Resumo rápido Na venda de precatório com deságio, a resposta depende de quem você pergunta. A Receita Federal cobra imposto sobre ganho de capital: para ela, quem vende o crédito pela primeira vez teve custo zero, e todo o preço…
Resumo rápido Complementar a superpreferência é pedir a diferença quando o credor já recebeu a parcela superpreferencial e, depois, uma lei do devedor aumentou o valor da RPV (requisição de pequeno valor, a ordem de pagamento das dívidas menores), que…
A página Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou uma novidade, a partir de cinco entendimentos sobre a teoria do direito ao esquecimento, além de outros temas. O portal é uma iniciativa da Secretaria de Jurisprudência do tribunal.…