Nos últimos anos, o Brasil teve avanços importantes em relação aos problemas de precatórios, sendo o principal deles realizar o pagamento em dia. Juridicamente, as emendas constitucionais 94/2016, 99/2017 e 106/2021 estabeleceram prazos para que os devedores públicos quitem os…
Como está a fila de pagamento dos precatórios na Bahia? No Nordeste, o estado baiano lidera a lista ao acumular a maior dívida. Aos poucos, porém, o cenário começa a mudar. Preparamos este post para falar sobre o tempo de…
DEPÓSITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 70%! Esse é o percentual de depósitos judiciais que pode ser utilizado para o pagamento de precatórios. A possibilidade surgiu em 2015, com a Lei Complementar 151 E foi posteriormente inserida no texto constitucional com a Emenda…
O que é Depósito Judicial? Os depósitos judiciais são um instrumento importante na garantia de que obrigações financeiras serão cumpridas. Nesse sentido, de nada adiantaria uma decisão que condenasse uma parte a um pagamento, se não houvesse confiança em sua…