Atualizado em 14 de dezembro de 2023 por Ana Clara Leite A discussão sobre como resolver as ações envolvendo os valores do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação) está na reta final. A partir dos acordos firmados pela AGU (Advocacia…
Atualizado em 26 de outubro de 2023 por Lorenna Veiga A liberação de R$2 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para pagar benefícios do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações contra o Instituto Nacional do…
Atualizado em 14 de dezembro de 2023 por Ana Clara Leite Em nossas últimas notícias comentadas, foram abordadas diferentes perspectivas e propostas em relação à ação de inconstitucionalidade que questiona alguns trechos da emenda constitucional aprovada em dezembro de 2021.…
Atualizado em 14 de dezembro de 2023 por Ana Clara Leite Você se lembra de termos comentado sobre o planejamento que o Governo tinha para quitar as dívidas em precatórios sem afetar as contas públicas de 2024? Pois é, temos…
Atualizado em 14 de dezembro de 2023 por Ana Clara Leite Proposto pela Emenda Constitucional 94/2016 o tema foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Procuradoria Geral da República. Os argumentos levantados alegam que a utilização dos depósitos…
Atualizado em 14 de dezembro de 2023 por Ana Clara Leite Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alertando para a crescente bola de neve representada pela situação dos precatórios. Estima-se que a…
Atualizado em 23 de julho de 2024 por Lorenna Veiga Um Precatório é direito de crédito cujo devedor é o governo quando este é condenado a pagar uma quantia em dinheiro devido a uma sentença judicial. As pessoas podem optar…
Atualizado em 14 de dezembro de 2023 por Ana Clara Leite Você sabia que estava sendo discutida no STF a possibilidade de se autorizar o sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito alimentício a portadores de doenças graves, sem…