A polêmica sobre o pagamento de créditos federais ganha novos capítulos a cada mês, a bola da vez inclui os precatórios do INSS. Desde a promulgação da EC 114/2021, a briga judicial envolvendo as novas regras para o acerto de…
Desde que a Emenda Constitucional 109 foi promulgada, os estados precisaram buscar outras linhas de crédito a fim de pagar precatórios atrasados. A partir da EC 109/2021, também conhecida como PEC Emergencial, o governo federal deixou para trás a obrigação…
Em outros tempos, a notícia de que os Tribunais Regionais Federais estão liberando a lista para o pagamento de precatórios federais no ano seria recebida com comemoração entre os credores. Porém, depois da PEC, a celebração tem que esperar. Afinal, nem…
Estamos no início de julho e, para manter a tradição, preparamos o nosso giro de notícias sobre precatórios. Aqui você encontra as principais novidades que acompanham o começo do mês. Entre os destaques de hoje: Porto Alegre garante recursos para…
O risco de calote já era um temor dos credores desde dezembro do ano passado. Nessa época, as Emendas Constitucionais 113 e 114 mudaram drasticamente as regras de pagamento dos precatórios federais. Uma das principais alterações era o limite de pagamento…
Você é um dos credores que aguarda o pagamento de precatórios do Mato Grosso do Sul? Temos uma ótima notícia, pois o estado anunciou a abertura do edital de acordos diretos, disponibilizando R$50 milhões para o acerto de contas. Vale…
Entre as dívidas do governo federal, sabemos que a maior parte do pagamento de precatórios vem do INSS na forma de atrasados devidos a aposentados e pensionistas. Por isso, a notícia de que o Conselho de Justiça Federal (CJF) irá…
Primeiros dias de junho e, como não poderia deixar de ser, chegou a hora do nosso já tradicional giro com as principais notícias sobre precatórios. Neste artigo, vamos acompanhar as novidades do início do mês que divide o ano: OAB…
Quando se trata da prescrição de precatório, o tema pode gerar uma série de controvérsias. Então, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) resolveu reunir todas as ações relativas ao assunto em um único julgamento. Assim, fica mais fácil decidir se…
Chegamos na metade do mês de maio, então é hora do nosso tradicional giro de notícias sobre precatórios para apresentar as últimas novidades que movimentam o cenário no Brasil. No artigo de hoje, você acompanhará: Servidores de Roraima debatem desconto de precatórios…