Situação das RPVs no Paraná

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Se você acompanha o nosso blog há algum tempo, já conhece um pouco sobre o tema dos Precatórios. Além disso, com certeza já se deparou com o termo Requisição de Pequeno Valor (RPV). Resumidamente, RPV diz respeito à quantia creditada a uma pessoa por um ente público após uma decisão judicial definitiva.

floresta de Araucárias - RPV no Paraná
Araucária, árvore típica do Paraná

Ao contrário dos Precatórios, as RPVs possuem um prazo de pagamento de 60 dias. Além disso, o valor da requisição varia de acordo com o estado e o ente público. O teto das RPVs são de 60 salários mínimos pagos por órgãos federais, 40 nos estados e 30 nos municípios.
A seguir, você saberá mais detalhes sobre a situação desses pagamentos. Também o ajudaremos a descobrir se você tem valores a receber no estado do Paraná.

Situação atual das RPVs no Paraná

Juntamente com o Rio Grande do Sul, o Paraná é um dos estados com maior dívida em decisões judiciais da região Sul. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Paraná, em 2017 foram pagas apenas 39 RPVs, totalizando R$ 759.007,94.
No mês de março, foi autorizado o pagamento de R$ 194.233,77 em RPVs. Em maio, por sua vez, o valor autorizado para a quitação de RPVs foi inferior, totalizando R$ 68.816,14. Os meses de agosto e outubro foram melhores, com valores autorizados de R$ 242.196,38 e R$ 253.761,65, respectivamente.
A seguir, confira a evolução do pagamento de RPVs no Paraná:
RPV no Paraná

Alteração nos limites das RPVs no Paraná

O cenário das Requisições de Pequeno Valor no Paraná encontra-se em situação um pouco delicada. Em 2015, o Governo do Paraná alterou o limite para pagamento de RPVs de R$ 37.480,00 para R$ 15.987,00. Assim, quantias superiores a essa devem ser pagas através de Precatórios e quitadas de acordo com a lista de espera.
A redução do teto das RPVs de 40 salários mínimos para apenas 18 salários mínimos foi definida pela Lei 18.664/2015. Felizmente, a alteração só é válida para os processos com trânsito em julgado a partir de 23 de dezembro de 2015, data de promulgação da norma.
A justificativa utilizada pelo governo paranaense para limitar o teto das RPVs foi a mudança no perfil das condenações judiciais. As indenizações de grande porte cederam espaço para as de pequena monta, o que poderia gerar rombo nas contas públicas.
Entretanto, o Paraná não é o primeiro estado brasileiro a alterar os limites de pagamento das RPVs. Recentemente, os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul reduziram o teto das RPVs. Municípios mineiros também adotaram essa prática que fere os direitos do cidadão.
Geralmente, os estados e municípios mais endividados são os que costumam alterar o limite das RPVs. Com essa alteração, o prazo para o pagamento dos débitos públicos é teoricamente alterado. Passaria dos atuais 60 dias, que é o limite constitucional, para até 2 anos e meio.
Como a fila de Precatórios está atrasada no Paraná, alterar o limite das RPVs seria uma forma de rolar as dívidas que deveriam ser quitadas com mais rapidez. E mesmo que esses débitos estejam sujeitos a juros, quem arcará com a dívida não é o governo atual.

Como consultar se a RPV foi liberada?

Para consultar a sua RPV no estado do Paraná e verificar se possui pagamento autorizado, siga o passo a passo a seguir.
Para acessar a plataforma de consulta basta clicar nesse link ou digitar em seu navegador http://www.trf4.jus.br. Em seguida, é só clicar na caixa Precatórios, marcada de amarelo na imagem abaixo:
RPV no Paraná
Na tela que será aberta, é possível consultar Precatórios e RPVs em regime especial (Estados e Municípios) do TJPR.
Para fazer isso, é só clicar na caixa do estado do Paraná, que fica na parte inferior da plataforma:
RPV no Paraná
Após clicar na caixa, você será redirecionado para o site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Serão requisitados os dados para que seja possível para você fazer sua consulta.
Também é possível verificar a lista de entidades devedoras no Estado do Paraná e se existem débitos pendentes de pagamento. Para isso, basta acessar o portal do TJPR e clicar em Consultar na barra superior.
RPV no Paraná
Em seguida, clique em Precatórios.
RPV no Paraná
Uma nova tela será aberta, onde basta pesquisar pelo nome da entidade onde você possui uma RPV a receber.
RPV no Paraná
É importante lembrar que a consulta é meramente informativa, sem cunho oficial. Para obter informações mais completas sobre o procedimento de saque, entre em contato com o seu advogado. Você também pode se informar junto à vara onde o processo judicial está em tramitação ou tramitou.
Com todas essas informações, será muito mais fácil de acompanhar e saber como está a situação das RPVs no Paraná. Também é importante conhecer um pouco mais sobre elas, entendendo como renunciar parte do Precatório para receber em RPVs.
E aí, ficou com alguma dúvida sobre RPVs? Entre em contato com a gente. Ficaremos felizes em atender você e ajudá-lo em seu problema.

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