Pagamento de Precatórios Federais em 2023

Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga

O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante de R$ 23,2 bilhões para o pagamento de precatórios do governo federal a cidadãos que venceram processos judiciais contra a União e demais entidades da administração pública federal. A maior parte desse valor será destinada aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O CJF enviou um ofício aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no início do mês informando o valor a ser pago e anunciando que o dinheiro será enviado ainda em maio. No entanto, não há detalhes sobre a quantia destinada especificamente ao INSS. A expectativa é que o pagamento final aos segurados seja feito até o dia 15 de junho.

Os pagamentos dos precatórios federais em 2023 seguirão as regras estabelecidas pelas emendas constitucionais 113 e 114, oriundas da PEC dos Precatórios. A definição da ordem de pagamento, até o limite, é dada pelos incisos II a V do parágrafo 8º do artigo 107-A do ADCT.

Quem vai ser pago?

Nem todos os cidadãos serão contemplados, e a ordem de prioridade é a seguinte:

• Precatórios de natureza alimentícia para beneficiários com 60 anos ou mais, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado como RPV (Requisição de Pequeno Valor) por lei.
• Outros precatórios de natureza alimentícia, até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos).
• Outros precatórios que não se enquadram nas categorias anteriores.

Como saber se meu nome está na lista?

Nesse contexto, na semana passada, o TRF-3 divulgou em seu site a lista de pagamentos, que contempla um total de R$ 4,4 bilhões para 39,8 mil beneficiários. Desse valor, R$ 3,953 bilhões são destinados a ações previdenciárias do INSS, abrangendo 34,9 mil processos. A liberação desses valores aos segurados está prevista para o início de junho.

Já o TRF-4, responsável pela região sul do país, também na semana passada, realizou os repasses financeiros no valor de R$ 2,993 bilhões, que serão atualizados monetariamente até a data do depósito. A previsão é que os segurados tenham acesso aos valores por volta do dia 15 de junho.

Para consultar quais precatórios serão pagos siga os links acima.

Para consulta tenham em mãos o CPF do beneficiário e o número do precatório ou da requisição de pagamento.

O pagamento efetivo depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro proveniente do CJF, bem como da etapa de abertura de contas, conhecida como processamento, que pode durar até uma semana. Assim que o dinheiro for liberado, o crédito será feito em um banco público em nome do beneficiário, seja o segurado ou seu advogado. As instituições bancárias utilizadas podem ser a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Ainda se aguarda a divulgação das listas pelos demais Tribunais Regionais Federais (TRF1, TRF2, TRF5 e TRF6).