Atualizado em 17 de julho de 2024 por Lorenna Veiga
Confira a LOA 2020 em números
Como já vimos nos posts anteriores, a LOA 2020 foi divulgada. Além disso foi explicado os detalhes da consulta aqui. Agora chegou a hora de destrinchar ainda mais a LOA e entender os grandes números dela. Vamos lá?
A maior LOA de todos os tempos?
Falamos a mesma coisa no post da LOA de 2019 que fizemos ano passado. Mas aparentemente cada LOA nova é um novo recorde para a união. O total de precatórios previstos para pagamento na LOA ultrapassa os 103 mil. Um número consideravelmente maior que os 91 mil de 2019.
Mas o mais impressionante na verdade é no valor que corresponde a estes precatórios. Se vocês não se lembram, a LOA de 2019 já tinha sido um recorde com seus 37 Bilhões de reais. O que era mais que três vezes o orçamento previsto para a LOA de 2018. Percentualmente, o aumento não foi tão grande quando o salto do ano passado. Mas em valor a LOA de 2020 supera os 46 Bilhões de reais. Um aumento de quase 9 Bilhões, o que era o orçamento correspondente da LOA 2016.
Aqui abaixo dá para se ter uma ideia do tanto que os valores da LOA cresceram ao longo dos últimos 5 anos.
Como podemos ver apesar do valor estar sempre crescendo, a quantidade de processos fica variando muito pouco. Como resultado, isso significa que os precatórios estão sempre com um valor médio maior a cada ano de orçamento que a lista é divulgada.
Quanto gastará cada tribunal na LOA 2020?
O TRF1, novamente, leva o “prêmio” da maior gastador entre os tribunais. Um dos fatores que levam a isso é o maior número de estados frente aos outros tribunais. Além disso há muita ações de desapropriação e de empresas o que eleva e muito o valor médio dos precatórios.
Cerca de 70% do total a ser gasto em 2020 pela união serão em precatórios do TRF1, mais de 32 Bilhões de reais!
Precatórios do TRF1
Dessa vez apareceram 4 precatórios acima de 1 Bilhão. Dois deles já são velhos conhecidos: Um de 10.9 Bi e outro de 5.6 Bi. Como falamos nos posts de 2018 e de 2019, estes precatórios são referentes a política de preços praticada sobre o álcool na década de 80. Eles foram os primeiros precatórios a serem parcelados após a EC 94. O de 5 Bi está na sua terceira parcela, já que ele virou precatório para a LOA de 2018. Já o de 10 Bi entrou pela primeira vez na LOA de 2019. Um precatório de 1,1 Bi é referente ao mesmo assunto. Porém ao contrário dos outros dois, não será parcelado já que o valor de face do precatório é menor do que 15% do total a ser pago pelo TRF1 este ano.
O outro precatório, de 1,6 Bi é referente ao FUNDEF. Este precatório é do Estado do Piauí, sendo o maior precatório do FUNDEF e um dos primeiros a serem garantidos para estados, e não municípios.
precatórios do TRF2
O TRF2 nunca teve precatórios muito grandes. Assim sendo, prova disso é que apenas 3 precatórios superam os 100 milhões comparado com os 22 precatórios do TRF1.
O maior precatório do TRF2, de 194 milhões é de uma operadora de telefonia referente a tributos. Esta operadora pagou Finsocial em excesso o que é considerado bitributação. Como o processo demorou mais de 13 anos para virar precatório, a maior parte do valor a ser pago é referente a juros e correção monetária.
precatórios do TRF3
O maior precatório do TRF é de 153 milhões e referente a desapropriação. Uma incorporadora entrou com processo em 1990 sobre danos referente a Terras em municípios do Estado de São Paulo. Apesar do tamanho deste precatório ele não será parcelado pois fica abaixo dos 15%.
precatórios do TRF4
246 milhões! Este é o valor do maior precatório do TRF4. Ele é referente a desapropriação de imóvel pelo Incra para reforma agrária. Assim como o precatório do TRF2, a maior parte do valor deste processo que iniciou em 2002 é de juros e correção monetária, que para desapropriações era de 12% ao ano.
precatórios do TRF5
O maior valor a ser pago em um único precatório no TRF5 é de 295 milhões . O credor é o município de Maceió, capital de Alagoas. É mais um dos vários precatórios do FUNDEF que existem neste tribunal, sendo que eles são 5 dos 10 maiores precatórios neste TRF. Por pouco este precatório não será parcelado, já que o percentual chega a 14,4%.
E aí credor, o que você pensa sobre os números desta LOA? Muito altos? Acha que estamos entrando em um caminho de cada vez mais dívida a ser paga em precatórios? Deixe seu comentário ou sua opinião sobre a LOA 2020 aqui.
Boa noite..
Meu advogado me informou que iria entrar com um pedido de precatório que já está em fase de execução, inclusive alguns colegas de trabalho, que já estavam na justiça, já receberam.
Eu fiquei na dúvida de como pode estar em fase de execução se ele se quer tinha entrado na justiça ainda ?
Ele já entrou com o pedido, e a data de autuação no TRF-4, consta como 27/08/2019, o valor do precatório é de 296.000.
Minha outra dúvida é se por ele ter inscrito apenas em agosto, receberei apenas em 2021 ? E tem possibilidade da união não pagar esse valor em uma vez só, ou não aceitarem pagar todo esse valor ?! Pois como alguns colegas já receberam, imagino que seja a tendência que eu receba também.
Só realmente não entendi como poderia estar em fase de execução, sem ele ter entrado ainda.
Grande admirador do Blog
Muito obrigado
Forte abraço
João,
Essa possibilidade de entrar em execução de sentença direto é válida para causas coletivas onde o nome de todos os credores estão no processo inicial, mas a execução é individualizada. Sobre o pagamento ele será em parcela única e o pagamento apenas em 2021 pois foi expedido após o dia 1 de julho.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigado Breno, excelente trabalho.
Forte abraço
Olá Doutor Breno tenho um Rpv que em 2017 estava em 30.000 reais foi ao STJ e voltou este ano para o trf5 como trânsito julgado eu conseguir observar entrando no site jus.brasil.consulta processual o meu processo 0008090.38.2004.405.8000 mas até hoje não foi lançado no sistema eletrônico do trf5 de Alagoas onde corre o processo .liguei pro Fórum de Alagoas e me disseram que iria pro sistema eletrônico em Dezembro bom pela experiência do senhor esse processo continua como uma rpv ou passou a precatório federal se for um rpv quando poderei receber está quantia obrigado . Espero o retorno do senhor.
Olá Pedro, tudo bem?
Pelo valor em 2017, dificilmente ele vira precatório mesmo com juros e correção já que teria que praticamente dobrar de valor. Já sobre o pagamento, o prazo é de 60 dias após a expedição da RPV e a notificação do devedor. Assim, na melhor das hipóteses, você recebe no final de fevereiro.
Espero ter ajudado 🙂
quem tem rpv ou precatorio doano de 2015 vai receber este ano?
Evaristo,
Depende de quem é o devedor de seu precatório. Apenas pelo ano de vencimento não tem como saber.
Fico no aguardo 🙂
Obrigado pela atenção Doutor Breno
0000062-13-2015.5.04.0411 meu precatório era pra ser pago esse ano será que vai sai ou entrou na prorrogação pra até 2024
Jocilaine,
Todos os precatórios não pagos ainda e expedidos até 2015 entram nisso. O seu foi expedido após isto, então não há um prazo definido de pagamento.
Espero ter ajudado
Olá, Breno!
Primeiramente, queria dizer que seu blog me foi extremamente útil, com informações fáceis de entender.
Dito isso, me surgiu uma dúvida: de acordo com a sua experiência no assunto, dá pra ter uma ideia de quando a data do pagamento de precatórios será definida pela Secretaria do Tesouro Nacional? Ou essa data é escolhida de maneira randômica?
Obrigada!
Olá Catarina, tudo bem?
Nos dois últimos anos o anúncio feito feito em Março para pagamento em Abril e Maio. Já nos anos anteriores, o calendário saiu entre junho e julho para pagamento até o final do ano. Assim, depende mais da vontade do CNJ, considerando que o dinheiro já está previsto no orçamento do ano que vem.
Espero ter ajudado 🙂
Ajudou sim, Breno! Agradeço muito! ??
Bom dia, vc pode me indicar como consigo comprar precatórios de desapropriação de terras ou de usinas para calçar dívidas federais?
Sérgio,
Você consegue entrando em contato diretamente com o credor ou o advogado do processo. Em alguns casos, dependendo de sua demanda, é interessante procurar empresas especializadas na prospecção de precatórios.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Noite Breno. Estava lendo a PEC e acredito que haverá sim uma interferência nas liberações dos precatórios, porém me surgi uma dúvida, poderia a UNIÃO realizar a liberação apenas dos precatórios alimentares, tendo em vista que a grande maioria se dar de outras matérias, justamente os precatórios de maior valor que são tem como fim indenização de desapropriação, FUNDEF.
Olá Victor, tudo bem?
Poderia sim. Esse é o principal ponto que OAB e outras instituições estão tentando defender. Caso haja uma moratória no pagamento que ela seja feita apenas nos de valor maior, ou nos precatórios comuns. Assim, na minha opinião, é bem provável que os de menor valor sejam pagos esse ano sim, porém o prazo ainda fica no limbo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno ! Gostaria de saber c meu precatório sai este ano porque o mesmo estava pra sair em agosto de 2019 mas até agora nada o número do mesmo é 00277365721078260564.por favor c poder me dar uma posição desde ja agradeço!
Paulo,
Aparentemente o pagamento foi feito, sua advogada pediu o alvará de levantamento mas ele estava com erro. Daí ela tem 15 dias, a partir do dia 22 para providenciar as informações necessárias.
Espero ter ajudado 🙂
Olá o senhor sabe me informar como consulto o requizitorio dos precatorios de 2020 ? já que estao vindo diferente
Marhyra,
Depende do tribunal na verdade. O TRF1, TRF3 e TRF5 você precisa acessar a consulta processual através de token de advogado. Já o TRF2 e TRF4 consegue através da consulta pelo número do processo.
Espero ter ajudado 🙂