Com a PEC dos Precatórios, várias regras para o acerto de contas dos títulos federais passaram por alteração. Por isso, no artigo de hoje, vamos falar sobre o prazo para a inscrição na lista de pagamentos dos precatórios do INSS.…
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a inconstitucionalidade de algumas das mudanças realizadas pela PEC dos Precatórios, o que pode suspender a proposta. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) teve início com a Ordem dos Advogados do Brasil…
Quando pensamos em como o poder público administra suas contas e o pagamento de precatórios, podemos fazer uma comparação com a nossa rotina de despesas em casa. Quem nunca pegou o caderninho para saber se o salário seria suficiente para…
LIMITE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO MT DIMINUI No dia 28 de dezembro de 2017, o estado do Mato Grosso emitiu uma lei destinada a regular os procedimentos para o pagamento de suas dívidas de pequeno valor. A lei reduziu…
