Atualizado em 17 de fevereiro de 2020 por Flávia
É isso mesmo querido leitor! Percebemos que nos últimos dias o número de dúvidas sobre declaração de imposto de renda aumentou muito. E algumas de suas dúvidas também são bem específicas e não sabemos responder de imediato.
Por isso tivemos a ideia de fazer uma transmissão ao vivo da Meu Precatório sobre este tema. E convidamos nosso querido amigo e contador Alexandre Rabello.
Sobre nosso convidado
Mas quem é nosso convidado?
Além de possuir uma empresa de contabilidade em Belo Horizonte/MG é graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis pela UFMG. Possui também MBA em Gestão Contábil e Tributária. Alexandre é um dos membros fundadores da Rede Integrar de Contabilistas Consultores. É também consultor de negócios latino americano do Grupo 10 – Latino América e consultor e palestrante recorrente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE-MG).
Ele já tem vários anos de experiência fazendo declarações de imposto de renda e já se deparou com alguns precatórios e processos judiciais, o que faz com que ele seja uma ótima pessoa para responder as dúvidas de vocês.
Como participar?
Quer participar? A nossa transmissão ao vivo acontecerá no próximo dia 23/04 a partir das 19 horas.
A participação de vocês é fundamental para que nós possamos responder ao maior número de dúvidas possíveis. Nesse próprio post tem um link para vocês cadastrarem seu e-mail e receber um link para poder participar. Além disso no próprio dia 23 aparecerá uma janela para cadastro na página principal para que vocês possam clicar.
Mas nesse dia não vou poder participar 🙁
Certeza que não tem como trocar o outro compromisso? 🙁
Bom, sabemos que nunca conseguiremos atender a um horário bom para todos, mas esse foi o que conseguíamos antes do prazo limite para e a entrega da declaração. Dessa forma se você tem alguma dúvida, coloque neste post aqui que leremos sua dúvida durante a transmissão se tivermos tempo. Ou então o próprio Alexandre responderá as dúvidas aqui.
Tentaremos disponibilizar também um link com o que rolou durante a transmissão para que todos vocês consigam ver o vídeo.
Vai perder esta?
Nos encontramos na próxima terça-feira!!
Empresa que compra precatório federal previdenciário de uma pessoa física (cedente), quando saca o valor deve emitir a NF contra o cedente pessoa física ou contra o INSS (que pagou)?
Olá André tudo bem?
Não é necessário emitir NF. Investimentos como precatórios entram no patrimônio da empresa. Desta forma o recebimento do valor entra diretamente pro caixa e entra na apuração de resultados do trimestre para o pagamento de impostos.
Espero ter ajudado 🙂
Empresa do lucro presumido que compra precatório federal previdenciário, que contabilizou o direito de crédito como investimento (ativo não circulante), quando emite a NF (faturamento) só tributa o IRPJ/CSLL, correto? Não incide Pis/Cofins na venda do ativo investimento, correto?
André,
No caso de venda do precatório incide apenas ganho de capital entre o valor recebido na venda e o pago na compra.
Espero ter ajudado 🙂
Pessoa física que vende precatório previdenciário, ao declarar o IRPF, pode lançar o valor recebido pela cessão como RRA? Ou seja, como já faria se tivesse declarando o valor de emissão do precatório, dividindo o valor pelo número de meses do RRA? Ou nesse caso terá que tributar exclusivamente como ganho de capital, pagando imposto mais alto?
Olá André tudo bem?
Este post aqui esclarece bem como funciona o imposto de renda na venda de precatórios. Mas de maneira resumida é considerado ganho de capital.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho uma causa trabalhista ganha contra o Estado de Sergipe, mas o meu advogado não atende o telefone e nem se comunica com a gente ( eu e mais 4 pessoas do grupo nessa mesma causa), a causa estar no TRT20ª Região, 4ª vara do trabalho de Aracaju, Estado de Sergipe… nº do processo 0001927-55.2013.5.20.0004 , Gostaria de saber como estar o andamento dessa minha causa se falta poucos dias para recebe ou ate quando vou estar aguardando
Luciano,
Não consigo acessar o site do TRT20 para fazer a consulta. Procurei pelo seu nome e não consegui encontrar nenhum precatório, talvez porque seja ação coletiva. Mas, o Estado de Sergipe está pagando precatórios vencidos em 2015. Pelo seu número de processo creio que não seria este o ano de vencimento. Assim o mais fácil seria consultar esta lista aqui e verificar qual que seria seu precatório. É possível também que o precatório ainda não tenha sido formado, o que neste caso faz com que demore muito para receber.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde! Tudo bem?
Recebi uma notificação da receita sobre minha declaração de precatório.(funcionário público Municipal) ,onde solicitam a planilha de cálculo.
Quem teria q me fornecer tal documento uma vez que o advogado
informou q o processo foi arquivado e fica difícil conseguir?
É de responsabilidade dele tal cálculo bem como o envio ao cliente?
Olá, tudo bem?
Sim! O advogado deveria ter a planilha de cálculos. E para ter acesso aos autos do processo ele pode solicitar o desarquivamento. Esse desarquivamento pode ser solicitado por qualquer advogado, caso o processo não tenha tramitado em segredo de justiça.
Espero ter ajudado 🙂