a receber algum valor, isso se o juiz te der razão no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Renato,

      É necessário saber quem é o devedor de seu precatório. Houve diversos pagamento no TJPR neste ano, basta saber quem é o devedor do precatório e a posição na fila.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rita,

      Você tem duas opções, procurar o numero do seu processo na LOA como ensinamos aqui, ou então através de seu CPF procurar no site do tribunal onde a causa foi julgada, para verificar quando foi expedido o precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

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