Atualizado em 8 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga
Uma grande operação policial em Goiás resultou no cumprimento de 26 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão. A ação visou uma rede criminosa que se passava por advogados e defensores públicos para aplicar golpes em credores. Até o momento, identificaram mais de 50 vítimas.
A investigação revelou que o grupo criminoso solicitava transferências bancárias para o pagamento de honorários e impostos fictícios, alegando falsamente que esses valores eram indispensáveis para a liberação de precatórios e alvarás judiciais.
O aumento das denúncias de golpes levou à operação, que revelou um grupo utilizando documentos falsificados e comprovantes fraudulentos com nomes de juízes e brasões do Poder Judiciário. Com essas táticas, os criminosos conseguiram enganar diversas vítimas, conforme explicado pelas autoridades.
Como aplicam o golpe
O golpe funciona assim: o criminoso obtém uma decisão judicial verdadeira publicada no Diário Oficial e usa isso para se passar por advogado. Ele então avisa a vítima sobre uma falsa liberação de dinheiro e envia uma foto de um documento falso para tornar a fraude mais convincente. Em seguida, o golpista afirma que o dinheiro está retido devido a ‘custas judiciais’ e solicita que a vítima faça um depósito, geralmente via PIX.
Não existe pagamentos para liberação de precatórios
Precatórios são ordens de pagamento emitidas para que o governo quite dívidas reconhecidas judicialmente, e a lei garante que essa liberação seja feita sem custos adicionais para os credores. Eventuais custos/descontos existentes são referentes a honorários contratuais e tributos descontados no momento do recebimento do precatório.
É crucial destacar que não é necessário pagar qualquer quantia para liberar o precatório. Os descontos são aplicados diretamente sobre o valor a ser recebido pelo credor. Por exemplo, se o titular do precatório tem R$100.000,00 para receber, após os descontos de honorários advocatícios e impostos, o valor efetivamente recebido pode ser de R$85.000,00. Nesse cenário, o advogado pode cobrar uma taxa de 10% sobre o valor total, e os impostos podem representar aproximadamente 5%, resultando em um valor líquido de R$85.000,00.
Esta situação é distinta de alguém solicitar um PIX de R$5.000,00 para liberar os valores do precatório. Nesse caso, trata-se de uma tentativa de fraude, já que a liberação de precatórios não exige pagamentos antecipados ou adicionais por parte do credor. É importante estar atento e desconfiar de qualquer pedido desse tipo para evitar golpes e garantir a segurança no recebimento dos valores devidos.
A transparência e a justiça no processo de liberação de precatórios são fundamentais para garantir que o sistema funcione de maneira justa e eficiente.
Se você possui um precatório e recebeu qualquer cobrança irregular ou exigência de pagamento antecipado para a liberação dos valores, denuncie imediatamente às autoridades competentes. Essas práticas são ilegais e podem ser consideradas criminosas. Assegure-se de estar bem informado e não hesite em buscar auxílio legal para proteger seus direitos.
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Tipos de golpes com precatórios que você deve conhecer
Aposentados e pensionistas devem redobrar a atenção, pois golpistas frequentemente os visam devido à sua estabilidade financeira e ao acesso a benefícios regulares. No entanto, é importante lembrar que qualquer pessoa pode ser vítima desses crimes. A seguir, conheça dois tipos de golpes que você pode enfrentar:
Golpes na Internet
Fraudes online podem envolver páginas e e-mails falsos que simulam instituições financeiras ou jurídicas. No contexto de precatórios, golpistas podem prometer acelerar o pagamento ou oferecer vantagens falsas para enganar as vítimas, pedindo informações pessoais e senhas.
Como evitar: Antes de preencher qualquer informação, sempre verifique se o nome do site está correto e se o e-mail tem um domínio profissional com a assinatura da instituição depois do @ (por exemplo: contato@meuprecatorio.com.br). Nunca forneça senhas ou informações pessoais em sites desconhecidos.
Fraude de empréstimos
Os golpistas podem aplicar um golpe se passando por uma instituição financeira e oferecendo um “empréstimo” com a promessa de liberar um precatório que a pessoa tem a receber. Eles podem afirmar que precisam de uma taxa de antecipação ou de documentação adicional para liberar o valor.
Para “liberar” o empréstimo ou acelerar o pagamento do precatório, o golpista solicita um pagamento adiantado, que pode ser descrito como uma taxa de processamento, despesas administrativas ou um depósito de segurança.
Como Evitar: As instituições que antecipam precatórios pagam o valor devido à vista, com um deságio aplicado. Esse valor reduzido é informado previamente ao credor antes da transação ser realizada. Se alguém solicitar um pagamento antecipado para “liberar” um precatório, é um golpe, pois o processo legítimo de antecipação é feito com pagamento integral e com condições claras previamente estabelecidas.
Como não cair em golpes de precatórios
Para se proteger e garantir a legitimidade das suas transações, você deve adotar medidas de precaução, como:
Desconfie de ofertas: Se você receber propostas de antecipação de precatórios que prometem liberar valores rapidamente, verifique se a empresa é confiável, pesquise sobre a reputação dela.
Não pague adiantado: Como informado anteriormente você não paga para “liberar” um precatório. Empresas legítimas que antecipam precatórios pagam o valor à vista, aplicando um deságio previamente informado. Qualquer pedido de pagamento adiantado é um sinal de fraude.
Confirme a autenticidade dos documentos: Verifique a autenticidade de qualquer documento ou comunicação recebida. Não forneça informações pessoais ou financeiras a fontes não verificadas.
Procure ajuda Profissional: Em caso de dúvida, consulte seu advogado ou um profissional de confiança para garantir que as transações sejam realizadas de maneira segura e legítima.
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