Eficácia da decisão sobre cancelamento de precatórios não resgatados é estabelecida pelo STF
Atualizado em 31 de maio de 2023 por Laura Oliveira O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão virtual concluída em 26 de maio, estipulou
Precatórios e Arcabouço Fiscal: Uma Oportunidade Política Perdida
Atualizado em 24 de maio de 2023 por Laura Oliveira Você certamente já está ciente de que o governo federal propôs um novo regime fiscal
Pagamento de Precatórios Federais em 2023
Atualizado em 22 de maio de 2023 por Laura Oliveira O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante
Cessão de Crédito de Precatórios: STJ confirma possibilidade para benefícios previdenciários
Atualizado em 18 de maio de 2023 por Laura Oliveira No contexto jurídico, é importante entender que a legislação não impede a cessão a terceiros
AGU impede uso de precatórios como forma de pagamento em concessões públicas
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Guarulhos anuncia nova política de descontos nos acordos diretos
Atualizado em 18 de maio de 2023 por Laura Oliveira Adivinha só! A Câmara de Conciliação de Precatórios de Guarulhos tem uma novidade bombástica: em
Prefeitura de Imperatriz busca solução para débitos de precatórios
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Congresso debate precatórios e reforma tributária
Precatórios e reforma tributária são temas intimamente ligados. Em meio a propostas de reforma tributária no Congresso, os créditos ganham especial importância. Afinal, o que