Atualizado em 27 de março de 2024 por Lorenna Veiga
Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação fiscal dos estados da Região Sul. O Post de hoje é sobre a situação fiscal dos estados do Sudeste.
Constantemente, notícias relacionadas a instabilidade fiscal no país vêm sendo motivos de debates entre os especialistas em economia. De fato, estamos passando por uma crise fiscal. Contudo, vale observar todos os seus dados, desde seus motivos e propostas de soluções, até as previsões de recuperação da receita corrente líquida.
Após a análise, faremos um parecer sobre a situação dos Precatórios nos estados desta região e o panorama para os próximos anos.
Como está a economia dos estados do Sudeste?
No momento atual o país está com déficits, e no que diz respeito às suas responsabilidades, os dados indicam a existência de grande diversidade entre seus estados. Na realidade, segundo a pesquisa do Sistema FIRJAN, as dívidas são contratempos para apenas quatro estados, destes 3 pertencem aos estados do Sudeste:
- Rio de Janeiro (232% da Receita Corrente Líquida – RCL);
- Minas Gerais (203%);
- São Paulo (175%).
Os estados RJ e MG já ultrapassaram o limite de 200% da RCL estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De todos os 27 estados, 22 finalizaram o ano de 2016 com dívida menor aos 100% RCL. O estado do Espírito Santo teve a quarta menor Dívida Consolidada Líquida.
A presença de Minas Gerais e Rio de Janeiro no topo não deve ser surpresa para ninguém. Tanto o Rio quanto Minas estão constantemente na mídia devido ao atraso de pagamento de 13º e parcelamento de salários de servidores públicos.
Mas não pára por ai. Se analisarmos o caixa disponível em 2017, tanto RJ quanto MG também iniciaram o ano com caixa negativo, ou seja ainda pagando despesas de 2016. O gráfico abaixo ilustra melhor a situação fiscal dos estados do sudeste.
Já São Paulo e Espírito Santo tem uma situação bem mais controlada, com muito caixa disponível. Se um estado já começa o ano no vermelho, a situação se complica bastante, sendo o final do ano muito complicado já que há o décimo terceiro de seus servidores.
Investimentos e ranking de crise fiscal
Apesar de estar bastante endividado, o estado do Rio de Janeiro ainda investe muito em áreas prioritárias. Cerca de 5,4% de sua RCL é destinado a investimentos, percentual esse maior que o Espírito Santo com 4.0%. Esse fato seria explicado pela questão de priorização do caixa por parte do governo capixaba. São Paulo tem cerca de 5% de seus recursos para investimentos, ficando na média dos estados brasileiros. Já Minas Gerais fica na quarta posição entre os que menos investem, destinando apenas 2,8% de sua RCL. Esse fato é comum entre estados muito endividados, já que o Rio Grande do Sul é o primeiro da lista.
O gráfico anterior mostra a situação como um todo. Explicando em parte como os estados mais endividados chegaram as primeiras posições.
As despesas com pessoal e previdência de mineiros e fluminenses são mais de 70% da RCL! Isso acaba gerando um déficit na previdência, exigindo que os governos desses estados a complementem. O índice de financiamento dos três maiores estados da região é em média de 25%. Mesmo São Paulo que está com uma dívida “controlada” tem altos gastos com pessoal. A grande diferença é que a RCL paulista é muito grande, maior que a soma dos outros três estados da região. Assim fica mais fácil adequar os gastos.
O que pode ser feito para melhorar a situação fiscal dos estados do sudeste?
Da mesma forma que explicado no post anterior, é essencial o aumento de receitas aliado a diminuição de despesas.
Aos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, assim como foi instruído pelo RRF, o Sistema FIRJAN incentivou a renegociação dessas dívidas de acordo o aumento do prazo de reembolso, além da interrupção das amortizações e de juros por até seis anos. Isso auxilia mas não pode ser a única solução.
Privatizações também aumentam o caixa e diminuem um pouco a folha. Minas Gerais pode se desfazer de algumas empresas como a CEASA e a CASEMG. Também foi ventilada a ideia de venda dos prédios da cidade administrativa de minas gerais.
O Rio de Janeiro tentou privatizar a companhia de saneamento estadual a CEDAE, porém foi impedido pelo tribunal do trabalho.
O aumento da alíquota previdenciária também dá fôlego para melhorar a situação fiscal dos estados do sudeste. Subir 3 pontos percentuais tem impacto direto na parte de folha e financiamento da previdência estadual.
Qual é a relação entre a Receita Corrente Líquida e o total de Precatórios?
A EC94/16 estipula 8,3% da RCL dos estados como o máximo que eles devem pagar para quitar seus Precatórios. A análise a seguir verifica se é possivel que com o valor máximo os Precatórios vencidos possam ser inteiramente quitados até o prazo constitucional.
Como podemos ver no gráfico acima, aqui está o percentual correspondente às suas RCL de cada estado:
- SP: 33.26%
- MG: 12.42%
- RJ: 6.40%
- ES: 0,20%
Espírito Santo é o único dos estados da região que se encontra em regime comum, ou seja está com o pagamento de Precatórios em dia. Assim a divida é muito pequena em relação à RCL. Apenas 0,2% ou 24 milhões de reais.
Já Minas, Rio e São Paulo estão todos em Regime Especial. Porém Minas e Rio tem dívidas consideradas pagáveis. Já que se for utilizado o teto máximo de 1/12 da RCL para pagamento, os créditos vencidos seriam pagos em menos de 2 anos.
São Paulo tem uma situação um pouco pior. Mesmo não estando com a economia em frangalhos comparado com os estados vizinhos, a dívida de Precatórios é muito maior.
Mesmo se pagasse o teto seriam necessários 4 anos para a quitação de todos os precatórios vencidos. Para se ter uma ideia, o estado está pagando Precatórios vencidos em 2000. Um atraso de 17 anos!
Tem um Precatório de algum desses estados? Ficou animado ou desanimado? Comente aqui embaixo a sua opinião ou dúvida sobre o post. Até a próxima!
