ITCD em Precatórios

Semana passada na série Precatórios e Números você conferiu o nosso post sobre Imposto de Renda em Precatórios hoje o assunto é ITCD em Precatórios.

8%!

Imposto de Causa Mortis em Precatórios
 

Esse é a taxa máxima que pode ser cobrada de ITCD ou ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – para transferência de Precatórios

Mas não são todos os Precatórios que estão sujeitos a esse imposto. É necessário saber qual a origem do Precatório, assim como no caso do Imposto de Renda.
É relativamente simples. Quando a origem da causa do Precatório é referente a remuneração ou aposentadoria não recebida em vida pelo falecido, não há incidência de imposto.
Já para Precatórios que tem origem alguma indenização seja por verba trabalhista ou de qualquer outro tipo ele será tributado.
Este imposto é estadual, sendo assim cada um pode adotar a alíquota que quiser desde que não seja superior ao estipulado por uma resolução do Senado Federal que é de 8%.

ITCD na Região Norte

ITCD em Precatórios no Brasil
Acre
A alíquota cobrada no Acre em transferências após o falecimento é fixa e de 4%.
Amapá
No Amapá, as alíquotas do ITCD em Precatórios também são fixas e de 4%.
Amazonas
O Amazonas tem a menor taxa dentre todos os estados: 2%.
Pará
Foi estabelecido uma alíquota de 4% tanto para transmissão por doação como por causa mortis.
Rondônia
O Estado possui alíquota progressiva de 2%, 3% e 4%  dependendo do valor transferido.
Roraima
Em Roraima, a alíquota do imposto está fixa em 4%.
Tocantins
A alíquota é varável e depende do valor a ser transferido. O imposto será de 2% se a base de cálculo ficar entre R$ 25 mil e R$ 100 mil.   Se for inferior há isenção de cobrança. Se o valor estiver entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, o tributo corresponderá a 4%. Uma taxa de 6% será cobrada quando a transação estiver entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões.  Caso supere essa faixa, o imposto será de 8%.

Alíquotas de ITCD em Precatórios na Região Nordeste

ITCD em Precatórios no Nordeste
 
Alagoas
Em Alagoas, a cobrança desses impostos é diferente em relação aos demais Estados. As transferências feitas entre parentes de 2º grau geram tributação de 2%. Nas demais transmissões, a alíquota do tributo é de 4%.
Bahia
Transferências aqui variam conforme o valor: abaixo de R$100mil não há incidência de imposto; 4% para transmissões de R$ 100 mil até R$ 200 mil; 6% para espólio entre R$ 200 mil e R$ 300 mil; e de 8% para patrimônios superiores a R$ 300 mil.
Ceará
O Estado do Ceará possui alíquotas progressivas para transmissão causa mortis de 2%, 4%, 6% e 8%, conforme o valor.
Maranhão
Entre 3% a 7% serão cobrados por transmissão após falecimento. A taxa de 7% será cobrada nos casos em que o valor  for superiorR$ 1,2 milhão.
Paraíba
A Paraíba cobra 2% para valores de até R$ 60 mil; 4% para transações de R$ 60 mil até R$ 500 mil; 6% para bens com valores de R$ 500 mil até R$ 1 milhão; e 8% para valores acima de R$ 1 milhão.

Pernambuco
Em  Pernambuco, a taxa aumenta conforme os valores a serem recebidos sendo de  2%, 4%, 6% ou 8%. Sendo que a maior taxa é exercida quando os valores excederem  R$ 400 mil.
Piauí
Conta com alíquotas progressivas de 2%, 4% e 6% para transmissões por causa mortis.
Rio Grande do Norte
Para precatórios com valores de até R$ 500 mil é cobrado alíquota de 3%; entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, 4%; uma taxa de 5% é aplicada a para montantes entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões; acima deste valor a alíquota é de 6%.
Sergipe
No Sergipe, a alíquota para transmissões causa mortis são progressivas de 2%, 4%, 6% e 8% conforme o valor transferido.

Percentuais cobrados na Região Centro-Oeste

ITCD em Precatórios
Distrito Federal
A cobrança aumenta conforme o valor a ser transferido. É cobrada alíquota de 4% sobre transações de até R$ 1 milhão; entre R$ 1 e 2 milhões, 5%; e 6% acima de R$ 2 milhões.
Goiás
Atualmente, as alíquotas são progressivas. Para Precatórios de até R$ 25 mil, o tributo é de 2%, até R$ 200 mil, 4%. Até R$ 600 mil é de 6% e, acima disso, 8%.
Mato Grosso
O estado possui alíquota progressiva entre 2% e 4% . Valores abaixo de R$ 24.108,00 são isentas de cobrança do ITCD.
Mato Grosso do Sul
O percentual da transmissão de bens por causa mortis é de 6%.

Alíquotas praticadas no Sudeste

ITCD em Precatórios no Sudeste
Espírito Santo
Com alíquota única de 4%, o Estado do Espírito Santo recolhe ITCMD de doações e heranças acima de R$ 14.769,50.
Minas Gerais
No Estado de Minas Gerais  é cobrada alíquota de 5% nos casos de transmissão causa mortis. Não existe a incidência de ITCD em Precatórios com valores inferiores a R$ 50 mil.
Rio de Janeiro
No Estado do Rio de Janeiro, valores de até 400 mil UFIR-RJ (R$ 1.200.920,00) são tributos em 4,5%; valores acima disso têm uma alíquota de 5%. Estão isentas as doações de até 11.259 UFIRs (equivalente a R$ 33.775,88). Cada UFIR (unidade de referência) no Estado é de R$ 3,0023.
São Paulo
Possui uma alíquota única do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações em Precatórios de 4% por causa mortis (herança decorrida por morte).

Taxas de ITCD em Precatórios na Região Sul

ITCD em Precatórios no Sul
Paraná
No Paraná, a alíquota adotada para o ITCMD e doação é de 4%.

Rio Grande do Sul
O Estado conta com índices progressivos de até 6% para herança.
Santa Catarina
A cobrança é progressiva, com variação de 1% a 8%, dependendo do valor da doação ou da herança recebida. A tarifa máxima ocorre apenas em casos que envolvam parente colateral (de tio para sobrinho). A alíquota cobrada para bens de até R$ 20 mil é de 1%, de R$ 20 mil a R$ 50 mil, o imposto aplicado é de 3%. Acima de R$ 150 mil, a alíquota sobe para 7%.
 
Esse artigo faz parte da série “Precatórios e números” que é postada toda quinta-feira aqui no blog. Quer acompanhar? Cadastre seu e-mail na nossa newsletter e saiba quando outro texto desta e de outras séries for postado

4 thoughts on “ITCD em Precatórios

  1. Tenho um precatório de natureza alimentar (revisão de pensão) de minha mãe falecida que já entrou no crédito orçamentário de 2018. Gostaria de saber se esse precatório (alimentar) incide IR ou ITCMD, ou os dois

    1. Olá Sonia, tudo bem?

      Podem incidir os dois. Sobre o imposto de renda, isso varia conforme seja o valor do beneficio no mês.É o que se chama Rendimento Recebido acumuladamente. Neste caso considera-se o total a ser recebido o e o número de meses que foram equivalentes. Ou seja quantos meses foram com a pensão com um valor menor do que o real. Daí, pega-se esse valor e compara com a tabela de imposto de renda mensal. O imposto devido depende da faixa que ficar o valor mensal.
      Já o ITCD ele é devido sim, daí depende se foi feito ou não o inventário de sua mãe. Geralmente, paga-se esse imposto durante a transferência dos bens do falecido aos herdeiros. A alíquota depende de cada estado, como dissemos no post.

      Espero ter ajudado. 🙂

  2. Dr Breno
    Lemos seu texto e ficamos com uma dúvida.
    Recebemos em nov/2017 o precatório relativo a pagamento de diferença salarial. Um processo que levou mais de 20 anos para ser concluído, sendo que o credor principal faleceu há mais de 20 anos. O processo foi movido pela esposa do mesmo, que também faleceu anteriormente ao recebimento do valor devido. Somos três herdeiros.
    Pelo seu texto entendemos que este precatório é de origem alimentar e que portanto, ficaria isento do ITCMD. No entanto, fomos orientados a pagar um valor altíssimo em relação ao que recebemos, valor este correspondente a 18,3 para cada uma das três partes.
    Por outro lado, também não fizemos a dedução do valor pago ao advogado diretamente do valor recebido.
    Sendo assim, gostaríamos que o senhor nos ajudasse a esclarecer nossas dúvidas.
    Antecipadamente lhe agradecemos.

    1. Olá Maria Lúcia, tudo bem?

      Nada de formalidades. Não sou doutor 🙂

      Diferenças salariais podem ser isentas de ITCMD mas em contra partida não são isentas de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Assim, a alíquota de CPSS varia entre 11 a 13% enquanto o IR, que no seu caso é de rendimentos recebidos acumuladamente, varia conforme a tabela mensal da receita.
      Sendo Imposto de renda, na declaração de ajuste anual, dá para fazer a dedução do que foi pago de honorários ao advogado e ter restituição ou desconto do valor a ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

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