Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a inconstitucionalidade de algumas das mudanças realizadas pela PEC dos Precatórios, o que pode suspender a proposta. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) teve início com a Ordem dos Advogados do Brasil…
Em meio a sucessivas reformas que mudaram o panorama dos precatórios, fica cada vez mais difícil saber quando será o pagamento aos credores. Isso vale principalmente para os precatórios estaduais. Afinal, muitas PECs mudaram regras no acerto de contas, criando…
A recém-aprovada PEC dos Precatórios trará mudanças profundas já para 2022. E os precatórios do INSS estão entre os títulos afetados. Embora as alterações da emenda constitucional constem de seu texto base, é difícil prever todas as consequências. Afinal, o…
Sem sombra de dúvida, este é um ano que poucas pessoas conseguirão esquecer. Muita coisa aconteceu em 2021 e nem tudo foi tão bom como gostaríamos, não é mesmo? Ainda mais quando se trata das notícias sobre precatórios. Encerrando 2021,…
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim a uma batalha judicial que envolvia dívidas da SPTrans. Para quem não conhece, trata-se da empresa que administra o transporte público de São Paulo. De modo geral, as empresas cobravam…
Após meses de debate, polêmicas e muita negociação, a PEC dos Precatórios foi, finalmente, promulgada. Ao longo de toda a tramitação, publicamos artigos especiais sobre essa que é a maior alteração nas regras de precatórios dos últimos 30 anos. Hoje,…
Vender precatório sempre foi uma alternativa para os credores que querem receber o seu direito com maior agilidade. Mas diante do cenário atual, será que é um bom momento? Na história recente da administração pública brasileira, nunca houve período mais…
Em artigos anteriores, o leitor pode acompanhar a saga dos precatórios do Fundef em uma briga judicial que se arrasta há anos e sem indícios de solução. Professores, estados e municípios travam uma árdua luta com a União para receberem…
Ao longo dos últimos meses, preparamos uma série de artigos tratando da PEC dos Precatórios. O objetivo da proposta é alterar as regras para o pagamento dos títulos, o que tem provocado muito debate. Aliás, a chamada PEC do Calote…
Nos últimos meses, acompanhamos a polêmica envolvendo a PEC dos precatórios, que pode se tornar a maior alteração nas regras de precatórios dos últimos 20 anos! Mas o que os precatórios do Fundef têm a ver com isso? O valor…