Que Precatórios federais são pagos em dia, já sabemos, como foi explicado aqui. Mas esse ano alguns tribunais federais resolveram adiantar o pagamento. Isso mesmo, você não leu errado. O pagamento de todos os Precatórios Federais do TRF2 de 2018 deverão ser feitos até o fim de abril segundo o próprio tribunal.
Como será feito o pagamento de Precatórios TRF2?
Ao contrário de anos anteriores, os precatórios do TRF2 não foram quitados em janeiro e fevereiro de 2018. O inicio do pagamento estava previsto para março.
Segundo o site do tribunal, o mês de março será destinado ao pagamento de TODOS os precatórios alimentares.
Já o mês de abril será dedicado ao pagamento de todos os precatórios comuns. Dessa forma o tribunal projeta que até o final da primeira quinzena de maio todos os credores já tenham sacado os valores.
Como verificar o meu pagamento?
É bem simples. Basta acessar o site do tribunal. Nele será possível visualizar a data que será realizada o depósito. Mas não se apresse. O saque do dinheiro só será liberado após após 5 dias úteis da data divulgada pelo tribunal.
O tribunal também pede até 3 dias uteis após a data de depósito para a inclusão dos dados na consulta do TRF2.
Como fazer o saque?
Se você é o credor do Precatório, o processo é bem simples. Basta ir a uma agência bancária da instituição que for descrita no Tribunal (Caixa ou Banco do Brasil) de posse de um documento de identidade e de um comprovante de endereço.
Já os representantes legais dos credores devem, além dos documentos de identificação e comprovante de residência próprios, deve levar a documentação do credor original. Além, é claro, de não esquecer de levar a procuração registrada em cartório, que comprove que você e o representante do credor.
Há algum risco de meu pagamento atrasar?
É possível que o pagamento de alguns precatórios não sejam feitos dentro do prazo estabelecido. Dentre os prováveis motivos para isso acontecer:
- Valor bloqueado por determinação judicial;
- Precatórios expedidos por subdivisões do tribunal, pois necessitam de alvará expedido pelo juiz requisitante
- Falha na documentação do credor;
Caso o seu pagamento não tenha sido liberado, procure seu advogado para se informar se o seu caso está dentre algum dos citados acima ou então verificar o que mais pode ter acontecido. Não é normal que o pagamento dos precatórios federais seja estendido além do prazo determinado pelo tribunal.
Posso sacar o valor do precatório depois?
Sim. Não é necessário correr ao banco para fazer o saque. Mas não demore muito. Como dissemos anteriormente, precatórios que foram pagos e não foram sacados, tem um prazo máximo de dois anos da data da liberação do pagamento para serem resgatados.
Após esse prazo o dinheiro voltará para as contas públicas e o credor necessitará entrar na fila de pagamento novamente.
Link Original: Site do TRF2