Situação das RPVs no Paraná

Atualizado em 12 de fevereiro de 2020 por Flávia

Se você acompanha o nosso blog há algum tempo, já conhece um pouco sobre o tema dos Precatórios. Além disso, com certeza já se deparou com o termo Requisição de Pequeno Valor (RPV). Resumidamente, RPV diz respeito à quantia creditada a uma pessoa por um ente público após uma decisão judicial definitiva.

Ao contrário dos Precatórios, as RPVs possuem um prazo de pagamento de 60 dias. Além disso, o valor da requisição varia de acordo com o estado e o ente público. O teto das RPVs são de 60 salários mínimos pagos por órgãos federais, 40 nos estados e 30 nos municípios.
A seguir, você saberá mais detalhes sobre a situação desses pagamentos. Também o ajudaremos a descobrir se você tem valores a receber no estado do Paraná.

Situação atual das RPVs no Paraná

Juntamente com o Rio Grande do Sul, o Paraná é um dos estados com maior dívida em decisões judiciais da região Sul. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Paraná, em 2017 foram pagas apenas 39 RPVs, totalizando R$ 759.007,94.
No mês de março, foi autorizado o pagamento de R$ 194.233,77 em RPVs. Em maio, por sua vez, o valor autorizado para a quitação de RPVs foi inferior, totalizando R$ 68.816,14. Os meses de agosto e outubro foram melhores, com valores autorizados de R$ 242.196,38 e R$ 253.761,65, respectivamente.
A seguir, confira a evolução do pagamento de RPVs no Paraná:

Alteração nos limites das RPVs no Paraná

O cenário das Requisições de Pequeno Valor no Paraná encontra-se em situação um pouco delicada. Em 2015, o Governo do Paraná alterou o limite para pagamento de RPVs de R$ 37.480,00 para R$ 15.000,00. Assim, quantias superiores a essa devem ser pagas através de Precatórios e quitadas de acordo com a lista de espera.
A redução do teto das RPVs de 40 salários mínimos para algo próximo de 15 salários mínimos foi definida pela Lei 18.664/2015. Felizmente, a alteração só é válida para os processos com trânsito em julgado a partir de 23 de dezembro de 2015, data de promulgação da norma.
A justificativa utilizada pelo governo paranaense para limitar o teto das RPVs foi a mudança no perfil das condenações judiciais. As indenizações de grande porte cederam espaço para as de pequena monta, o que poderia gerar rombo nas contas públicas.
Entretanto, o Paraná não é o primeiro estado brasileiro a alterar os limites de pagamento das RPVs. Recentemente, os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul reduziram o teto das RPVs. Municípios mineiros também adotaram essa prática que fere os direitos do cidadão.
Geralmente, os estados e municípios mais endividados são os que costumam alterar o limite das RPVs. Com essa alteração, o prazo para o pagamento dos débitos públicos é teoricamente alterado. Passaria dos atuais 60 dias, que é o limite constitucional, para até 2 anos e meio.
Como a fila de Precatórios está atrasada no Paraná, alterar o limite das RPVs seria uma forma de rolar as dívidas que deveriam ser quitadas com mais rapidez. E mesmo que esses débitos estejam sujeitos a juros, quem arcará com a dívida não é o governo atual.

Como consultar se a RPV foi liberada?

Para consultar a sua RPV no estado do Paraná e verificar se possui pagamento autorizado, siga o passo a passo a seguir.
Para acessar a plataforma de consulta basta clicar nesse link ou digitar em seu navegador http://www.trf4.jus.br. Em seguida, é só clicar na caixa Precatórios.

Na tela que será aberta, é possível consultar Precatórios e RPVs em regime especial (Estados e Municípios) do TJPR.
Para fazer isso, é só clicar na caixa do estado do Paraná, que fica na parte inferior da plataforma:

Após clicar na caixa, você será redirecionado para o site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Serão requisitados os dados para que seja possível para você fazer sua consulta.
Também é possível verificar a lista de entidades devedoras no Estado do Paraná e se existem débitos pendentes de pagamento. Para isso, basta acessar o portal do TJPR e clicar em Consultar na barra superior.

Em seguida, clique em Precatórios.

Uma nova tela será aberta, onde basta pesquisar pelo nome da entidade onde você possui uma RPV a receber.

É importante lembrar que a consulta é meramente informativa, sem cunho oficial. Para obter informações mais completas sobre o procedimento de saque, entre em contato com o seu advogado. Você também pode se informar junto à vara onde o processo judicial está em tramitação ou tramitou.
Com todas essas informações, será muito mais fácil de acompanhar e saber como está a situação das RPVs no Paraná. Também é importante conhecer um pouco mais sobre elas, entendendo como renunciar parte do Precatório para receber em RPVs.

E aí, ficou com alguma dúvida sobre RPVs? Entre em contato com a gente. Ficaremos felizes em atender você e ajudá-lo em seu problema.