Compensação tributária no DF: Projeto de lei tramita na assembléia
O Poder Executivo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que vai permitir a compensação tributária no DF. Isso significa que, se a lei for aprovada, o contribuinte poderá abater dividas tributárias com o uso de Precatórios. Entenda melhor o projeto de lei.
O que é a Emenda Constitucional 94?
Acompanhe o nosso artigo para saber o que foi de fato que representou a Emenda Constitucional 94. Quais as mudanças reais que ela implementou? Será que ela modificou algo em relação às taxas de ganho dos Precatórios? Veja as repostas a seguir.
Situação Fiscal nos estados da Região Sul
Atualizado em 21 de agosto de 2023 por Laura Oliveira Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre
Como é feito o pagamento de RPV?
Requisições de pequeno valor (RPV), são determinações legais para pagamento de causas judiciais, em âmbito governamental. A expedição do acerto monetário só ocorre quando a condenação é dada como definitiva. Procedendo assim para o pagamento de RPV, que é o assunto do nosso artigo de hoje.
Fraude de Precatórios: ex-secretário de Cabral ganha habeas corpus
Régis Fichtner teve um habeas corpus concedido pelo desembargador Paulo Espírito Santo, menos de uma semana depois de ter sido preso pela operação C’est fini. Dentre várias acusações, uma delas é sobre a fraude de Precatórios no Rio de Janeiro. Confira
O que é Receita Corrente Líquida e como ela impacta nos Precatórios?
Atualizado em 21 de agosto de 2023 por Flávia Você sabe o que é Receita Corrente Líquida (RCL)? Não? Calma, nós vamos te explicar. Trata-se
Qual é a situação dos Precatórios no Rio Grande do Sul?
Para 2018, uma quantia aproximada de 1 bilhão de reais está prevista para pagamento de Precatórios no Rio Grande do Sul, o que beneficiaria 7084 credores
Como começar um processo contra o governo?
É garantido o direito a todo cidadão de propor uma ação judicial. Isso quer dizer que nenhum processo será recusado, independente de quem for colocado como réu (pessoa física, jurídica ou Estado). Saiba o passo-a-passo para abrir um processo contra o Governo.
Prefeitos de AL podem ser presos por uso indevido de Precatórios FUNDEF
O uso indevido de verbas provenientes de Precatórios FUNDEF pode acarretar na prisão de prefeitos em cidades de Alagoas. Ministério Público Federal também exige que concursos públicos substituam a contratação de escritórios de advocacia. Confira o porquê nesse post.
