Muda-se o governo, muda-se a direção do leme. Porém, vale lembrar que apesar do novo comandante, o navio continua o mesmo, assim como todo seu legado. No caso do Brasil, a herança vem na forma da PEC dos Precatórios. Antes…
Em outros tempos, a notícia de que os Tribunais Regionais Federais estão liberando a lista para o pagamento de precatórios federais no ano seria recebida com comemoração entre os credores. Porém, depois da PEC, a celebração tem que esperar. Afinal, nem…
O risco de calote já era um temor dos credores desde dezembro do ano passado. Nessa época, as Emendas Constitucionais 113 e 114 mudaram drasticamente as regras de pagamento dos precatórios federais. Uma das principais alterações era o limite de pagamento…