A situação de reclusão é sempre difícil para todos os envolvidos, seja para o indivíduo preso, seja para sua família e dependentes econômicos. No entanto, é preciso lembrar do inciso IV do artigo 201 da Constituição Federal de 1988, que…
A aposentadoria especial é uma importante proteção previdenciária oferecida aos trabalhadores que atuaram em condições adversas e prejudiciais à saúde. Garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei n. 8.213/1991, a aposentadoria especial reconhece o esforço e a dedicação de…
Seu benefício pode ter muito mais usos do que você imagina. Entre as opções disponíveis está o pagamento de outorga com precatório. O tema soa familiar ou representa uma novidade? Seja qual for a resposta, preparamos este artigo para nos…
Se você está aguardando o pagamento de um precatório, a expressão “expeça-se o alvará” provavelmente lhe traz uma sensação de vitória. Esse é o momento em que o juiz dá luz verde para você receber os valores determinados na ação…
Desde o início de uma ação que gera uma dívida de um ente público até o efetivo recebimento do precatório, muitos anos podem se passar. Nesse intervalo, é possível que ocorra o falecimento do credor, exigindo a abertura de um…
O TRF e sua influência nos precatórios Você já ouviu falar sobre os Tribunais Regionais Federais (TRFs)? Eles são pilares no mundo jurídico brasileiro e desempenham um papel crucial quando se trata de precatórios. Vamos mergulhar nesse universo e entender…
