O Poder Executivo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que vai permitir a compensação tributária no DF. Isso significa que, se a lei for aprovada, o contribuinte poderá abater dividas tributárias com o uso de Precatórios. Entenda melhor o projeto de lei.
Régis Fichtner teve um habeas corpus concedido pelo desembargador Paulo Espírito Santo, menos de uma semana depois de ter sido preso pela operação C'est fini. Dentre várias acusações, uma delas é sobre a fraude de Precatórios no Rio de Janeiro. Confira
O uso indevido de verbas provenientes de Precatórios FUNDEF pode acarretar na prisão de prefeitos em cidades de Alagoas. Ministério Público Federal também exige que concursos públicos substituam a contratação de escritórios de advocacia. Confira o porquê nesse post.
Você é credor de um Precatório paranaense e até hoje não conseguiu receber a quantia estabelecida no processo judicial? Ou você possui uma dívida ativa com o estado e precisa pagar esse crédito? O Paraná aprovou uma lei que vai permitir a compensação tributária.
Conheça de detalhes da fraude em Precatórios do TRT da 14ª Região. Precatório relacionado a um processo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de RO.
Você sabia que o estatuto do idos garante a preferência para receber Precatórios? Isso pode antecipar bastante o pagamento. Saiba aqui como funciona.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou Projeto de Lei que permite compensar débitos com Precatório. Entenda como isso afeta os credores.
Depois do RS aprovar lei que permite a utilização de Precatórios para pagar dívidas, projeto de lei prevê a Compensação Tributária em SP. Veja os detalhes.
STJ rejeitou o agravo do Governo Federal e autorizou a utilização de parte dos Precatórios do FUNDEF para pagamento de honorário.
Bancos começaram a fazer o cancelamento de Precatórios e devolver o dinheiro para os cofres públicos. Mas isso gerou muita insatisfação. Veja aqui o porquê,
