Precatórios e RPVs do TRF2 estão disponíveis para saque

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Para você, credor do TRF2, que está com a esperança de receber seu precatório até o final do ano, temos uma excelente notícia! A justiça liberou o saque para alguns dos segurados que ganharam ações contra o INSS e possuem direito a precatórios.


Entendendo melhor:

O Tribunal Regional Federal (TRF2) liberou R$ 1,43 bilhão para pagar os atrasados de revisões e concessões de benefícios. Desse total, R$ 1,14 bilhão são para pagar ações de 7,8 mil aposentados do Rio e R$ 287 milhões para quitar o débito com 1,9 mil segurados do Espírito Santo.

Assim, mais de nove mil capixabas e fluminenses que possuem precatórios contra o INSS já podem sacar os valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

É possível que meu precatório não tenha sido liberado?

                Mesmo a notícia sendo ótima, nem tudo são flores. Os pagamentos começaram a ser liberados em meados de abril, mas vão até o fim deste ano. Portanto, pode ser que o seu ainda não tenha sido disponibilizado. É necessário fazer a consulta pela página do tribunal, utilizando o número do precatório ou do CPF ou do processo judicial. Não se preocupe, mais adiante explicaremos melhor como realizar a busca!

                Os precatórios são pagos em lotes. Assim, no lote de pagamentos de 2019, entraram os valores autuados entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018. Portanto, se seu precatório foi expedido nesse período, mas ainda não ficou disponível para saque, fique tranquilo, ele será liberado ainda esse ano.


Cabe a cada Tribunal Regional Federal em todo o país estabelecer o calendário dos créditos. Assim, os credores podem acompanhar quando serão feitos os depósitos e as liberações para saque de acordo com seu precatório. O calendário do TRF2 ficou estabelecido da seguinte forma:

RPVs também serão pagas:

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 62,6 milhões em recursos para o TRF 2 quitar os atrasados de 4.658 aposentados pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ficou estipulado para os ganhadores de processos, com expedição do RPV em março de 2019, que irão receber entre os dias 9 e 14 de maio.

Nesse caso, o valor da dívida estará limitado a 60 salário mínimos. Os pagamentos autorizados em 2018 têm limite baseado no mínimo vigente até dezembro daquele ano, ou seja, R$954. Assim, o teto para a RPV é de R$57.240. Já em 2017, uma vez que o salário mínimo era fixado em R$ 937,00, o teto foi de R$ 56.220,00

Como verificar se o seu precatório do TRF2 já foi depositado?

Agora que descobrimos que o TRF2 já depositou nos bancos oficiais os valores relativos aos precatórios com vencimento 2019 e RPV’s, vamos agora explicar como saber se seu dinheiro está disponível para ser sacado.

Para isso, basta fazer uma consulta nesse link.

Com o número do requisitório em mãos, insira no campo correto e digite o código de verificação. Atenção pois os precatórios iniciam com PRC e as requisições de pequeno valor com RPV. Por exemplo: PRC 20190010.

Depositado e liberado para saque

Se o seu precatório/rpv já estiver disponível para saque, as informações que aparecerão em seu requisitório serão similares à seguinte:

Para realizar o saque, o beneficiário deverá se apresentar em uma das agências autorizadas do banco depositário com: cópia deste extrato, documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência. O valor total depositado e eventual incidência tributária (PSS e IRRF) serão informados pelo banco depositário. Nesse link será possível conferir a relação das agências bancárias autorizadas.

Depositado, porém bloqueado


Pode ocorrer também de o seu dinheiro ter sido depositado, mas ainda não estar disponível para saque. Nesse caso, é necessário que o juiz expeça o alvará de levantamento para liberar o saque. Segue exemplo das informações que aparece para os que se encontram nessa situação:

Caso isso ocorra, é importante que converse com seu advogado para ele pedir a expedição do alvará. Apesar de alguns juízes expedirem por conta própria, é válido fazer o pedido para ter certeza que liberem o dinheiro o mais rápido possível.

Não depositado


Quando ocorre de o valor não ter sido nem depositado e, claro, não liberado para saque, as informações que aparecem são as seguintes:

Nesse último caso, não há o que ser feito, apenas esperar a liberação da verba.

Diferença ao receber pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal no TRF2

As instituições bancárias oficiais seguem a determinação da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, que dispõe no art. 40, §1º, que os saques correspondentes aos precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e serão regidas pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.

logo Caixa Econômica Federal

Para pagamentos na Caixa Econômica Federal:

• Pagamentos sem alvará até R$ 100.000,00: todas as agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a efetuar pagamentos até esse limite de valor. Procure a agência da CAIXA mais próxima de sua residência ou de seu trabalho.

• Pagamentos sem alvará acima de R$ 100.000,00: somente nas “agências de relacionamento com o poder judiciário” (agências instaladas nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e no TRF e as que possuem relacionamento com as varas federais do interior).

• Pagamentos de Alvará de Levantamento: somente nas “agências de relacionamento com o poder judiciário”, indicada pelo juízo.

Observações:

a) É autorizado pela Caixa Econômica Federal o levantamento de valores acima de R$ 100.000,00 (sem alvará) em agência que não possua relacionamento com o Poder Judiciário desde que:

 • O beneficiário ou representante legal possua conta há mais de um ano (conta corrente ou poupança) ou

• O levantamento ocorra na agência da conta acima mencionada.

b) A CAIXA tem o prazo legal de até 24 horas para o pagamento do Precatório/RPV ao beneficiário ou procurador, contados a partir da apresentação de todos os documentos necessários para inequívoca identificação do cliente. Caso não seja possível a análise e conferência conclusiva da documentação apresentada em até 24 horas, o prazo pode ser estendido em caráter de exceção, até que haja convicção na identificação do sacador, garantindo a segurança do pagamento ao beneficiário ou representante legal.

c) O pagamento requerido em agência situada em outro estado da federação, que não Rio de Janeiro e Espírito Santo, poderá ser feito sem restrição, desde que solicitado pela agência requerida.

logo Banco do Brasil

Para pagamentos no Banco do Brasil

  • Levantamento de precatórios sem exigência de alvará cujo valor seja de até R$ 99.999,99, pode ser sacado em qualquer agência do país. Procure a agência do Banco do Brasil mais próxima de sua residência ou de seu trabalho.
  •  Levantamento de precatórios sem exigência de alvará com valor acima de R$ 100.000,00, podem ser sacados em qualquer agência do país com “perfil de centralizadora.
  •  Levantamento de precatórios com exigência de alvará, só podem ser levantados na agência centralizadora dos depósitos do TRF2, que é a agência 2234 – Setor Público Rio de Janeiro. As agências receptoras dos alvarás deverão recolher a documentação dos beneficiários, conforme as instruções normativas do Banco do Brasil, e enviar juntamente ao Alvará, para as dependências da Agência 2234, para o efetivo pagamento das ordens judiciais.

Os beneficiários deverão comparecer às agências, munidos dos seguintes documentos: – identidade; – CPF; – comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias); – alvará de levantamento (se for o caso).

Se ainda restarem dúvidas, segue os canais de ouvidoria das instituições financeiras:

• Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24h Ouvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678

• Caixa Econômica Federal: SAC 0800 7260 101 Ouvidoria: 0800 7257474

E aí credores do TRF2, animados com a notícia? Agora é só conferir se seu precatório ou RPV foi liberado e correr pro abraço!

Até o próximo post!

33 thoughts on “Precatórios e RPVs do TRF2 estão disponíveis para saque

  1. Pior é o caso do meu pai: um precatório de acordo foi liberado na lista para ser pago em 11/2018 e um de prioridade liberado em 04/2019 e nenhum dos dois foram pagos. A gente acredita que o advogado já esta com o dinheiro mas infelizmente não temos como conferir :/

    1. Felippe,

      Tem como conferir sim. Basta ir diretamente no tribunal e verificar se o depósito foi feito e em que banco isto foifeito. Depois disso, ir no banco com a documentação necessária para realizar o saque. O banco informa se o dinheiro foi sacado ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Boa tarde, meu processo está com a seguinte informação:
    cartório – cumprimento MLJ prioridade 17/04
    Quanto tempo leva para ser expedido esse mandato ?
    Lembrando o processo está no TJSP
    Obrigado

    1. Eduardo,

      Pelo que entendi na verdade o mandado já foi cumprido no dia 17/04. pelo menos é o que quer dizer cumprimento de mandado de levantamento judicial (MLJ).

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Boa tarde, obrigado pela respostas acima, me ficou uma dúvida o processo não deveria mudar de status já que o pagamento foi liberado, e assim saber que já foi recebido pelo advogado. Se possível de uma olhada no processo. Agradeço desde já.
    0410584-44.1996.8.26.0053

    1. Eduardo,

      Depende do tribunal. Nas respostas acima estamos tratando do TRF2 enquanto seu processo é do TJSP.
      Já na movimentação do seu processo consta que o pagamento foi feito no dia 12/04/2019.

      Espero ter ajudado

    1. Olá Sílvia, tudo bem?

      Tem como você confirmar o devedor para mim? Porque nos devedores que eu olhei não consta o precatório,e não consigo fazer a consulta pelo número Depre, apenas pelo numero do processo originário.

      Fico no aguardo 🙂

    1. Márcio,

      Se é RPV sai este ano ainda. Só precatórios que podem ser pagos em 2020 ou 2021 se for expedido depois do dia 1 de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Oi , Breno

    Claro, estou enviando:

    Processo:
    0420665-52.1996.8.26.0053 (053.96.420665-9)
    (Tramitação prioritária)
    Classe:
    Procedimento Comum Cível
    Área: Cível
    Local Físico: 04/06/2019 00:00 – Cartório – ANDAMENTO JTADA 04/06/19
    Distribuição: 30/06/2006 às 00:00 – Livre
    Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital – UPEFAZ – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
    Controle: 2005/010601
    Juiz: Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin
    Outros números: 583.53.1996.420665, 1282/96
    Valor da ação: R$ 2.355,00

    1. Sílvia,

      A princípio sim. Consta que o pagamento foi feito e que o alvará de levantamento já foi expedido em nome do seu advogado. Mas não informa se o saque foi realizado. Assim, sugiro conversar com ele.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Bom dia, teria como verificar a situação desse meu Precatório? Qual seria a previsão de pagamento e como vejo o valor a ser pago.
    Nº do Processo: 5000438-45.2019.4.02.9388 Data de autuação: 07/02/2019 00:48:09 Situação: MOVIMENTO
    Órgão Julgador: Gabinete da Presidência Colegiado: Secretaria de Precatórios
    Classe da ação: Precatório
    Processos relacionados: 0112190-18.2015.4.02.5001/ES

    1. Cleriston,

      O pagamento deverá ser feito até o final de 2020. Já sobre o valor eu não consigo verificar, apenas quem é inscrito no processo. Você tem que ter acesso ao sistema EPROC do TRF2.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Sílvia tudo bem?

      Não consegui ver o valor porque é um processo físico. Assim, apenas seu advogado tem como acessar ou então você deve ir direto a vara onde o processo está.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa tarde por toda gentileza gostaria de saber quando devo receber essa rpv.

    Procedimento RPV
    Número 20190112163
    Data prococolo TRF 23/05/2019 18:20:08
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20190000203R
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE LIMEIRA SP
    Processos originários 0001208-17.2017.4.03.6333
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes *********
    Advogado ********
    Mês/Ano da proposta 6/2019
    Data conta de liquidação 01/11/2018
    Valor solicitado R$ *********
    Valor inscrito na proposta R$ ********
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

  7. Caro Breno mais uma dúvida, consultando hoje as fases do processo consta isso.

    90
    23/05/2019
    18:20:09
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20190000203R – REQUISITADO P/ (REQ.) ************* – PROPOSTA 6/2019 – REMETIDO AO TRF – VALOR LIBERADO EM 26/06/2019 PARA PAGAMENTO

    Será que ja está liberado?

  8. Boa Tarde,

    Breno,

    Conforme sua orientação liguei para o advogado, quem me atendeu foi uma estagiaria, que me informou que ja esta protocolado, mas não me explicou o que isso quer dizer.
    Você poderia me explicar o que quer dizer que esta protocolado??
    Fico no aguardo

    1. Silvia,

      Eu não entendi. Porque da resposta que te passei não tinha o que protocolar. O alvará já está liberado e liberado pra saque. Assim basta fazer o saque, não é necessário nenhum protocolo.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. meu acordo com o pge sp foi deferido na data de mes 7/19 qual o proximo andamento para receber pode me explicar agradeco sua atenca

    1. Olá Daniel tudo bem?

      Não entendi muito bem sua pergunta. Você quer saber o valor do seu precatório ou se ele já foi pago? De toda forma, depende do tribunal onde a causa foi julgada. Em alguns casos é possível ter acesso ao valor. Sobre um eventual pagamento, isto consta nas movimentações do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Boa tarde…Olá
    Eu gostaria muito de saber , o que significa isso :
    Cartório – Ag. pagamento precatório – ESC. 30 – Ag. pagto RPV
    Porque estou aguardando receber uma RPV que foi expedida no dia 12 de abril….E pelo o que li no processo às custas despesas do processo já foram pagas. Breno, será que falta muito para eu receber? Se puder , me responda. Agradecida.

    1. Shirley,

      Isto quer dizer que no proceso tem um precatório e uma RPV que foram gerados, ambos aguardando pagamento.
      Depende de quando o devedor foi notificado da RPV. Porque o prazo de 60 dias conta a partir daí. Mas creio que não durou mais do que 15 dias o que faz com que a RPV já tenha sido paga.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde, teria como saber se meu RPV vai liberado ainda este ano, foi um processo contra o INSS.
    CPF:02420844785
    Marcio Rangel Mozzer

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